Adote e Voto Consciente vão pedir fim de projetos “fora da lei”

Por Milton Jung

 

Todo projeto de lei, antes de começar a andar na Câmara Municipal, assim como em qualquer casa legislativa, passa pela Comissão de Constituição e Justiça. Por desconhecimento, descuido ou complexidade legal, muitas propostas de vereadores não são ou da alçada do vereador ou da própria cidade. Por exemplo, não é possível aprovar lei que interfira nas forças de segurança pública, responsabilidade do Estado; assim como não se pode propor aumento de salário para professores municipais, projeto que cabe apenas ao prefeito. A CCJ é uma espécie de guardiã da constituição dentro do legislativo. Ou deveria ser. Muitas vezes, os vereadores fazem vistas grossas às irregularidades e aprovam projetos “fora da lei” para atender o pedido de um colega e até trocam favores para terem os seus projetos aprovados na primeira instância.

No encontro da rede Adote um Vereador, no fim de semana, ficamos sabendo que a Câmara Municipal de São Paulo, desde a gestão do presidente Antonio Carlos Rodrigues (PR_SP), entre os anos de 2007 e 2010, não apresenta mais o parecer do corpo jurídico da casa sobre os projetos de lei que dão base para a votação dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. Se o relatório é feito – o que deve ocorrer, por ser uma norma da casa-, não é anexado ao projeto em análise na CCJ nem o cidadão tem acesso. Portanto, é trabalho desperdiçado e desdenhado pelos vereadores que fazem muito mais análise política do que jurídica, permitindo que projetos inconstitucionais continuem andando na Casa, ocupando a pauta, tirando espaço de debates importantes e, algumas vezes, despejados no colo do prefeito para que ele tenha o ônus de vetar a proposta.

Em mesa cheia, com gente nova e gente experiente (e tomada de garrafas de água e café), no Pátio do Colégio, a rede Adote um Vereador decidiu que vai pedir, em parceria com o Movimento Voto Consciente, ao presidente da Câmara, José Américo (PT_SP), que retome a prática de anexar os relatórios realizados pelos técnicos do setor jurídico da Câmara aos projetos de lei analisados pelos integrantes da CJJ. É importante que a Comissão, além de receber este documento e torná-lo público, leve em consideração a avaliação técnica para aprovar ou não os projetos de lei, independentemente do comprometimento político dos vereadores.

Outras conversas

No sábado, quando a rede se reuniu, em São Paulo, fomos apresentados a Henrique Trevisan, um dos integrantes do grupo que desenvolve o Monitor Legislativo, aplicativo que está em construção e pretende ajudar o cidadão a controlar o mandato dos vereadores. A ideia é colocar nas mãos do paulistano, um programa que facilite o acesso às informações do vereador e dos trabalhos da Câmara, tornando mais transparente a ação do legislativo municipal. A forma como muitas das informações estão publicadas no site da Câmara impedem, por exemplo, o cruzamento de dados. E já aprendemos que a transparência não se faz com informação publica, mas com informação acessível.

Lá no Pátio do Colégio, também, ao menos duas novas parceiras foram integradas ao grupo, interessadas em acompanhar o trabalho dos vereadores paulistanos. São Rute e Gabriela Cabral, mãe e filha, que moram na Vila Formosa, onde vários parlamentares foram eleitos para a atual legislatura. Após ouvir a experiência de integrantes do Adote, ambas se comprometeram a monitorar, fiscalizar e controlar um desses vereadores.

E você está de olho no que o seu vereador faz pela cidade? Adote um vereador!

População e as audiência públicas

Mais uma vez a população é secundária na discussão. Que a sugestão do vereador Ricardo Young seja atendida pelos sr. presidentes de Comissões.

Quer saber quem são:

http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=37

Audiências Públicas: Young pede prioridade para sociedade civil

O vereador Ricardo Young (PPS) criticou nesta terça-feira (12/3), durante Comunicado de Liderança da legenda, a falta de espaço da sociedade civil durante a audiência pública sobre a Inspeção Veicular na cidade.
Segundo ele, “houve um empobrecimento da participação da sociedade civil organizada. Foram quase 20 senhores vereadores inscritos, até que uma única liderança da sociedade civil pudesse se manifestar”. Leia abaixo:
 
“Sr. Presidente, parabenizo a Comissão de Constituição e Justiça pela realização, hoje de manhã, de audiência pública que discutiu a inspeção veicular. 
 
No entanto, fiquei bastante preocupado levando-se em conta a qualidade do debate e a presença maciça de organizações e lideranças da sociedade civil. Pareceu um espaço de debate entre a vereança e o Executivo ocupado, do meio-dia às 14h, com as palavras dos Srs. Secretários e Vereadores. Foram quase 20 Srs. Vereadores inscritos, até que uma única liderança da sociedade civil pudesse se manifestar.
 
Em que pese a importância da audiência pública muito esclarecedora, parabenizo o nobre Vereador Goulart pelo encaminhamento da sessão. Houve um empobrecimento da participação da sociedade civil organizada.
 
Gostaria de solicitar aos presidentes das outras Comissões que, ao promovermos audiências públicas, possamos dar prioridade para que a sociedade civil se pronuncie antes dos Srs. Vereadores. Nós temos essa plenária, temos reuniões de Comissões, podemos convocar reuniões especiais para discutir os temas, o que não ocorre com a sociedade civil. A audiência pública é fundamental para que possam se manifestar.
 
Fica o meu apelo aos Colegas para que as futuras audiências públicas sejam mais produtivas e representativas. Muito obrigado, Sr. Presidente”.

Cidadania na CMSP: falta de atenção ou de oportunidades?

Vocês me acompanham aqui no blog falando sobre o que acontece no mandato do vereador Ricardo Young. Busco colocar suas posições diante dos projetos, o dia-a-dia do gabinete, sua participação no plenário, verifico se a prática do mandato condize com as propostas da campanha, entre outras coisas.

Confesso que tem sido um trabalho mais agradável do que eu planejei. E também confesso que tem sido facil esse acompanhamento. Explico o porquê.

A equipe do Ricardo tem feito um belo esforço em divulgar as ações do mandato e trazê-lo mais perto da sociedade. Citarei apenas dois exemplos:

1) Eu como cidadão, tenho uma grande dificuldade em acompanhar as sessões ordinárias da CMSP. O motivo é simples: o horário. As sessões acontecem normalmente às 15h (terças, quartas e quintas), um horário que nós, pobres mortais cidadãos, normalmente trabalhamos. Nesse contexto, os vídeos “Direto do Plenário” têm sido de grande ajuda para entender o que acontece na sessão na visão do vereador. Os vídeos são postados logo após as sessões e resumem as discussões e falas que o Ricardo participou.

2) Em um esforço para debater temas de importância e do dia-a-dia do paulistano, a equipe do Ricardo Young organiza, toda primeira segunda-feira do mês, as “Segundas Paulistanas”. São eventos que ocorrem na própria CMSP, em um horário mais próximo da realidade do cidadão (18h30), trazendo especialistas sobre o tema abordado e com o objetivo de gerar discussões e apresentar possíveis soluções para as questões. Participei da primeira edição cujo tema foi “Governança, Cidadania e Processos Colaborativos”, em uma segunda-feira típica paulistana. Muita chuva, enchentes, trânsito parado. Fui de ônibus da Vila Romana para a CMSP, havia trânsito para os carros desde a Lapa até o Centro, fui bem no corredor de ônibus até o início da Av. São João, onde ele também travou. Desisti e fui andando até a CMSP! Foi muito bom ver no evento pessoas “normais”, cidadãos preocupados com a cidade e procurando uma maneira de ajudar a melhorá-la. Não consegui participar da segunda edição, cujo tema foi “Crack, Cracolândia e Internação Compulsória”, mas cerca 80 pessoas participaram do evento!

Essas são apenas duas ações que mostram um esforço do mandato do vereador Ricardo Young em aproximar a sociedade à CMSP.

Pensando nisso, me entristece o relato fiel feito pelo amigo Alecir Macedo em sua visita à CMSP quarta-feira (06/03). A participação da sociedade nas sessões da plenária da Câmara Municipal é nula. Porém, penso: o que eu, cidadão comum, ganho em acompanhar uma sessão chata, com muitos discursos vazios, um formalismo que não nos é natural, em um horário que não facilita? Além disso, há uma guerra de ego/partidária que não parece tem muito a ver com (ou pelo menos não parece que resolverá) os problemas da cidade.

É nítido o esforço de alguns (poucos) vereadores em trazer a CMSP mais próxima dos cidadãos, porém gostaria de ver as sessões da plenária cheias e com a participação ativa da sociedade. Uma sessão onde palavras como “nobre colega”, “pela ordem”, “comunicado de liderança”, não seriam as palavras mais usadas. Já há exemplos de Câmaras Municipais que alteraram o horário para permitir uma maior participação. Veja Jaguariaíva-PR, Maringá-PR Jundiaí-SP, Corumbá-MS e Serrinha-BA.

Pode parecer utópico e até contra o tal do famoso (entre os vereadores) Regimento Interno, mas para ficar mais próximo da realidade, sugiro que seja feita, pelo menos uma vez por mês, uma sessão ordinária (com votação, lógico) em uma quarta-feira às 20h00, com a presença de todos os vereadores, votando, discutindo e mostrando o que o cidadão perde ao não acompanhar o seu vereador. Seria mais um símbolo significativo para que os cidadãos comecem a (re)descobrir a Câmara Municipal de São Paulo. Fica a sugestão e o desafio.

@rafascarvalho

A esperança e o ranço

Via Ricardo Young

Bom dia!

A esperança e o ranço

Encerramos a primeira semana dos plenários na Câmara Municipal, com o prejuízo da suspensão dos trabalhos de hoje (veja vídeo abaixo). Entre os debates sobre segurança pública, cooperação entre as esferas do Poder, invasão de áreas de mananciais e uma potencial epidemia do crack, vislumbra-se que boa parte dos novos vereadores estão movidos por temas relevantes, com forte aderência na sociedade e de modo independente das colorações partidárias. O sentimento até aqui é de uma legislatura promissora!

No entanto, o ranço dos vieses partidários pode contaminar as melhores contribuições. A bancada petista, apesar de mostrar abertura para o diálogo, tem a dura tarefa de ajudar o prefeito a fortalecer a imagem do PT nacional, enxergando no atual mandato uma “bala de prata” para a conquista do governo estadual. Do outro lado, os vereadores do PSDB já sinalizam que não darão trégua no embate contra esse projeto. O tom? É tão cordial quanto poderia ser o encontro dos presidentes dos Estados Unidos e da União Soviética em plena Guerra Fria.

Vídeo:

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Comentário: Quem já acompanha os trabalhos da Câmara, não ficará surpreso com os comentários que Ricardo Young fez acima. Os vereadores tem o péssimo hábito de se acharem mais importantes que os cidadãos e se esquecem que são eles o motivo deles terem sido eleitos.

@rafascarvalho

Adotei Ricardo Young

Bom dia,

Depois de muito procrastinar minha entrada na ideia do “Adote um Vereador”, não tive como não fazê-la com a entrada dos “novos”  vereadores na Câmara Municipal de São Paulo em 2011, adotei o vereador Anibal de Freitas e consegui acompanhar até certo momento, quando acabei perdendo a rotina e outras coisas consumiram o meu tempo.

Agora retorno novamente e neste blog vamos acompanhar o desempenho do vereador Ricardo Young, os motivos que me levaram a essa decisão são simples:

– Votei em Ricardo Young e conheço boa parte das suas propostas para poder cobrá-lo;

– Acredito que seja essencial que o vereador se disponha a manter uma comunicação efetiva, me parece que Ricardo preenche esta característica.

Como princípio, este blog adotará algumas regras (para si mesmo e seus leitores):

– Ser o mais imparcial possível, apesar de não acreditar em uma imparcialidade pura;

– Dar resposta para que a comunidade questione e cobre seu vereador;

– Sempre dar espaço ao vereador para que participe da discussão;

– Nunca censurar comentários, desde que não ofendam alguém ou algo;

– Sempre manter atualizadas as informações aqui reproduzidas (esta parte é a mais dificil, mas irei cumpri-la);

– Sempre citar fontes de texto ou ideais que são sejam de minha autoria.

 

@rafascarvalho