O rendimento da Câmara Municipal de São Paulo

Já tratei aqui o assunto, mas é bom lembrar. Sei que o trabalho dos vereadores não se restringe às sessões plenárias, porém incomoda muito você assistir o maior legislativo da América Latina passar meses sem conseguir aprovar leis relevantes para a população.

Sei também que sofremos de um “excesso” de leis, muitas delas inúteis, porém há assuntos importantes em pauta. PPI, Fretamento, Lei de Zoneamento, Orçamento 2015, entre outros assuntos.

Seja por impasses políticos ou por interesses eleitorais, a Câmara Municipal de São Paulo não é dos vereadores e sim da população. Esta é a cobrança que faço ao vereador Ricardo Young (você pode ser o posicionamento dele no vídeo abaixo) e aos seus pares. Vejo esforços do vereador Ricardo Young em expor este problema e buscar acordos, mas a última reunião de líderes me deixou preocupado, pois este rendimento não parece que vai melhorar se dependermos do impasse político que há.

@rafascarvalho

Rendimento Câmara Municipal

Câmara Municipal de SP vai diminuir ritmo, mas não vai parar, dizem vereadores-candidatos

Vinte parlamentares concorrem nas eleições de outubro e defendem que mudança de cargos é uma forma de ampliar os debates que vinham sendo realizados no legislativo paulistano
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 10/08/2014 10:44

São Paulo – Os mandatos da atual legislatura na Câmara Municipal de São Paulo (2013-2016) começaram somente há um ano e meio. No entanto, 20 dos 55 vereadores da capital paulista já pretendem alçar novos voos, concorrendo nas eleições gerais deste ano. São nove candidatos a deputado estadual, oito a deputado federal, dois a governador e um a suplente de senador. Para os parlamentares, não há problema nisso. Eles garantem que a Câmara não vai parar por conta da eleição, embora reconheçam que as atividades devem diminuir.

O PSD é o partido com mais candidatos: cinco, dos oito vereadores da legenda. É seguido pelo PTB, com quatro dos cinco parlamentares concorrendo. PSB, PCdoB e PHS têm seus únicos representantes na disputa de outubro.

Os vereadores Coronel Camilo, José Police Neto, Marco Aurélio Cunha e Marta Costa (PSD); Gilson Barreto e Coronel Telhada (PSDB); Marquito (PTB), Roberto Tripoli (PV) e o presidente da Câmara, José Américo (PT), são candidatos a deputado estadual.

Já para deputado federal, são candidatos os vereadores Adilson Amadeu, Paulo Frange e Conte Lopes (ambos do PTB); Eliseu Gabriel (PSB), Floriano Pesaro (PSDB), Goulart (PSD), Netinho de Paula (PCdoB) e Senival Moura (PT).

Para o governo paulista estão concorrendo Laércio Benko (PHS) e Gilberto Natalini (PV). Atilio Francisco (PRB) é candidato como suplente de senador.

Marquito, Telhada e Benko estão no primeiro mandato de suas carreiras políticas. Juntos, os 20 vereadores-candidatos tiveram 911 mil votos na capital paulista.

Police Neto, líder do PSD na Câmara, defende a candidatura como forma de ampliar o debate que vem fazendo na casa há três mandatos. “Não adianta discutir urbanismo na capital, se você tem outras cidades no entorno que não cuidam disso. É preciso levar a discussão para o âmbito metropolitano”, afirmou. Ele acredita que não haverá interrupções no trabalho da casa e que é possível fazer campanha pela manhã e no fim da tarde.

A opinião é compartilhada pelo vereador Gilberto Natalini (PV), que se comprometeu em só fazer atividades de campanha em horários diferentes dos dias de sessão, salvo ações que não dependam dele para ser agendadas. Ele preside a Comissão da Verdade da Câmara e garante que as investigações não vão ser interrompidas. “Posso ter alguma licença pontual, mas não vamos parar”, afirmou.

Uma preocupação é o esvaziamento das discussões, por exemplo, dos instrumentos de política urbana. Nesse ano e meio, houve grande acúmulo sobre o assunto por conta do debate sobre o Plano Diretor Estratégico, aprovado em junho. Mas uma série de legislações relativas ao documento ainda precisa ser revisada.

Os vereadores entrevistados avaliam que não haverá perdas nesse sentido. “Mesmo eleitos, os atuais vereadores terão cargos até o final do ano. É tempo o bastante para compartilhar as questões e encaminhar projetos importantes para a cidade”, afirmou Natalini.

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, concorda que não haverá impacto nas discussões, mas por motivos menos republicanos. “A maior parte dos parlamentares age motivada por acordos políticos ou pressões. Poucos se apropriam realmente das discussões sobre a cidade, infelizmente”, criticou. O movimento esteve em diálogo – e pressão – direto com o parlamento nos últimos meses, reivindicando a aprovação do Plano Diretor e demandas específicas.

As sessões plenárias, de qualquer forma, serão adequadas ao momento eleitoral, conforme explicou o vereador petista Paulo Fiorilo. As terças-feiras serão marcadas pelas discussões sobre projetos. Nas quartas-feiras ficarão concentradas as votações. E nas quintas outras atividades.

Mas nos corredores se diz que, na verdade, as quintas-feiras devem ser marcadas por falta de quórum. E as atividades ficarão reduzidas a dois dias.

Para o líder do PSDB, Floriano Pesaro, o problema se dá pela separação das eleições, que não coincidindo, obrigam os mandatários a deixar os cargos. Para ele, é legítimo concorrer a um novo cargo e ampliar a área de atuação. “A abrangência dos debates é diferente entre os legislativos municipal, estadual e federal. É importante levar a experiência adquirida para outros locais”, afirmou.

O Coordenador da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi, concorda que a unificação de pleitos pode ser uma saída. Mas defende que os parlamentares deviam cumprir todo o mandato, pois assumiram um compromisso. E nesse sentido defende mudanças na legislação. “Se todos forem eleitos teremos uma mudança significativa na conjuntura da Câmara. A legislação devia impedir esse ‘trampolim’ eleitoral”, afirmou.

Não há ilegalidade no fato de os vereadores concorrerem. Nem de permanecerem com seus mandatos. A lei eleitoral só exige que prefeitos e governadores deixem o cargo, exceto quando o candidato está concorrendo à reeleição, como é o caso do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Humberto Dantas avaliou que há, no entanto, uma questão moral. “Eles assumiram um compromisso com a sociedade para uma determinada função em 2012. E um ano e meio após a posse estão querendo mudar de função. Isso é questionável”.

Dantas ressaltou que quem deve demonstrar incômodo com isso é o eleitor. “O eleitor é soberano. Ele tem de decidir se não tem mais disposição de votar neste candidato ou se não se importa que ele mude de função”, afirmou.

Para Netinho de Paula, vereador pelo PCdoB que concorre a uma vaga de deputado federal, a questão se resolve justamente na vontade do eleitor. “Se eles acreditarem que posso fazer mais estando no congresso, ótimo. Se não, seguiremos trabalhando na cidade”, afirmou.

Podem ocorrer mudanças também nas bancadas temáticas. Os três vereadores com histórico policial militar, que compõem a chamada Bancada da Bala, também estão concorrendo a outros cargos. Provavelmente, buscando posições mais compatíveis com suas bandeiras de segurança, já que o município tem pouco a fazer na área. Coronel Telhada (PSDB), e Coronel Camilo (PSD) pretendem atuar no legislativo estadual. Já Conte Lopes (PTB), busca uma vaga na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Sendo eleitos, os vereadores serão substituídos pelos suplentes. A lista não segue exatamente para o próximo mais votado, mas para o próximo da coligação do vereador que deixou a casa. O que pode mudar algumas características da Câmara, já que o substituto pode não ser do mesmo partido.

No caso do PSD, que tem cinco candidatos, os suplentes virão da coligação feita para a eleição de 2012, que tinhatambém PSDB, PR e DEM. E que hoje não mantêm exatamente as mesmas posições no legislativo municipal.Além disso, é difícil saber exatamente quem seriam os substitutos, porque muitos suplentes são candidatos também.

Link original: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2014/08/vereadores-candidatos-garantem-que-camara-municipal-de-sao-paulo-nao-vai-parar-5146.html

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Comentário: Vamos ficar de olho, pois o vereador não pode usar a estrutura da CMSP para fazer campanha, ou seja, assessores e funcionários da casa não podem utilizar e-mail, telefone e horas de trabalho da CMSP para realizar qualquer trabalho eleitoral. Difícil acreditar que todos conseguirão isso. O vereador Adilson Amadeu já informou que apesar de várias reportagens disserem que ele é candidato, ele já afirmou que não o será. Apenas lembro que o vereador Ricardo Young não é candidato

Plano Diretor: a quem interessa sua não aprovação?

Estamos na eminência da entrada do recesso de julho na Câmara Municipal de São Paulo. Este foi um semestre onde os vereadores tiveram a oportunidade de discutir algo que afeta diretamente a vida e qualidade dos paulistanos: o plano diretor.

Ele organiza a forma como a cidade irá “crescer” e se desenvolver. É algo que esta diretamente ligado ao trânsito nosso de cada dia, qualidade de habitação, inclusão social, qualidade do ar, desenvolvimento sustentável (ou o não desenvolvimento sustentável), o preço dos imóveis, habitação popular, etc.

A votação do plano não esta andando como deveria. Todos querem um plano diretor que seja justo e viável. Mas justo e viável para quem?

Ontem, mais uma vez, falhou uma tentativa de aprovação da segunda votação do plano diretor. Diante de uma pressão do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que cercaram a CMSP, os vereadores se recusaram a abrir as sessões de ontem.

É claro que não haverá votação com esse tipo de pressão (eles queimaram um boneco do vereador Police Neto ontem!), e tenho certeza que os líderes do movimento sabem disso. As perguntas poderiam ser: será que os líderes realmente querem a aprovação do plano diretor? A quem interessa não votar o plano? Ou a quem interessa votá-lo sem a devida análise das mais 330 emendas? Perguntas que talvez nem Frank Underwood, o personagem de Kevin Spacey do seriado House Of Cards, teria estômago para responder. Na atual política, os opostos estão mais próximos do que imaginamos.

@rafascarvalho

Veja abaixo o relato do vereador Ricardo Young sobre o dia de ontem.

Adiada análise de projeto de lei sobre emplacamento de bicicletas em SP

Ciclistas acusam vereador de tentar beneficiar despachantes.

Vereador afirma que projeto não beneficia classe que ele representa.

Do G1 São Paulo

A Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara Municipal de São Paulo adiou por cinco sessões a votação do projeto de lei do despachante e vereador Adilson Amadeu (PTB) que torna obrigatório o licenciamento e  emplacamento de bicicletas na cidade de São Paulo.  O texto já  passou em duas outras comissões, de Justiça e de Administração Pública.

Ciclistas protestaram contra a proposta e acusaram Amadeu de estimular o projeto para beneficiar despachantes, categoria que ele representa.  Amadeu afirmou em seu perfil no Facebook que não vai retirar a proposta e defendeu-se contra a acusação de que busca beneficiar s despachantes.

“Me acusam de ser despachante. Não trato disso, não pedi a criação de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para bikes e nem vou me beneficiar dele. A sociedade civil não é representada apenas por ciclistas”, afirmou.

O texto do projeto de lei 224/2012 afirma que os donos de bicicleta ficam obrigados a fazer o licenciamento e emplacamento na Secretaria de Coordenação das Subprefeituras para circular em vias públicas no município de São Paulo.

A proposta estabelece que a Prefeitura poderá cobrar taxa pelo serviço e os veículos sem a documentação em dia poderão ser apreendidos. Também determina que no momento do licenciamento a bicicleta passe por uma vistoria que atestará suas condições de trafegar em vias públicas. E que os ciclistas em tráfego devem usar capacete, óculos, luvas e calçados de sola antiderrapante.

Na justificativa do projeto, Amadeu afirma que o objetivo é criar uma espécie de cadastro e controle das bicicletas. “Entendemos que como os demais condutores de veículos o ciclista deve obedecer às regras para bom funcionamento do trânsito da cidade, e este controle é ineficaz se não houver como identificar o proprietário da bicicleta”, afirma.

Fonte: G1

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Opinião:

Para quem não lembra, o vereador Ricardo Young faz parte da Comissão e é o relator da proposta. Ele já disse que o seu relatório é contrário à lei, até por isso que esta se adiando a votação. Os vereadores tem um corporativismo muito grande. Ou seja, quando o projeto é de autoria de algum vereador, “em respeito ao colega” os vereadores votam a favor. Além disso, existe um ponto que Ricardo Young vem combatendo: não há discussão sobre os méritos dos projetos dentro das Comissões, ainda mais de projetos de vereadores. Isso faz parte da tradição corporativista da CMSP.

@rafascarvalho