Inspeção Veicular: o debate (3)

#AdoteUmVereador

Esse foi o resultado. Mais uma coisa que achei interessante. Tenho a impressão que vereadores que aprovaram a PL da Inspeção em 2008, agora votaram pela sua alteração (irei confirmar e depois posto). Fiquei com a impressão que a troca não foi ideológica, mas porque a ordem do executivo foi diferente. Em 2008, Kassab queria a aprovação, e conseguiu, em 2013, Haddad queria a aprovação, e conseguiu. É o Legislativo à serviço do Executivo, mais uma vez. E as Audiências Públicas? Alguma sugestão foi acolhida? Não, as Audiências aconteceram apenas para “inglês ver”.

— Via Ricardo Young

Bom dia!

Haddad precariza a inspeção veicular e fratura base do governo

Por volta da 21h30 de ontem foi aprovada em última votação na Câmara o projeto do Executivo que altera o regime da inspeção veicular. Com 35 votos a favor e 15 contra, foi aprovado o substitutivo do governo que determina a inspeção apenas para carros fabricados há mais de 3 anos, sendo bianual a inspeção para veículos de 4 a 9 anos de idade e somente a partir do 9o ano o automóvel precisará ser inspecionado anualmente. É claro que essa condição, apresentada de última hora em plenário, ignora todos os laudos técnicos apresentados por especialistas mostrando que os carros saem de fábrica com motor desregulado, o que é ainda piorado pela má qualidade do combustível.

No entanto, parece que esse foi o jeito de evitar o estrangulamento das contas do município, já que o substitutivo contempla o reembolso da taxa de inspeção para os veículos aprovados. Apesar de ser mais condizente ao princípio do poluidor-pagador do que a isenção da taxa, a lógica do reembolso se traduz da seguinte forma: quanto mais veículos aprovados – o que é bom para a qualidade do ar -, mais custosa fica a inspeção para a cidade. Saída? Ignorar a resolução do Conama que obriga a periodicidade anual do serviço. Em outras palavras, acabar com a inspeção.

A base do governo não quis saber de negociação nem para salvar a cidade da cláusula mais esdrúxula: foi mantida a autorização para empresas realizarem a inspeção sem que seja necessária uma licitação ou uma determinação de que a empresa tenha o objetivo específico, abrindo uma enorme brecha para que se licenciem até oficinas e concessionárias.

Houve ainda uma emenda, apresentada pela situação às 20h, que propunha o fim da inspeção municipal em dezembro, caso até lá o governo estadual não implantasse o serviço no estado de São Paulo. Os blocos do PSD e PV, que votariam com a situação, não concordaram. E, com medo de se enfraquecer, o governo teve que retirar essa proposta. Mesmo assim, a base do governo ficou frustrada pela falta de emendas que melhorassem o projeto.

A truculência, portanto, teve custos. O governo levará a fama de ter acabado com a inspeção, não terá atingido o objetivo da campanha, terá instabilidade na realização do serviço, estará contra a Lei Municipal de Mudanças Climáticas e ainda estreia com um racha na base governista. A população, por fim, ficará sem a taxa, sem a inspeção e sem a mínima garantia de controle da qualidade do ar.

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