Ficha Detalhada – PL 765/2013

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  • Número e data do Projeto de Lei: PL 765 / 2013
  • Promovente: Ricardo Young
  • Ementa: Dispõe sobre a instalação de monitores em toda a frota de coletivos da concessão e permissão do transporte público municipal como fonte de informação sobre o itinerário das respectivas linhas, incluindo a localização dos equipamentos de serviços entre outros
  • Nome do investigador: Rafael Carvalho (rafascarvalho@gmail.com)
  • Data de preenchimento: 12/09/2014

Ficha Investigação PL 765_2013

Dúvidas, veja também os posts abaixo:

Processo Legislativo – Projetos de Leis

Perguntas para investigar o processo de um Projeto de Lei

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SP: em 5 meses, CPI dos Transportes convocou só uma empresa de ônibus

DESFOCADA

Criada para analisar a planilha de custos com o objetivo de aprimorar o sistema e reduzir a tarifa, comissão desviou sua atenção à bilhetagem e ao cartel do Metrô
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 02/12/2013 09:49
 
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Principal alvo da CPI, verificação das planilhas de custo e lucros das empresas, ainda está longe de apuração

São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público, da Câmara Municipal de São Paulo, ouviu apenas uma empresa de ônibus em cinco meses de trabalho. Em 19 reuniões, os parlamentares ouviram também sindicatos patronais de ônibus e lotações, diretores da São Paulo Transportes (SPTrans), empresas de bilhetagem eletrônica, fornecedores de carroceria de veículos, consórcios que operam linhas da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) e diretores de empresas do sistema metroferroviário, como Siemens, Asltom e Tejofran.

São Paulo é dividida em oito áreas de concessão e permissão do transporte coletivo por ônibus. Cada área é operada por um consórcio, que reúne uma ou mais das 16 empresas do setor. Também operam nessas áreas as nove cooperativas, que atuam sobretudo nas regiões mais periféricas.

Somente a empresa Mobibrasil, que atua no Consórcio 6 – Unisul, na zona sul da cidade, foi convocado à CPI. O diretor executivo da Mobibrasil Honório Gonçalves da Silva Neto prestou esclarecimentos sobre a situação financeira da empresa, os motivos de ela ter a pior avaliação no Índice de Qualidade do Transporte (IQT) e o fato de o mesmo grupo da Mobibrasil operar tanto com a SPTrans como com a EMTU.

Para o presidente da comissão, vereador Paulo Fiorilo (PT), a convocação dos empresários de ônibus não é imprescindível. “Nós não temos interesse na discussão de uma empresa, mas sim do sistema. Essa foi uma opção da CPI. Ouvir os representantes dos consórcios nos pareceu mais produtivo, como efetivamente foi”, explicou.

Criada após as manifestações contra o aumento da tarifa de R$ 3 para R$ 3,20, em junho deste ano, a comissão se propõe a analisar a planilha de custos com o objetivo de aprimorar o sistema, corrigir possíveis desvios e reduzir a tarifa.

Fiorilo defende a necessidade de ouvir empresas do sistema metroferroviário, em virtude das integrações do Bilhete Único. “Se as empresas realmente fizeram um cartel, se superfaturaram custos, isso vai interferir no custo final das tarifas”, afirmou. E procurou justificar a conduta diversa com as concessionárias e permissionárias. “No caso das empresas de ônibus não há denúncias de ilegalidades, de corrupção, que justifiquem a convocação de cada uma delas”.

Os representantes do setor ouvidos foram o Sindilotação, que engloba as cooperativas de transporte que atuam, no geral, com lotações, e o SPUrbanuss, que congrega empresários do sistema de concessão, que atuam com as linhas de ônibus que vão dos terminais aos centros. Além deles, o diretor financeiro da SPTrans, Adauto Faria, prestou depoimento à comissão com o objetivo de esclarecer a remuneração das empresas e a forma como são calculados os custos dos insumos, como pneus, combustível e peças de manutenção.

No entanto, algumas empresas não são associadas ao SPurbanuss, como a Auto-Viação Itaquera, que faliu no mês de setembro e foi descredenciada pela prefeitura.

Embora restem cinco reuniões, a reduzida presença dos diretores que comandam empresas e as cooperativas não deve mudar. As próximas reuniões serão com Rede Ponto Certo e Empresa 1 (2/12), do sistema de bilhetagem; CAF Brasil (5/12), Bombardier (6/12), MobiBrasil, Mitsui & Co. e Consórcio Trial (9/12), que atuam com trens e Metrô; e os consórcios Unileste, Intervias, Anhanguera e Internorte (12/12), que operam linhas da EMTU.

Para o vereador Eduardo Tuma (PSDB), vice-presidente da comissão, a situação evidencia a tentativa de atingir o governo estadual com a CPI municipal. “É muito clara a tentativa de politizar os trabalhos. Se dedicou várias oitivas às empresas que atuam com o Metrô e a CPTM e deixou de lado quem realmente é objeto das investigações”, afirmou. Tuma também se disse alvo de perseguição dos pares. “Poucos requerimentos de minha autoria foram aprovados”, acusou.

Relatórios finais

O momento da apresentação do relatório final da CPI promete ser uma guerra de versões. Serão pelo menos três relatórios distintos: Um da relatora, vereadora Edir Sales (PSD), que deve contar com as indicações do presidente, Paulo Fiorilo; Outro do vice-presidente, Eduardo Tuma, que desde o início dos trabalhos afirmou que faria um relatório alternativo; e mais um do vereador Ricardo Young (PPS), que não faz parte da comissão, mas havia sido um dos proponentes de um CPI dos transportes, ainda no mês de julho.

Para Edir Sales, o principal é obter redução na tarifa. “Acredito que temos condição de diminuir o custo para os usuários, com base nas informações que conseguimos”. Ela também vai propor a tarifa zero para estudantes. “Isso, com toda certeza, é possível”, acredita.

Fiorilo já afirmou outras vezes que pretende indicar a reformulação total da planilha de custos. “Não podemos continuar com uma planilha de trinta anos atrás e com custos estimados”, afirmou. O sistema de cálculo utilizado hoje pela SPTrans é feito com base em estimativas, por exemplo, de quantos trabalhadores vão atuar por mês em cada empresa. Mas pago integralmente. Além disso, os valores-base para os cálculos remontam ao ano de 2003.

Ele também pretende propor um teto para os aditivos. “Os valores vêm crescendo. Foram R$ 400 milhões em 2010, R$ 600 em 2011 e R$ 800 em 2012. Não pode continuar assim. Isso onera o município muito acima do estimado para o setor a cada ano”, afirmou. Os aditivos são aumentos de repasse concedidos às empresas após a compra de um veículo novo ou investimentos tecnologia, por exemplo.

Os vereadores Tuma e Young não quiseram antecipar apontamentos de seus relatórios. Young disse apenas que está trabalhando em conjunto com outros vereadores e vai apresentar o documento na última sessão, em 18 de dezembro.

A perspectiva é que o relatório oficial e a votação dele sejam realizadas em fevereiro de 2014.

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