Adote e Voto Consciente vão pedir fim de projetos “fora da lei”

Por Milton Jung

 

Todo projeto de lei, antes de começar a andar na Câmara Municipal, assim como em qualquer casa legislativa, passa pela Comissão de Constituição e Justiça. Por desconhecimento, descuido ou complexidade legal, muitas propostas de vereadores não são ou da alçada do vereador ou da própria cidade. Por exemplo, não é possível aprovar lei que interfira nas forças de segurança pública, responsabilidade do Estado; assim como não se pode propor aumento de salário para professores municipais, projeto que cabe apenas ao prefeito. A CCJ é uma espécie de guardiã da constituição dentro do legislativo. Ou deveria ser. Muitas vezes, os vereadores fazem vistas grossas às irregularidades e aprovam projetos “fora da lei” para atender o pedido de um colega e até trocam favores para terem os seus projetos aprovados na primeira instância.

No encontro da rede Adote um Vereador, no fim de semana, ficamos sabendo que a Câmara Municipal de São Paulo, desde a gestão do presidente Antonio Carlos Rodrigues (PR_SP), entre os anos de 2007 e 2010, não apresenta mais o parecer do corpo jurídico da casa sobre os projetos de lei que dão base para a votação dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. Se o relatório é feito – o que deve ocorrer, por ser uma norma da casa-, não é anexado ao projeto em análise na CCJ nem o cidadão tem acesso. Portanto, é trabalho desperdiçado e desdenhado pelos vereadores que fazem muito mais análise política do que jurídica, permitindo que projetos inconstitucionais continuem andando na Casa, ocupando a pauta, tirando espaço de debates importantes e, algumas vezes, despejados no colo do prefeito para que ele tenha o ônus de vetar a proposta.

Em mesa cheia, com gente nova e gente experiente (e tomada de garrafas de água e café), no Pátio do Colégio, a rede Adote um Vereador decidiu que vai pedir, em parceria com o Movimento Voto Consciente, ao presidente da Câmara, José Américo (PT_SP), que retome a prática de anexar os relatórios realizados pelos técnicos do setor jurídico da Câmara aos projetos de lei analisados pelos integrantes da CJJ. É importante que a Comissão, além de receber este documento e torná-lo público, leve em consideração a avaliação técnica para aprovar ou não os projetos de lei, independentemente do comprometimento político dos vereadores.

Outras conversas

No sábado, quando a rede se reuniu, em São Paulo, fomos apresentados a Henrique Trevisan, um dos integrantes do grupo que desenvolve o Monitor Legislativo, aplicativo que está em construção e pretende ajudar o cidadão a controlar o mandato dos vereadores. A ideia é colocar nas mãos do paulistano, um programa que facilite o acesso às informações do vereador e dos trabalhos da Câmara, tornando mais transparente a ação do legislativo municipal. A forma como muitas das informações estão publicadas no site da Câmara impedem, por exemplo, o cruzamento de dados. E já aprendemos que a transparência não se faz com informação publica, mas com informação acessível.

Lá no Pátio do Colégio, também, ao menos duas novas parceiras foram integradas ao grupo, interessadas em acompanhar o trabalho dos vereadores paulistanos. São Rute e Gabriela Cabral, mãe e filha, que moram na Vila Formosa, onde vários parlamentares foram eleitos para a atual legislatura. Após ouvir a experiência de integrantes do Adote, ambas se comprometeram a monitorar, fiscalizar e controlar um desses vereadores.

E você está de olho no que o seu vereador faz pela cidade? Adote um vereador!

No Dia Mundial sem Carro, prefeitura proíbe carros no centro de SP

Trata-se da ação mais ousada da gestão Fernando Haddad (PT) para celebrar a data. Ao todo, a circulação de automóveis ficará bloqueada das 7h às 17h em 10 quilômetros de vias

Da Reportagem

Medida inédita no trânsito de São Paulo, as ruas do centro da cidade ficarão fechadas para carros neste domingo (22). Trata-se da ação mais ousada da gestão Fernando Haddad (PT) para celebrar o Dia Mundial Sem Carro.

Ao todo, a circulação de automóveis ficará bloqueada das 7h às 17h em 10 quilômetros de vias da região, em uma área delimitada por vias como Mercúrio, Ipiranga e São Luís, a chamada Rótula Central. A restrição, no entanto, será apenas educativa, ou seja, quem quiser poderá circular normalmente com o veículo pelo local.

O secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, afirmou nesta segunda-feira, 16, que o projeto tem como finalidade beneficiar a grande quantidade de pedestres que circulam pelo centro. Durante um debate promovido pela Rede Nossa São Paulo, ele deu a entender que a restrição poderá voltar a ser promovida no futuro. “Quem sabe um dia aquela região central possa ser prioritariamente, senão em definitivo, para o pedestre, para o ciclista e para o transporte público?”, disse Tatto.

Exceto moradores, ninguém que esteja dirigindo será bem-vindo à região central neste domingo. Agentes de trânsito vão orientar os condutores sobre a restrição, mas não vão impedi-los de prosseguir a viagem caso queiram entrar na área. “Mas vai ser como alguém fumando em um restaurante, inconveniente”, afirmou um funcionário da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que não quis se identificar.

Semana da Mobilidade

Diversas faixas educativas já estão sendo instaladas em artérias que levam ao centro, como a Avenida Marquês de São Vicente, para informar os motoristas sobre a ação no Dia Mundial Sem Carro.

No site da CET nesta segunda já havia informações sobre a restrição. Em um mapa que mostra a abrangência da projeto, lia-se uma recomendação para que as pessoas evitassem o interior da Rótula Central durante toda a Semana da Mobilidade, que começa amanhã. O texto é enfático: “De 18 a 25/09, procure vir para essa região sem seu carro!”

Uma pesquisa do Ibope em parceria com a Nossa São Paulo revela que os paulistanos estão mais dispostos a migrar do transporte individual para o coletivo. Segundo o levantamento, 61% dos entrevistados trocariam de modal “com certeza” se já houvesse uma boa alternativa de transporte público. Na pesquisa do ano passado, esse porcentual era de 44%.

“Eu, cada vez mais, acho que é de profundo mau gosto sair de carro de casa. Eu tenho evitado sair de carro. A gente polui, o estacionamento é caro, fica no trânsito”, disse Tatto no evento

Para Alexandre Zum Winkel, especialista em Engenharia de Tráfego, a iniciativa é “muito interessante”. “Ainda mais por acontecer em um dia que não é crítico, o domingo. Creio que despertará uma conscientização no motorista sobre a utilização correta do carro. De que não precisamos dele para ir comprar pão na padaria, por exemplo”, afirmou Winkel.

O técnico crê que a tendência é que, em breve, a Prefeitura de São Paulo passe a fechar mais vias para o lazer no domingo, como já faz com o Elevado Costa e Silva, o Minhocão. “A Avenida Paulista é uma via em potencial, por causa de suas ruas paralelas”, disse.

Além da restrição aos carros no centro, a Prefeitura planeja para a Semana da Mobilidade a realização de um ciclo de palestras, entre as quais uma sobre a implementação de faixas de ônibus, com uma pesquisa inédita sobre a eficácia desse mecanismo na circulação pela cidade. A administração também informa estar iniciando um mapeamento do “DNA” das linhas de ônibus, para redistribuí-las de forma mais eficaz para atender à demanda.

Link Original: http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/18174-no-dia-mundial-sem-carro-prefeitura-proibe-carros-no-centro-de-sp

Opinião:

O vereador Ricardo Young defende a transformação da Av. Paulista em um Boulevard “que reforce a identidade da população e seja a grande vitrine das políticas sustentáveis.” Eu acho uma ideia excelente e temos algumas experiências interessantes fora do Brasil.

@rafascarvalho

Prefeitura libera R$ 1,8 milhão e recebe terreno para obras em Itaquera

Tiago Dantas
Do UOL, em São Paulo

13/09/2013 – 06h00

As especulações em torno da doação de um terreno à Prefeitura de São Paulo para a construção de duas avenidas em Itaquera, na zona leste, estão perto de um fim. O município pagou o que devia à Itaquera Desenvolvimento Imobiliário, dona da área. A empresa, por sua vez, informou que já entregou toda a documentação necessária para a doação do imóvel. Assim, as obras que serão feitas no local como parte do legado da Copa do Mundo para a cidade, poderão continuar.

As mudanças viárias em Itaquera foram aprovadas pela Câmara dos Vereadores em 20 de agosto e sancionadas pelo prefeito Fernando Haddad (PT) três dias depois. Os parlamentares acreditavam que a doação do terreno aconteceria na semana seguinte, mas o processo levou mais de 20 dias. Os donos da área condicionaram sua entrega ao pagamento, por parte da prefeitura, de R$ 1,8 milhão relativos à desapropriação de outro terreno de sua propriedade, um imóvel de 6 mil metros quadrados utilizado para a construção do Pólo Institucional de Itaquera, como mostrou reportagem do UOL Esporte na sexta-feira.

O Departamento de Desapropriações da prefeitura autorizou o pagamento nesta quarta-feira, dia 12. A Itaquera Desenvolvimento Imobiliário deu, então, prosseguimento aos trâmites para doação de uma área de 13,4 mil metros quadrados por onde passarão as duas novas avenidas. Se fosse pagar por essa segunda desapropriação, o poder público gastaria ao menos mais R$ 35 milhões.

Técnicos da prefeitura avaliam que o pagamento da desapropriação neste caso é desnecessário, uma vez que o dono do terreno será um dos maiores beneficiados com a construção das novas avenidas, o que deve valorizar suas propriedades na região. O terreno doado corresponde a 6,5% de toda a área que pertence à incorporadora – ao todo, são 200 mil metros quadrados, ou 40 campos de futebol.

“Já está tudo resolvido”, afirmou o advogado Marcelo Beserra, representante da Itaquera Desenvolvimento Imobiliário. “Já demos a posse do terreno para a prefeitura e mandamos toda a documentação para lá. Agora só faltam detalhes de natureza técnica para que tudo seja formalizado. Da nossa parte, está tudo certo”, garantiu o advogado.

Nos últimos dias, a Câmara dos Vereadores vinha pressionando prefeitura e proprietário do terreno para chegarem a uma solução para o problema. A possibilidade de que o negócio não fosse fechado até o fim desta semana levou os parlamentares a analisarem a revogação da lei que autoriza os melhoramentos viários no bairro da zona leste. Na prática, a medida cancelaria as obras viárias na região.

Com a notícia de que a doação será feita, o vereador José Police Neto (PSD) disse que pretende retirar o pedido de revogação da lei, proposto na sessão de terça-feira da Câmara. Apesar disso, o parlamentar se mostrou pouco satisfeito com a forma como o processo foi conduzido. “Uma pena que o negócio foi feito dessa forma. Em nenhum momento os proprietários do terreno disseram que condicionariam a doação da área ao pagamento da desapropriação de outra. Isso não era sabido por nós.”

A avaliação de técnicos da prefeitura envolvidos com o processo é que os vereadores se precipitaram. Segundo eles, a Itaquera Desenvolvimento Imobiliário havia se comprometido com a doação e o processo está seguindo ritos normais. Assim que tiver formalizado a posse do terreno, a prefeitura vai repassá-lo ao governo do Estado, que será o responsável pelas obras, segundo acordo assinado em 2011. Parte das obras, que passam por outros terrenos, já foi concluída.

No cronograma inicial, as intervenções na área da Itaquera Desenvolvimento Imobiliário deveriam começar na segunda-feira, dia 16. O Complexo Viário Itaquera deve ser entregue em abril de 2014, segundo previsão da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), responsável pelos serviços. Até o momento, 52% das obras foram concluídas, de acordo com o governo estadual.

O projeto prevê, entre outras intervenções, uma ligação entre as avenidas Itaquera e José Pinheiro Borges, prolongamento da Avenida Miguel Inácio Cury e a ligação do complexo à Avenida Jacu-Pêssego. Além de beneficiar o tráfego de veículos dentro do bairro, o complexo viário de Itaquera facilitará o acesso ao novo estádio do Corinthians.

Link Original: http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2013/09/13/prefeitura-libera-r-18-milhao-e-recebe-terreno-para-obras-em-itaquera.htm

—-

Opinião:

Pelo jeito deu certo a estratégia da incorporadora de chantagear a prefeitura e alcançar os seus interesses. E para isso usou a Câmara Municipal de São Paulo e boa parte dos vereadores.

@rafascarvalho

Câmara pode cancelar obras viárias em Itaquera se terreno não for doado

Tiago Dantas
Do UOL, em São Paulo

Três semanas após aprovar a construção de duas avenidas em Itaquera, na zona leste de São Paulo, a Câmara Municipal está estudando revogar a lei que autorizou as obras. As intervenções, parte do legado da Copa do Mundo para a cidade, começariam depois que o dono de um terreno localizado próximo ao novo estádio do Corinthians doasse parte do seu imóvel à Prefeitura – uma promessa que não foi cumprida até agora, como mostrou reportagem do UOL Esporte na sexta-feira.

Proprietária do terreno, a Itaquera Desenvolvimento Imobiliário se comprometeu a fazer a doação, o que levaria a prefeitura a economizar R$ 35 milhões. O problema é que a empresa condiciona a entrega do imóvel ao pagamento, por parte do governo municipal, da desapropriação de outra área de sua propriedade, um terreno de cerca de 6 mil metros quadrados, que cedeu espaço ao Pólo Institucional de Itaquera. Vereadores avaliam que a prefeitura está sendo vítima de uma espécie de “chantagem”.

Se a doação não acontecer até o fim da semana, a criação de uma ligação entre as avenidas Itaquera e José Pinheiro Borges e o prolongamento da Avenida Miguel Inácio Cury podem atrasar. O Complexo Viário Itaquera deve ser entregue em abril de 2014, segundo convênio firmado entre prefeitura e governo do Estado. No cronograma inicial, as intervenções na área que hoje pertence à Itaquera Desenvolvimento Imobiliário deveriam começar em 16 de setembro.

Também podem acontecer atrasos se a Câmara decidir revogar o decreto que autorizou as obras. Em vez de receber a doação da área, a Prefeitura teria que desapropriar o terreno, um processo que pode levar de seis meses a um ano.

A revogação da lei foi proposta pelo vereador José Police Neto (PSD) na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 10. Ao discursar no plenário, Police Neto afirmou que os parlamentares fizeram “papel de trouxa” ao longo do processo. “Acreditamos no proprietário (do terreno) e, agora, quem nos ignora é o próprio proprietário”, disse. O pacote de melhoramentos viários foi aprovado com a condição de que a prefeitura não precisasse gastar com a desapropriação.

Falta de garantia

A relação entre a doação e o pagamento da desapropriação de outra área, no entanto, não foi tratada enquanto o projeto tramitava na Câmara, segundo Police Neto. “Não tivemos a cautela de garantir a doação do terreno antes de aprovar o texto. Agora a gente fica de pires na mão, buscando alternativas para conseguir viabilizar o complexo viário. Só faltava a prefeitura se ver obrigada a gastar os R$ 35 milhões da desapropriação.”

A garantia de que a doação do terreno seria feita no dia seguinte à aprovação da lei também tinha sido pedida por outros vereadores. Mesmo assim, a proposta foi aprovada em 20 de agosto por 36 votos a favor e apenas três contra. Três dias depois, a lei foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) . O projeto de lei havia sido encaminhado à Câmara em 6 de novembro de 2012 pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Police Neto propôs a revogação por meio de duas alternativas: um novo projeto de lei e a inclusão do pedido em uma emenda a uma obra que a prefeitura pretende fazer na zona sul, o que poderia agilizar a decisão. Os parlamentares avaliam que a tentativa de revogar a lei é uma forma de pressionar o dono do terreno a oficializar a doação da área. Os representantes da Itaquera Desenvolvimento Imobiliário, proprietários do terreno, não foram encontrados no início da noite para comentar o assunto.

  • Divulgação/DersaPlano prevê ligação entre avenidas Itaquera e Nova Radial, próximo ao estádio do Corinthians

Depois de garantir a posse da área, que tem cerca de 13.415 metros quadrados e faz parte de um imóvel com quase 200 mil metros quadrados, a prefeitura a entregaria para a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), empresa ligada à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, que é responsável por construir o novo complexo viário de Itaquera. Segundo a Dersa, 52% das obras sob sua responsabilidade estavam prontas até sexta-feira.

O empreendimento foi divido em três etapas e teve início em setembro de 2012, com as obras de Integração do Sistema Viário da Avenida Radial Leste ao Futuro Pólo Institucional de Itaquera. As duas primeiras fases, que devem ficar prontas até abril, têm custo estimado de cerca de R$ 320 milhões.

Link original: http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2013/09/11/camara-pode-cancelar-obras-viarias-em-itaquera-se-terreno-nao-for-doado.htm

—-

Opinião:

E começam aparecer as consequências de uma votação feita às pressas, sem análise e sob pressão de “forças ocultas”, bom lembrar que Ricardo Young foi um dos vereadores que votaram contra.

@rafascarvalho

Ricardo Young questiona instalação de vidro blindados

Ricardo Young usou a sessão plenária de hoje para questionar duas decisões da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo.
O primeiro questionamento foi a respeito da troca da empresa fornecedora do vale alimentação dos funcionários das CMSP. O vereador questionou a ligação da empresa vencedora com membros do PT e a qualidade do serviço prestado.
O segundo questionamento foi sobre a decisão da Mesa Diretora em contratar, em regime de urgência, a empresa Blindaço para instalar vidros blindados no térreo da CMSP.
Houve um bate-boca pesado entre Ricardo Young e o presidente José Américo. O presidente chamou Ricardo de leviano, afirmou que a Planvale ganhou a licitação pois apresentou o menor preço (inclusive disse que queria que eles ganhassem) e que os vidros blindados serão instalados por recomendação da Polícia Militar.
Vários vereadores (alguns que nem estavam na sessã) começaram a pedir a palavra defendendo as decisões da Mesa Diretora. Ricardo ficou isolado, recebendo apenas o apoio do vereador Natalini.
No final tanto Ricardo como Zé Américo tentaram abaixar os ânimos dos discursos, mas o clima ficou bem tenso!
Ricardo Young gravou um Direto do Plenário explicando o que aconteceu em sua visão. Veja aqui.
—-
Opinião:
Talvez se a Mesa Diretora tivesse desde o início do ano se mostrado aberta à fiscalização da população, esses questionamentos não teriam nenhuma lógica. A instalação dos vidros blindados me parece que começou a ser discutida na primeira reunião de Agosto (não dá para saber o que foi discutido, pois apesar de ter sido a primeira reunião aberta à população, não temos o vídeo disponível). Eu acompanhei alguns trechos da última reunião e o tema foi tratado bem rapidamente, me chamou a atenção na hora, afinal a primeira impressão é que os vereadores tem medo de manifestação. Se o processo tivesse sido conduzido de forma mais transparente, os questionamentos seriam bem menores, pois entenderíamos o processo da decisão e poderíamos avaliá-lo, antes de julgá-lo

@rafascarvalho

Opinião: Câmara Municipal a serviço de quem?

Depois de quatro sessões e duas semanas de polêmicas dentro da Câmara Municipal de São Paulo, foi aprovada ontem (03/09/2013) a homenagem à ROTA. Agora haverá uma sessão solene com coquetel para a homenagem.

Acho essa homenagem estapafúrdia, pois na minha opinião a ROTA é um símbolo que de a polícia militar existe para cumprir um papel de repressão à população pobre. Mas esta é uma opinião pessoal, e acredito que isso não seja o principal nessa discussão.

O ponto que queria discutir é a própria existência das homenagens dentro da CMSP. A quem serve? Qual o custo financeiro tem a cidade ao oferecer homenagens a grupos, cujo o maior interessado em homenagear é o próprio vereador proponente?

Há um acordo “histórico” dentro da CMSP onde cada vereador pode homenagear até 8 pessoas/grupos por mandato. Se cada um dos 55 vereadores utilizar a “prerrogativa”, serão 440 homenagens a cada 4 anos! Serei justo, nem todos os vereadores utilizam esse recurso.

Não seria interessante utilizar essa verba de homenagem para promover sessões deliberativas da CMSP no período noturno para que população realmente participasse? Poderia ser apenas a sessão de quarta-feira (onde “historicamente” acontecem as votações). Já tratei desse assunto e dei exemplos (veja aqui). Garanto que a participação do cidadão comum aumentaria, trazendo um resultado muito mais efetivo que qualquer campanha de publicitária promovida pela CMSP (e bem mais barato).

Mas não há interesse dos vereadores em discutir o tema. Qual o papel da chamada oposição, especificamente o PSDB, nisso tudo? Por ter feito em pedido regimental, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) foi retaliado pelo PSDB que requereu a vaga cedida à PSOL na Comissão de Diretos Humanos. O mesmo PSDB que reclama tanto do PT na tribuna, mostra que não existe diferença entre eles. Todos querer o poder pelo poder. Simplesmente, e infelizmente, é isso.

@rafascarvalho

PS.: Em tempo, o vereador Ricardo Young votou contra a homenagem à ROTA

Toda a opinião expressada acima não reflete necessariamente uma posição conjunta do #AdoteUmVereador. É apenas uma opinião pessoal de um dos participantes da rede.