SP terá lei contra venda casada de alimentos com brinde | Young votou contra

São Paulo – A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 2, em votação definitiva, projeto de lei que proíbe a venda casada de alimentos acompanhados de brinquedos na capital paulista. De autoria do vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo de Fernando Haddad (PT), a proposta veta que brinquedo seja indicado como “brinde” de lanches ou ovos de Páscoa. O tema segue para apreciação do prefeito.

Em trâmite na Casa desde 2009, o projeto teve votação simbólica, em exatos 36 segundos, assim como ocorreu no fim de maio, quando os vereadores aprovaram o fim do rodízio de veículos em São Paulo, posteriormente vetado por Haddad. O único parlamentar a declarar voto contrário foi Ricardo Young (PPS). Segundo ele, não havia informações suficientes para deliberar sobre a proposta.

Considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é comum nas conhecidas redes de fast-food e nas embalagens de ovos de Páscoa, mas, segundo Tatto, “estimula o consumo exagerado de determinado alimento, sem justa causa ou limites quantitativos”.

Em 2011, a venda casada rendeu a aplicação de uma multa milionária ao McDonald’s. A Fundação Procon de São Paulo estipulou o pagamento de R$ 3,1 milhões pela venda do McLanche Feliz, combo com lanche, bebida e brinquedo. O caso se estendeu na Justiça e, dois anos depois, a empresa conseguiu anular a penalidade.

Polêmica, a questão ainda não foi tratada com Haddad. “Não conversei com o prefeito e, por isso, não tenho garantias de que ele vá sancionar. Mas há estudos que mostram que o consumo é incentivado quando brinquedos são colocados dentro de alimentos. Tem a ver com a obesidade e acaba sendo um alerta para os pais”, disse.

Tatto ressaltou que a constitucionalidade do tema foi assegurada pela Procuradoria da Casa. “A assessoria jurídica deu parecer favorável pela legalidade e pela constitucionalidade. Espero que ninguém questione e que possa virar lei. Aí, os brinquedos poderão ser vendidos, mas de forma separada.” O projeto aprovado pelos vereadores estabelece uma multa de R$ 1,5 mil para o estabelecimento que praticar a venda casada.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2014/07/03/sp-tera-lei-contra-venda-casada-de-alimentos-com-brinde.htm

Plano Diretor aprovado; Ricardo Young vota favorável

Depois de uma longa e necessária discussão, o plano diretor foi aprovado ontem na CMSP. Acompanhei apenas o final do processo, mas acredito que o vereador Ricardo Young participou de forma ativa e interferiu de forma positiva para o final de todo o processo. Não faria sentido votar contrário, mesmo com os possíveis problemas que existem no resultado final. Já fiz uma crítica ao vereador no processo de aprovação da Operação Urbana Água Branca, no qual diante de todas as críticas que foram feitas ao projeto, seria mais coerente o voto contrário. Como no plano diretor o processo foi transparente e amplamente democrático, como inclusive emendas do vereador Ricardo Young incorporadas ao projeto, o voto favorável se mostrou coerente com o mandato.

@rafascarvalho

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Conheça mais sobre o Plano Diretor: El País: São Paulo desenha seu futuro até 2030

Texto do Vereador sobre a aprovação: Plano Diretor aprovado tem voto favorável de Young: “avançamos na sustentabilidade”

Direto do Plenário sobre a aprovação: