O rendimento da Câmara Municipal de São Paulo

Já tratei aqui o assunto, mas é bom lembrar. Sei que o trabalho dos vereadores não se restringe às sessões plenárias, porém incomoda muito você assistir o maior legislativo da América Latina passar meses sem conseguir aprovar leis relevantes para a população.

Sei também que sofremos de um “excesso” de leis, muitas delas inúteis, porém há assuntos importantes em pauta. PPI, Fretamento, Lei de Zoneamento, Orçamento 2015, entre outros assuntos.

Seja por impasses políticos ou por interesses eleitorais, a Câmara Municipal de São Paulo não é dos vereadores e sim da população. Esta é a cobrança que faço ao vereador Ricardo Young (você pode ser o posicionamento dele no vídeo abaixo) e aos seus pares. Vejo esforços do vereador Ricardo Young em expor este problema e buscar acordos, mas a última reunião de líderes me deixou preocupado, pois este rendimento não parece que vai melhorar se dependermos do impasse político que há.

@rafascarvalho

Rendimento Câmara Municipal

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Plano Diretor aprovado; Ricardo Young vota favorável

Depois de uma longa e necessária discussão, o plano diretor foi aprovado ontem na CMSP. Acompanhei apenas o final do processo, mas acredito que o vereador Ricardo Young participou de forma ativa e interferiu de forma positiva para o final de todo o processo. Não faria sentido votar contrário, mesmo com os possíveis problemas que existem no resultado final. Já fiz uma crítica ao vereador no processo de aprovação da Operação Urbana Água Branca, no qual diante de todas as críticas que foram feitas ao projeto, seria mais coerente o voto contrário. Como no plano diretor o processo foi transparente e amplamente democrático, como inclusive emendas do vereador Ricardo Young incorporadas ao projeto, o voto favorável se mostrou coerente com o mandato.

@rafascarvalho

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Conheça mais sobre o Plano Diretor: El País: São Paulo desenha seu futuro até 2030

Texto do Vereador sobre a aprovação: Plano Diretor aprovado tem voto favorável de Young: “avançamos na sustentabilidade”

Direto do Plenário sobre a aprovação:

Aconteceu na última reunião da atual Mesa Diretora

Por Alecir Macedo – Integrante da Rede Adote um Vereador

Paulo Bacararin -Procurador Chefe da Câmara- “…o Ministro Joaquim Barbosa está acima de Deus”

Como sempre começou com um atraso de aproximadamente 27 minutos, como de costume, com a chegada do Senhor Presidente José Américo. Com a presença de alguns dos novos integrantes (eleitos no último dia 15, para o ano legislativo de 2014), vereadora Marta Costa (Vice-Presidente), George Hato e Conte Lopes. Apesar da mesa cheia, a reunião começou sem quórum, estavam presentes além do presidente, os vereadores Claudinho de Souza e Gilson Barreto (ambos do PSDB).

Enquanto aguardavam a chegada do vereador Marco Aurélio Cunha (PSD) para completar quórum, aproveitaram para fazer o lançamento da revista Parlamento e Sociedade -aqui um adendo, a Editora Globo e as demais que se cuidem, a Câmara Municipal está se revelando como uma grande concorrente-.

Encerrado o lançamento da revista, foram apresentados os “integrantes do comando da Casa” aos novos componentes da Mesa Diretora: João Bezerra de Menezes -Contador de carreira -na Casa há 30 anos-, Gilberto Rodrigues Hashimoto -Diretor do Depto. de Economia e Orçamento -na Casa há 24,5 anos-, Fernando Ventura Ribeiro -Coordenador do Centro de Tecnologia e Informação -na Casa há 29 anos-, Delfim Roberto Machado -Secretário de Infraestrutura – na Casa há 22 anos-, Raimundo Batista -Secretário Parlamentar Adjunto -na Casa há 25 anos-, Celso Gabriel -Secretário de Recursos Humanos -na Casa há 30 anos-, Meire Regina Hernandes -Comissão de Licitações -na Casa há 01 anos-, Roberto Assad -Secretário de Assistência e Saúde- na Casa há 33 anos-, José Carlos de Teixeira Camargo -Coordenador do Centro de Comunicação Institucional- na Casa há 39 anos-, Paulo Bacararin -Procurador Chefe da Câmara – na Casa há 17 anos-, Rodrigo Ravena -Secretário Geral Administrativo -na Casa há 34 anos- e “Camilinho” encarregado de apresentar os demais e esqueceu-se de sua apresentação.

“Gentem, vamos começar a tocar a pauta, se tiver alguma coisa mais delicada a gente adia” continuou o Presidente José Américo, chamando a pauta do dia, sem quórum para deliberação, o vereador Marco Aurélio ainda não havia chegado. Dentre os assuntos discutidos estava a renovação ou não do contrato com a empresa que fornece os tablets para os vereadores, a solução foi cancelar o contrato e fornecer chips aos vereadores interessados ou a liberação do acesso a internet, conforme sua preferência e o uso de seus próprios equipamentos (Tablets ou Smartphones), uma vez que poucos vereadores utilizam os equipamentos.

Exatamente às 11,44 horas, o vereador Marco Aurélio Cunha completou o quórum e a reunião teve seu prosseguimento normal, sem ao menos ser anunciada sua presença como é -ou era- o costume.

Durante as apreciações de diversos processos de licitações e/ou pregões, o presidente mais uma vez resolveu destilar seu veneno contra o Voto Consciente e a rádio CBN. Citando toda a polêmica causada durante o primeiro semestre com o fechamento das reuniões ao público, aproveitou para criticar a ausência do movimento as reuniões, segundo ele, que teriam acompanhando duas ou três reuniões e que a rádio CBN não tem capacidade técnica para entender de processos licitatórios. Quanto a CBN eu não sei, mas quanto ao Voto Consciente não comparece as reuniões devido ao desrespeito e descumprimento aos horários estabelecidos pelo presidente -leia matéria assinada pelo seu Diretor Danilo Barboza, em 03/09/12, clicando aqui.

Em discussão a demissão do dentista-chefe da Casa, por reclamação de mal atendimento ao presidente em uma emergência, o Senhor “Camilinho” soltou a seguinte frase, sem nenhuma cerimônia: “A área médica deu uma decaída nestes últimos dois anos… nós fizemos um Albert Einstein aqui quando reformamos e deu uma caída para Hospital do Tatuapé“.

Provocado pelo vereador Conte Lopes, o presidente solicitou ao Procurador Geral, Dr. Paulo Bacarin, que fizesse uma explanação do porque os vereadores não recebem 13º salário em São Paulo. Devido a extensão do assunto destaco apenas um comentário do Senhor Procurador: “Este processo estava com um Ministro Ilustre do STF, chamado Joaquim Barbosa, como ele é acima de todo mundo e está acima do bem e do mal, ele não recebe advogados… o Ministro Joaquim Barbosa está acima de Deus…” e continuou”…felizmente para nós agora os processos dele passaram para o Ministro Barroso, que eu acho que é um cara mais sensato e acessível, bem mais técnico, com capacidade técnica infinitamente superior”.

O vídeo referente a reunião está a disposição no Portal da CMSP, clique aqui e na busca coloque 17/12/2013 e Mesa Diretora – Reuniões Orinárias.

Assista o vídeo e forme sua opinião a respeito, como cidadão e voluntário na Rede Adote um Vereador, me recuso a comentar ou responder aquilo que é dito sem noção por alguém que ganha muito bem, cercado por assessores, para nos representar na Câmara Municipal.

Leia mais: http://www.adoteumvereadorsp.com.br/news/aconteceu-na-ultima-reuni%C3%A3o-da-atual-mesa-diretora/

Adote e Voto Consciente vão pedir fim de projetos “fora da lei”

Por Milton Jung

 

Todo projeto de lei, antes de começar a andar na Câmara Municipal, assim como em qualquer casa legislativa, passa pela Comissão de Constituição e Justiça. Por desconhecimento, descuido ou complexidade legal, muitas propostas de vereadores não são ou da alçada do vereador ou da própria cidade. Por exemplo, não é possível aprovar lei que interfira nas forças de segurança pública, responsabilidade do Estado; assim como não se pode propor aumento de salário para professores municipais, projeto que cabe apenas ao prefeito. A CCJ é uma espécie de guardiã da constituição dentro do legislativo. Ou deveria ser. Muitas vezes, os vereadores fazem vistas grossas às irregularidades e aprovam projetos “fora da lei” para atender o pedido de um colega e até trocam favores para terem os seus projetos aprovados na primeira instância.

No encontro da rede Adote um Vereador, no fim de semana, ficamos sabendo que a Câmara Municipal de São Paulo, desde a gestão do presidente Antonio Carlos Rodrigues (PR_SP), entre os anos de 2007 e 2010, não apresenta mais o parecer do corpo jurídico da casa sobre os projetos de lei que dão base para a votação dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. Se o relatório é feito – o que deve ocorrer, por ser uma norma da casa-, não é anexado ao projeto em análise na CCJ nem o cidadão tem acesso. Portanto, é trabalho desperdiçado e desdenhado pelos vereadores que fazem muito mais análise política do que jurídica, permitindo que projetos inconstitucionais continuem andando na Casa, ocupando a pauta, tirando espaço de debates importantes e, algumas vezes, despejados no colo do prefeito para que ele tenha o ônus de vetar a proposta.

Em mesa cheia, com gente nova e gente experiente (e tomada de garrafas de água e café), no Pátio do Colégio, a rede Adote um Vereador decidiu que vai pedir, em parceria com o Movimento Voto Consciente, ao presidente da Câmara, José Américo (PT_SP), que retome a prática de anexar os relatórios realizados pelos técnicos do setor jurídico da Câmara aos projetos de lei analisados pelos integrantes da CJJ. É importante que a Comissão, além de receber este documento e torná-lo público, leve em consideração a avaliação técnica para aprovar ou não os projetos de lei, independentemente do comprometimento político dos vereadores.

Outras conversas

No sábado, quando a rede se reuniu, em São Paulo, fomos apresentados a Henrique Trevisan, um dos integrantes do grupo que desenvolve o Monitor Legislativo, aplicativo que está em construção e pretende ajudar o cidadão a controlar o mandato dos vereadores. A ideia é colocar nas mãos do paulistano, um programa que facilite o acesso às informações do vereador e dos trabalhos da Câmara, tornando mais transparente a ação do legislativo municipal. A forma como muitas das informações estão publicadas no site da Câmara impedem, por exemplo, o cruzamento de dados. E já aprendemos que a transparência não se faz com informação publica, mas com informação acessível.

Lá no Pátio do Colégio, também, ao menos duas novas parceiras foram integradas ao grupo, interessadas em acompanhar o trabalho dos vereadores paulistanos. São Rute e Gabriela Cabral, mãe e filha, que moram na Vila Formosa, onde vários parlamentares foram eleitos para a atual legislatura. Após ouvir a experiência de integrantes do Adote, ambas se comprometeram a monitorar, fiscalizar e controlar um desses vereadores.

E você está de olho no que o seu vereador faz pela cidade? Adote um vereador!