O rendimento da Câmara Municipal de São Paulo

Já tratei aqui o assunto, mas é bom lembrar. Sei que o trabalho dos vereadores não se restringe às sessões plenárias, porém incomoda muito você assistir o maior legislativo da América Latina passar meses sem conseguir aprovar leis relevantes para a população.

Sei também que sofremos de um “excesso” de leis, muitas delas inúteis, porém há assuntos importantes em pauta. PPI, Fretamento, Lei de Zoneamento, Orçamento 2015, entre outros assuntos.

Seja por impasses políticos ou por interesses eleitorais, a Câmara Municipal de São Paulo não é dos vereadores e sim da população. Esta é a cobrança que faço ao vereador Ricardo Young (você pode ser o posicionamento dele no vídeo abaixo) e aos seus pares. Vejo esforços do vereador Ricardo Young em expor este problema e buscar acordos, mas a última reunião de líderes me deixou preocupado, pois este rendimento não parece que vai melhorar se dependermos do impasse político que há.

@rafascarvalho

Rendimento Câmara Municipal

Gastos do Gabinete

Estou analisando com mais detalhes os gastos do gabinete para tentar entender alguns custos e se, na minha opinião, eles são necessários ou não. Vou fazer isso com calma e com o tempo que conseguir. O primeiro gasto que me chamou a atenção é o valor de R$ 1.062,00 de locação de equipamentos com a empresa ALOC LOCAÇÃO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Achei estranho a locação de um equipamento por tanto tempo (iniciou-se em mar/13 e é válido até hoje). Questionei o gabinete para tentar entender este gasto e a resposta foi a seguinte:

“Oi Rafael, O equipamento locado com a Aloc são notebooks para a equipe trabalhar. Somos 16 assessores mas a Câmara só disponibiliza 10 computadores por gabinete. São seis notebooks locados desde o começo do mandato.”

Fiz as contas e o gasto anual por notebook seria em torno de R$ 2.124,00. Diante da justificativa, achei o valor apropriado, levando em conta que esta incluso a manutenção do equipamento e não há o custo depreciação, que haveria caso fosse um equipamento comprado.

Vou continuar a analisar e aparecendo mais questões, vou escrevendo.

— Complementando: além disso, a Daiani Mistieri me lembrou que não se pode comprar esse equipamentos com a verba de gabinete!

@rafascarvalho

 

Ricardo Young vota contra o Orçamento 2014: Discurso

Discurso na Integra:

Acho um privilégio do Prefeito poder contar com o que a de melhor da inteligência da Casa na análise da Peça Orçamentária. Pudemos ver nas exposições da Situação e Oposição que há um trabalho sério sobre o Orçamento. Peço ao líder do Governo que verifique com muito carinho as emendas que vão ser propostas porque o espírito é o de tornar a Peça a melhor possível e essa é a nossa contribuição.

Gostaria de reforçar também, e isso foi falado pelo nobre Vereador Andrea Matarazzo, que a Cidade vive dois problemas muito graves. Um é o problema social, outro é do de transportes, que vem sendo enfrentado, mas as questões ambiental e social não vêm sendo enfrentadas. Há aspectos no Orçamento que temos obrigação de solicitar e reivindicar junto ao Governo que sejam considerados.

O primeiro passou despercebido pela maior parte dos Vereadores, é o peso do Poder Legislativo nesse Orçamento. O peso do Legislativo, somando-se os custos da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas é de 795 milhões de reais. Isso significa que é mais do que várias Secretarias Municipais somadas, é mais do que a Secretaria de Esportes, Assistência Social, Cultura, Verde e do Trabalho somadas.

Portanto, o dispositivo constitucional que faz com que tenha de haver uma dotação de 2,5% do Orçamento do Município para o Poder Legislativo não se aplica em São Paulo. Temos a obrigação de devolver ao Município pelo menos 30% desses recursos para que a Cidade tenha mais recursos para investimentos nas Secretarias.

Alem disso, temos uma situação estranha porque temos uma dotação orçamentária de 44 milhões para comunicação da Câmara. Pasme, nobre Vereador Nomura. Isso é mais do que duas subprefeituras somadas, sendo que a Subprefeitura de Perus tem 25 milhões e a de Cidade Tiradentes tem 22 milhões. É um absurdo que só a verba de comunicação da Câmara supere as de duas subprefeituras que estão tão carentes. Se dobrarmos o orçamento da Subprefeitura de Cidade Tiradentes não vai dar o orçamento de comunicação da Câmara. Este é um aspecto que não tem sido levantado aqui e que temos obrigação de examinar.

O segundo aspecto que queria levantar é a contradição que esse Orçamento traz. Acho que o nobre Vereador Andrea foi bastante feliz nisso, porque nós tivemos um posicionamento de que o Prefeito iria descentralizar a gestão das subprefeituras; e estamos vendo que as subprefeituras estão com uma dotação de recursos ínfima, quase impossível.

Vamos tomar a Subprefeitura de Perus, tão cara ao nobre Vereador Police Neto. A Subprefeitura de Perus tem 25 milhões de reais previstos, sendo que 22 milhões são para despesas e 2,9 milhões são para investimento; das despesas, 12 milhões são para despesas com o pessoal, e sobra praticamente nada para o restante.

Então estamos vendo uma desidratação das subprefeituras e nós todos, que visitamos as subprefeituras durante este ano, sabemos que sem investimento elas não poderão cuidar da Cidade, e é exatamente o que está acontecendo. Nós estamos com a Cidade quase abandonada não porque os subprefeitos não querem se empenhar, mas porque eles não têm recursos para fazer isso.

Queria reforçar a questão dos orçamentos para as áreas social e ambiental. Não vou me estender demais, porque isso já foi dito, mas estou bastante preocupado porque, além de termos tido uma redução orçamentária na Secretaria de Assistência Social, e ela é brutal, ela foi de 337 milhões de reais, em 2013, para 195 milhões em 2014. Quando o nobre Vereador Andrea Matarazzo fala do protossocialismo da Leda Paulani, aqui tem um esclarecimento que eu gostaria que o Relator Paulo Fiorilo fizesse. Como pode uma Prefeitura que se coloca ao lado do social reduzir em quase pela metade a dotação da Secretaria de Desenvolvimento Social? A mesma coisa se repete para a Cultura.

Queria finalizar dizendo o seguinte: o Prefeito – e eu estive presente nessa solenidade – assinou o compromisso das Cidades Sustentáveis, o que compromete S.Exa. com uma agenda ambiental bastante robusta. Já vínhamos alertando, no decorrer do ano, que o Prefeito não vinha cumprindo esse compromisso. Fomos, em audiência da Frente Parlamentar da Sustentabilidade, em um almoço com o Prefeito, reiterando os compromissos.

Agora os nobres Vereadores Aurélio Nomura e Natalini têm falado o quanto a questão do verde na Cidade está completamente negligenciada. Além disso, o Programa de Mananciais previsto para este ano, cujo orçamento inicial era de 273 milhões de reais, teve congelados 221 milhões, cancelados 18 milhões, e apenas 24 milhões foram empenhados neste ano. A mesma coisa com urbanização das favelas: do orçamento inicial de 319 milhões de reais, foram cancelados 17 milhões, congelados 246 milhões e apenas 56 milhões foram disponíveis. Portanto estamos vendo que a Prefeitura não cumpriu mesmo os programas com que se comprometeu no ano de 2013. Então, além de uma desidratação do orçamento para o meio ambiente e para a sustentabilidade, estamos enfrentando o congelamento dos programas, nobre Vereador Aurélio Nomura.

V.Exa., como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, e eu, como Presidente da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade, não podemos ficar sem reação diante dessa situação. Exigimos que esse orçamento reflita o compromisso do Prefeito com os princípios da Cidade sustentável. Exigimos que o Prefeito dote recursos para os parques da Cidade, que dote recursos – e vamos fazer emendas nesse sentido – para desapropriação das áreas de parque. O Vereador Natalini acabou de fazer um depoimento sobre a situação do Parque Vila Brasilândia, em que a Prefeitura está abrindo mão dos parques porque não dota recursos para a desapropriação. Não podemos permitir isso.

Faço um apelo a V.Exa. que é um homem bastante sensato, Vereador Paulo Fiorilo, que junte-se a nós nesse pleito que não é outra coisa a exigência de que o Prefeito cumpra compromissos que ele assumiu com o eleitor e com o conjunto da Cidade.

Agradeço o nobre Vereador Aurélio Nomura pelo aparte e conto com V.Exa., com o Vereador Natalini e com as diversas lideranças para que, além da questão social que está sendo desidratada nesse orçamento, a ambiental não seja negligenciada. O Prefeito não pode virar as costas ao compromisso que assumiu com a comunidade de São Paulo, com seu próprio partido e com os demais aliados. S.Exa. assinou o princípio das cidades sustentáveis e até agora nem no plano de metas, nem no orçamento vemos esse compromisso expresso”.

Leia Mais

Folha Online – Câmara aprova verba menor na área social e maior em transporte

Direto do Plenário sobre a primeira votação do Orçamento

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Opinião: Os problemas apontados no orçamento são graves, porém o que mais me incomoda é a diferença entre o planejamento e o executado. Isso precisa melhorar muito. Pois muito do que é posto no orçamento vira letra morta. A questão do custo do TCM e da CMSP é algo muito sério. Será que gastar R$ 795 milhões com estas estruturas faz sentido para a população de São Paulo? Para mim não. Vamos aguardar agora a apresentação das emendas ao orçamento.

@rafascarvalho

Custos do Mandato

Iremos atualizar neste post os gastos do gabinete do vereador. Faremos uma planilha para cada ano e iremos atualizá-las aqui neste post. A cada ano a Mesa Diretora da CMSP pode modificar o valor que poderá ser gasto por gabinete. No ano de 2013 o valor era de R$ 18.159,38 por mês, em 2014 o valor será de R$ 18.881,25.

O valor pode ser acumulativo, ou seja, se em um mês o vereador não gastar o limite, em outros meses pode-se passá-lo, porém o gasto anual não pode ultrapassar o total de R$ 226.575,00. As despesas relativas a locação de veículo, correio e serviços de reprografia, com CNPJ da Câmara Municipal de São Paulo, referem-se a valores que são deduzidos da cota disponibilizada mensalmente aos Gabinetes de Vereadores e Lideranças, portanto não são reembolsadas.

Para facilitar, iremos utilizar uma planilha do Google Docs que pode ser acessada através do link abaixo. Utilizei como base, a planilha usada por Frederico Sosnowski que adotou o vereador Telhada.

Acesse por aqui os gastos de 2014 e por aqui os gastos de 2013!