Custos do Mandato: uma visão mais apurada

Recentemente fiz um questionamento ao gabinete referente ao Custo do Mandato:

“Olá pessoal. Estou dando uma olhada com mais calma nos gastos do gabinete e me surgiu mais uma questão. A maior parte dos gastos é para contratação de pessoas jurídicas. Algumas até imagino para que sejam, ajuda na formulação de alguns PLs, por exemplo. Meu questionamento é qual a justificativa para essas contratações: falta de estrutura da CMSP para dar suporte para estas demandas ou opção para buscar pessoas de fora para dar essa consultoria. Pergunto pq uma coisas que me mais me incomanda é o enorme custo anual que a CMSP tem. Já ouvi algumas vezes o Ricardo elogiar o corpo técnico da CMSP, mas parece que para estas demandas não foi possivel se utilizar dele. Pq? Abraços”

Recebi a seguinte resposta:

“Oi Rafael! Resposta do Ricardo:

Todas as vezes que o mandato pagou por consultoria para Projetos de Lei foi para ter embasamento técnico sobre o assunto e não jurídico. No caso do táxi compartilhado precisávamos de alguém que conhecesse o assunto a fundo e contratamos o especialista, Sr. Horácio Augusto Figueira, para atualizar um estudo que ele havia feito há alguns anos atrás sobre o mesmo tema.

Depois que o técnico enviou o trabalho, ele foi submetido aos procuradores da Câmara que analisaram a legalidade do PL.

Espero ter esclarecido a sua dúvida.”

Com a resposta, acredito que para saber se vale a pena ou não o investimento público feito nas consultorias para Projetos de Lei, devemos avaliar a qualidade dos Projeto de Lei que estão sendo feitos pelo gabinete. Em breve teremos novidades sobre esse tema.

@rafascarvalho

Câmara Municipal de SP vai diminuir ritmo, mas não vai parar, dizem vereadores-candidatos

Vinte parlamentares concorrem nas eleições de outubro e defendem que mudança de cargos é uma forma de ampliar os debates que vinham sendo realizados no legislativo paulistano
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 10/08/2014 10:44

São Paulo – Os mandatos da atual legislatura na Câmara Municipal de São Paulo (2013-2016) começaram somente há um ano e meio. No entanto, 20 dos 55 vereadores da capital paulista já pretendem alçar novos voos, concorrendo nas eleições gerais deste ano. São nove candidatos a deputado estadual, oito a deputado federal, dois a governador e um a suplente de senador. Para os parlamentares, não há problema nisso. Eles garantem que a Câmara não vai parar por conta da eleição, embora reconheçam que as atividades devem diminuir.

O PSD é o partido com mais candidatos: cinco, dos oito vereadores da legenda. É seguido pelo PTB, com quatro dos cinco parlamentares concorrendo. PSB, PCdoB e PHS têm seus únicos representantes na disputa de outubro.

Os vereadores Coronel Camilo, José Police Neto, Marco Aurélio Cunha e Marta Costa (PSD); Gilson Barreto e Coronel Telhada (PSDB); Marquito (PTB), Roberto Tripoli (PV) e o presidente da Câmara, José Américo (PT), são candidatos a deputado estadual.

Já para deputado federal, são candidatos os vereadores Adilson Amadeu, Paulo Frange e Conte Lopes (ambos do PTB); Eliseu Gabriel (PSB), Floriano Pesaro (PSDB), Goulart (PSD), Netinho de Paula (PCdoB) e Senival Moura (PT).

Para o governo paulista estão concorrendo Laércio Benko (PHS) e Gilberto Natalini (PV). Atilio Francisco (PRB) é candidato como suplente de senador.

Marquito, Telhada e Benko estão no primeiro mandato de suas carreiras políticas. Juntos, os 20 vereadores-candidatos tiveram 911 mil votos na capital paulista.

Police Neto, líder do PSD na Câmara, defende a candidatura como forma de ampliar o debate que vem fazendo na casa há três mandatos. “Não adianta discutir urbanismo na capital, se você tem outras cidades no entorno que não cuidam disso. É preciso levar a discussão para o âmbito metropolitano”, afirmou. Ele acredita que não haverá interrupções no trabalho da casa e que é possível fazer campanha pela manhã e no fim da tarde.

A opinião é compartilhada pelo vereador Gilberto Natalini (PV), que se comprometeu em só fazer atividades de campanha em horários diferentes dos dias de sessão, salvo ações que não dependam dele para ser agendadas. Ele preside a Comissão da Verdade da Câmara e garante que as investigações não vão ser interrompidas. “Posso ter alguma licença pontual, mas não vamos parar”, afirmou.

Uma preocupação é o esvaziamento das discussões, por exemplo, dos instrumentos de política urbana. Nesse ano e meio, houve grande acúmulo sobre o assunto por conta do debate sobre o Plano Diretor Estratégico, aprovado em junho. Mas uma série de legislações relativas ao documento ainda precisa ser revisada.

Os vereadores entrevistados avaliam que não haverá perdas nesse sentido. “Mesmo eleitos, os atuais vereadores terão cargos até o final do ano. É tempo o bastante para compartilhar as questões e encaminhar projetos importantes para a cidade”, afirmou Natalini.

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, concorda que não haverá impacto nas discussões, mas por motivos menos republicanos. “A maior parte dos parlamentares age motivada por acordos políticos ou pressões. Poucos se apropriam realmente das discussões sobre a cidade, infelizmente”, criticou. O movimento esteve em diálogo – e pressão – direto com o parlamento nos últimos meses, reivindicando a aprovação do Plano Diretor e demandas específicas.

As sessões plenárias, de qualquer forma, serão adequadas ao momento eleitoral, conforme explicou o vereador petista Paulo Fiorilo. As terças-feiras serão marcadas pelas discussões sobre projetos. Nas quartas-feiras ficarão concentradas as votações. E nas quintas outras atividades.

Mas nos corredores se diz que, na verdade, as quintas-feiras devem ser marcadas por falta de quórum. E as atividades ficarão reduzidas a dois dias.

Para o líder do PSDB, Floriano Pesaro, o problema se dá pela separação das eleições, que não coincidindo, obrigam os mandatários a deixar os cargos. Para ele, é legítimo concorrer a um novo cargo e ampliar a área de atuação. “A abrangência dos debates é diferente entre os legislativos municipal, estadual e federal. É importante levar a experiência adquirida para outros locais”, afirmou.

O Coordenador da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi, concorda que a unificação de pleitos pode ser uma saída. Mas defende que os parlamentares deviam cumprir todo o mandato, pois assumiram um compromisso. E nesse sentido defende mudanças na legislação. “Se todos forem eleitos teremos uma mudança significativa na conjuntura da Câmara. A legislação devia impedir esse ‘trampolim’ eleitoral”, afirmou.

Não há ilegalidade no fato de os vereadores concorrerem. Nem de permanecerem com seus mandatos. A lei eleitoral só exige que prefeitos e governadores deixem o cargo, exceto quando o candidato está concorrendo à reeleição, como é o caso do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Humberto Dantas avaliou que há, no entanto, uma questão moral. “Eles assumiram um compromisso com a sociedade para uma determinada função em 2012. E um ano e meio após a posse estão querendo mudar de função. Isso é questionável”.

Dantas ressaltou que quem deve demonstrar incômodo com isso é o eleitor. “O eleitor é soberano. Ele tem de decidir se não tem mais disposição de votar neste candidato ou se não se importa que ele mude de função”, afirmou.

Para Netinho de Paula, vereador pelo PCdoB que concorre a uma vaga de deputado federal, a questão se resolve justamente na vontade do eleitor. “Se eles acreditarem que posso fazer mais estando no congresso, ótimo. Se não, seguiremos trabalhando na cidade”, afirmou.

Podem ocorrer mudanças também nas bancadas temáticas. Os três vereadores com histórico policial militar, que compõem a chamada Bancada da Bala, também estão concorrendo a outros cargos. Provavelmente, buscando posições mais compatíveis com suas bandeiras de segurança, já que o município tem pouco a fazer na área. Coronel Telhada (PSDB), e Coronel Camilo (PSD) pretendem atuar no legislativo estadual. Já Conte Lopes (PTB), busca uma vaga na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Sendo eleitos, os vereadores serão substituídos pelos suplentes. A lista não segue exatamente para o próximo mais votado, mas para o próximo da coligação do vereador que deixou a casa. O que pode mudar algumas características da Câmara, já que o substituto pode não ser do mesmo partido.

No caso do PSD, que tem cinco candidatos, os suplentes virão da coligação feita para a eleição de 2012, que tinhatambém PSDB, PR e DEM. E que hoje não mantêm exatamente as mesmas posições no legislativo municipal.Além disso, é difícil saber exatamente quem seriam os substitutos, porque muitos suplentes são candidatos também.

Link original: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/08/vereadores-candidatos-garantem-que-camara-municipal-de-sao-paulo-nao-vai-parar-5146.html

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Comentário: Vamos ficar de olho, pois o vereador não pode usar a estrutura da CMSP para fazer campanha, ou seja, assessores e funcionários da casa não podem utilizar e-mail, telefone e horas de trabalho da CMSP para realizar qualquer trabalho eleitoral. Difícil acreditar que todos conseguirão isso. O vereador Adilson Amadeu já informou que apesar de várias reportagens disserem que ele é candidato, ele já afirmou que não o será. Apenas lembro que o vereador Ricardo Young não é candidato

Ricardo Young é favorável à CPI da Sabesp

Agora, durante a Reunião dos Líderes, o vereador Ricardo Young afirmou que chegou a hora da CPI da Sabesp ser instalada. Segundo o Regimento Interno da CMSP, há uma “vaga” para a instalação de uma CPI.

Apoio e acho pertinente. Mas qual a última CPI que deu algum resultado positivo? As chances da CPI ser apenas para chamar a atenção em período eleitoral são grandes. Acredito que merece a atenção da forma como ela será conduzida. Apenas o PSDB é contra, e provavelmente no próximo prolongamento de sessão a CPI será apresentada e instalada.

O presidente da CPI deverá ser o vereador Laércio Benko, que é candidato pelo PHS ao governo paulista, e a relatoria ficará com o governo.

@rafascarvalho