Plano Diretor aprovado; Ricardo Young vota favorável

Depois de uma longa e necessária discussão, o plano diretor foi aprovado ontem na CMSP. Acompanhei apenas o final do processo, mas acredito que o vereador Ricardo Young participou de forma ativa e interferiu de forma positiva para o final de todo o processo. Não faria sentido votar contrário, mesmo com os possíveis problemas que existem no resultado final. Já fiz uma crítica ao vereador no processo de aprovação da Operação Urbana Água Branca, no qual diante de todas as críticas que foram feitas ao projeto, seria mais coerente o voto contrário. Como no plano diretor o processo foi transparente e amplamente democrático, como inclusive emendas do vereador Ricardo Young incorporadas ao projeto, o voto favorável se mostrou coerente com o mandato.

@rafascarvalho

——–

Conheça mais sobre o Plano Diretor: El País: São Paulo desenha seu futuro até 2030

Texto do Vereador sobre a aprovação: Plano Diretor aprovado tem voto favorável de Young: “avançamos na sustentabilidade”

Direto do Plenário sobre a aprovação:

Anúncios

Plano Diretor: últimos movimentos

 

O vereador Ricardo Young fez um discurso com o seu posicionamento sobre o plano diretor:

Leia abaixo a íntegra:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, imprensa presente, hoje é um dia extremamente importante na Câmara porque estamos em processo final de discussão do que vem a ser a lei mais importante dos últimos 10 anos que será votada nesta Casa e que vai reconfigurar a Cidade para os próximos 16 anos.

Antes de mais nada, quero fazer um reconhecimento público. Agradeço aos nobres Vereadores Nabil Bonduki, relator desse projeto; Andrea Matarazzo, Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Police Neto e Paulo Frange, que deram colaboração inestimável na discussão desse projeto; Dalton Silvano, Toninho Paiva e Nelo Rodolfo, que, como membros da Comissão, ajudaram a construir esse projeto.

Até agora não tenho notícia de uma lei que tenha tido tamanha abertura e discussão com a sociedade. Foram 61 audiências públicas, com site disponível para receber sugestões on-line da população de São Paulo, mais de 700 contribuições da sociedade civil, 365 emendas dos Vereadores, que foram publicadas e numeradas para que todos as conhecessem. O substitutivo ora apresentado, que ainda não é o definitivo, é o melhor dos três apresentados até agora porque consolida várias dessas emendas e fez avanços na solução de muitos dos problemas que os Vereadores, em especial Andrea Matarazzo e Natalini, apontaram.

Nosso mandato participou desse esforço desde o início. Acompanhamos todas as audiências públicas e demos contribuições desde a fase inicial, ao contrário de muitos Vereadores que criticam o projeto mas não participaram das audiências públicas, ou só participaram das últimas realizadas.

A discussão – e eu sou testemunha disso – foi brilhante. Foi uma construção de conceitos e visões sobre urbanismo moderno, cidades sustentáveis e soluções urbanas para megalópoles. Não foi um tema menor o que foi discutido durante esse processo. Promovemos quatro Segundas Paulistanas: discutimos plano de bairro, em 15 de abril de 2013; mobilidade urbana no Plano Diretor, em 6 de maio de 2013; gestão democrática do Plano Diretor, em 4 de novembro de 2013; sustentabilidade na habitação social, em 2 de junho de 2014. Promovemos com outros Vereadores da Frente da Sustentabilidade dois debates com especialistas. Houve o Seminário Olhares para o Plano Diretor, realizado pela Frente Parlamentar, que criticou o privilégio aos interesses imobiliários e a negligência na gestão ambiental. Isso permitiu avanços no segundo substitutivo. Houve também as Rodas de Conversas com nove especialistas, entre eles, Lucila Lacreta, do Defenda São Paulo, os urbanistas Euler Sanderville, Ivan Magri e Cândido Malta, além da participação dos Vereadores Natalini, Toninho Vespoli e Mario Covas Neto.

Dialogamos com os movimentos socioambientais da SOS Mata Atlântica ao MTST, aqui presente, e intensamente presente nesses últimos dias, inclusive a Rede Nossa São Paulo. Elaboramos 10 emendas que objetivam resolver os conflitos socioambientais do projeto, principalmente os conflitos de moradia e os ambientais.

Por falar em emendas, queria, agora, levantar alguns problemas nessa fase final, e que já relatei ao Vereador Nabil Bonduki. O substitutivo não identificou as emendas acolhidas pela mesma numeração dos artigos do substitutivo anterior. Isso prejudicou a transparência, porque as emendas foram indicadas para artigos e incisos do substitutivo anterior e, no consolidado, a numeração era diferente. Isso obrigou, por exemplo, só o meu gabinete, a mobilizar cinco assessores, durante três dias, para analisar as 330 emendas e identificar onde é que elas foram consolidadas no texto final ou se foram rejeitadas. Não sei se os gabinetes dos Srs. Vereadores fizeram o mesmo, mas foi um trabalho exaustivo para conseguir ver a coerência no substitutivo que ora estamos discutindo.

Não podemos perder essa transparência e, portanto, não podemos também atropelar o debate. Tem razão o Vereador Andrea Matarazzo quando diz que se for necessário trabalharmos durante o mês de recesso inteiro para garantir a absoluta transparência, compreensão e aperfeiçoamento desse projeto, deveremos fazê-lo. Mas também não podemos adiar essa decisão de votar, porque quanto mais adiarmos pior a Cidade fica.

O ordenamento atual prejudica a Cidade. Não temos uma diretriz. Há mais e mais protocolos pedindo licenciamentos, para qualquer tipo de construção, estão sendo feitos na Secretaria de Habitação e nos órgãos do Governo. Então, protelar a decisão sobre esse Plano Diretor é deixar a Cidade nesse caos em que ela se encontra. Portanto, não vamos atropelar o debate, mas não vamos tergiversar sobre a importância e a necessidade de decidir sobre esse projeto ainda nesta Legislatura.

Muitas das 376 emendas que analisamos procuram antecipar questões que têm de ser tratadas na Lei de Zoneamento e na Lei das Edificações. Não é viável discutir esse Plano a partir de cada rua, cada quadra, cada equipamento público. Tenho a maior admiração pelo Vereador Natalini, mas não posso ver um Plano Diretor – que é um plano estratégico, como seu nome diz – definindo equipamentos urbanos bairro a bairro, distrito a distrito. Nós temos outros mecanismos legislativos para fazermos isso e precisamos estar atentos para que a Lei de Zoneamento seja aperfeiçoada e corresponda à Cidade que nós queremos.

Entendemos que os Vereadores, todos nós, precisamos atender os anseios e as demandas de nossos eleitores. Mas precisamos ter paciência e tratar do que é principal; o que é acessório vamos deixar para as leis complementares. Afinal de contas, em 180 dias – eu gostaria que fossem menos, em 60 dias -, nós vamos começar a discutir a Lei de Zoneamento e essas questões poderão ser abordadas.

Eu queria afirmar para os colegas Vereadores e para a população que nos assiste que a nossa responsabilidade é tecer um projeto que tem que superar as divergências. Nós não estamos aqui fazendo colcha de retalhos. A nossa responsabilidade é tecer a partir da diversidade da Cidade, onde vários interesses em conflito precisam construir um consenso. Essa é a função desta Casa. Todos aqueles que estão trabalhando para que esse Plano seja uma colcha de retalhos precisam ser denunciados, porque nós temos a responsabilidade de reconfigurar a Cidade não para essa gestão do Prefeito Haddad mas também para as próximas gestões. Quem é oposição hoje será governo amanhã e terá de governar a Cidade a partir desse plano. Portanto, não pense a oposição que poderá obstruir esse Plano Diretor em seu próprio benefício, segundo essa visão de curto prazo: ela precisa construir a partir desse Plano Diretor sua possiblidade de governo amanhã, quando se tornar situação. Essa é a visão estratégica que os políticos precisam ter.

O Plano tem grandes e expressivos avanços. Eu gostaria que aqueles que criticam o Plano Diretor falem de seus avanços, mas falem deles com muita satisfação, porque foi resultado de muito debate. Um desses avanços são as áreas interesse de paisagem cultural, o Território Cultural, que possibilita à Cidade estimular a economia criativa, a cultura, a música, as atividades culturais e contemporâneas.

Esse plano, apesar de não ter avançado o quanto gostaríamos, avança bastante nas questões ambientais, e falaremos sobre isso. Porém, possui também retrocessos, alguns dos quais já abordados hoje. Um deles, infelizmente, é a supressão dos planos de bairro da lei. Esses planos de bairro – cujas diversidades poderíamos contemplar, contemplando, assim, o desejo de suas populações – estão previstos no Plano Diretor, mas o Plano Diretor omite se os planos de bairro obedecerão a uma legislação específica. Isso é péssimo para a Cidade, é quase desconsiderar a necessidade que os bairros têm de se organizar e contribuir com o desenvolvimento da Cidade.

Outra questão é a disputa das zonas residenciais. O Vereador Andrea Matarazzo falou da importância da integridade das zonas residenciais – ZERs. Por outro lado, muitos acham que, se não houver atividade econômica compatível com as ZERs, elas correrão o risco de se tornar áreas abandonadas e decadentes, perdendo sua condição de áreas especiais dentro da Cidade.

Esse tema foi tirado do artigo 13 e recolocado de forma um pouco subjetiva nos artigos 10 e 17. Mesmo assim, acreditamos que a discussão sobre as ZERs deve ocorrer na Lei de Zoneamento. Tenho certeza de que temos todos os instrumentos necessários para contemplar nas ZERs os pontos de vista ora colocados, até porque as ZERs não são todas iguais, elas têm variações entre si.

Vocês na galeria, dos movimentos por habitações sociais, deveriam também se manifestar sobre isso. Nos artigos 111 e 112, a cota de solidariedade permitiu beneficiar a faixa entre 1 e 6 salários mínimos, mas deveria estar concentrada no financiamento de habitações para a população que ganha entre 0 e 3 salários mínimo, faixa onde está o grande déficit habitacional da Cidade.

Nós temos muito medo de que essa cota de solidariedade acabe dando mais subsídios para construção de habitações para a classe média e menos para habitações populares. É necessário que as construções para essas faixas salariais e dentro da cota de solidariedade estejam dentro das exigências do Programa Minha Casa Minha Vida.

Estamos também preocupados com outras pioras. O artigo 79 piora as condições dos adensamentos dos eixos. Não vou entrar muito nos adensamentos, porque isso já foi abordado, mas um dos problemas que vemos é que o lote obrigado a ser parcelado, passou de 20 para 40 mil metros quadrados. Isso pode encarecer muito os empreendimentos nas áreas de adensamento, significando que, em vez de termos a Cidade compacta, de grande mobilidade que desejamos, vamos ter uma Cidade de habitações encarecidas e inacessíveis.

Outro retrocesso foi a diminuição da doação da área, obrigatória, dos empreendimentos ao Município. Era 25% e passou a ser 20. Isso não só prejudica o interesse da Cidade, como também piora nossa condição de áreas permeáveis, parques e lazer na Cidade.

Também temos – e aí tenho de concordar com o Vereador Natalini – uma grande preocupação com a omissão que o Plano Diretor tem em relação ao licenciamento e às análises de impactos ambiental, construtivos e como polos geradores de tráfego.

No Artigo 134, sobre instrumento de reestruturação urbana, não há obrigatoriedade da realização dos estudos de impacto ambiental, nem de impacto de vizinhança. E aí tem razão o Vereador Natalini que corremos o risco de dar uma carta branca para o setor imobiliário configurar essas construções como bem entender. Espero que possamos corrigir isso através de outros instrumentos.

O Artigo 153 fala sobre a possibilidade de análise de impacto ambiental na avaliação ambiental estratégica, mas não obriga o uso dos instrumentos de EIA-RIMA.

Outro retrocesso, imperdoável, Relator Nabil Bonduki – e V.Exa. sabe o quanto sou entusiasta dessa obra que tanto V.Exa. ajudou a construir – é a supressão do Parque Payol. Não houve em todas as audiências públicas uma única manifestação contra o Parque Payol, nem daqueles interessados no aeroporto de Parelheiros.

Os interessados do aeroporto de Parelheiros não vieram nas audiências públicas para se colocar contra o Parque Payol. Pediram, sim, uma audiência específica para apresentar o que seria o aeroporto de Parelheiros, aqui, numa audiência pública da Comissão de Política Urbana.

Muito curioso que essa retirada nem tenha ocorrido, mesmo quando o Ministério Público, na figura do Promotor José Carlos de Freitas, entregou um ofício ao Presidente da Câmara Municipal dizendo que isso poderia causar problemas. Essa região do Parque Payol está numa zona de proteção ambiental e de desenvolvimento sustentável; fica na região do reservatório do Guarapiranga; e no Artigo da Macroárea de Contenção Urbana e Uso Sustentável temos a substituição do Parque Payol por uma definição de que seja uma área que pode absorver construções de infraestrutura. Diga-se: a e ro por to!

Então existe uma enorme pressão sobre o Plano Diretor para que no lugar que era destinado ao Parque Payol se construa um aeroporto.

O Plano Diretor, graças a Deus, e ao trabalho incansável de muitos Vereadores dessa Casa prevê uma solução num projeto aeroviário para a região metropolitana de São Paulo. No entanto, mantém aquele espaço que deveria ser parque, numa Cidade que precisa desesperadamente de parques, ele mantém aquela área quase que pré-reservada para uma obra de grande infraestrutura, com grandes danos à Cidade e à questão da sustentabilidade.

Esse, infelizmente, talvez seja, no âmbito da sustentabilidade do meio ambiente o maior prejuízo que o Plano Diretor traz para as cidades.

Eu pessoalmente, embora seja regimental serem apresentadas emendas em plenário, tenho me abstido de apoiar isso, porque entendo que os Vereadores tiveram oportunidade de apresentar emendas no prazo adequado. Emendas de última hora tendem a tumultuar o processo e a sua transparência, mas está aí o recado dado pelo Vereador Nabil Bonduki.

Na Cidade, há a presença de membros da União dos Movimentos da Moradia de São Paulo, da CMP e do MTST. Isso mostra que há um conflito entre o interesse da habitação social e a questão ambiental. A ocupação da Nova Palestina foi uma das ocupações que mais trouxeram esse debate.

Pois bem, o nosso mandato preocupou-se em criar mecanismos para que as habitações populares não agredissem o meio ambiente, e houvesse dispositivos que incorporassem o que há de mais avançado em construção sustentável, para que São Paulo fosse um exemplo de uma cidade que supera o conflito entre o social e ambiental, criando a possibilidade de o social reforçar o compromisso com o meio ambiente.

Com isso, nós fizemos várias emendas, estabelecendo critérios mínimos de averbação prévia de área verde; de preservação e recuperação, quando for o caso, de área de preservação permanente; abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; coleta, transporte, tratamento de deposição final adequado aos esgotos sanitários, respeitando a Lei dos Mananciais – o tratamento desse esgoto tem de ser feito fora da bacia, onde se encontra a área do manancial – limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais; regeneração, quando possível, de recursos hídricos e áreas verdes degradadas – há mecanismos para se fazer isso, e nossa Cidade poderia ser autossuficiente em produção de água, se isso fosse feito – atendimento aos condicionantes de plano de manejo e assim por diante.

Fiquei muito satisfeito, porque esses critérios de sustentabilidade foram acolhidos nos artigos 48 e 53, sobre as ZEIS. Não são as minhas pequenas emendazinhas, são emendas que reconfiguram o conceito de habitação popular e o adensamento de áreas de mananciais.

Então, independentemente de essas emendas estarem ou não estarem, o Plano Diretor tem todos os méritos, mas o fato de essas emendas estarem, mostra que esse Plano Diretor pretende avançar. Infelizmente essa mesma coragem que

Essa mesma coragem que o Relator teve em relação às ZEIS 1, 2, 3 e 4 não foi demonstrada para os empreendimentos. De novo o interesse imobiliário, não se comprometendo com a sustentabilidade da Cidade.

No artigo 59, que trata de empreendimentos de interesse social, de zero a seis, ou mercado popular, de seis a dez, não estabelece esses mesmos critérios baseados inclusive nas exigências mínimas do Selo Casa Azul, da Caixa. Quer dizer, não estamos pedindo nada a mais, nada a menos do que já está previsto pelo Selo Azul, da Caixa, para os empreendimentos populares de zero a 10 salários mínimos. Por que isso não foi incorporado? Qual é o problema de o mercado imobiliário incorporar, nas construções de habitações populares, critérios de sustentabilidade? Se algum Vereador souber, por favor, nos esclareça quando for se pronunciar.

Os critérios da Casa Azul, da Caixa, trazem conceitos supermodernos, contemporâneos de eficiência energética, de gestão de resíduos de construção, de gestão de água, de gestão e participação da comunidade na elaboração do projeto e, mais do que qualquer coisa, procura fazer das habitações populares não um amontoado de habitações, mas de espaços dignos, que garantam dignidade para a população de baixa renda. E é isto que esta cidade mais precisa: garantir dignidade à população de baixa renda.

Então, não basta fazer habitações populares, elas precisam garantir dignidade, qualidade de vida e estar em consonância com o que há de mais avançado em construção sustentável na Cidade.

São Paulo é uma terra em disputa, e o pilar ambiental é o mais fraco, porque ele não se representa, a não ser pela militância e pelas pessoas com grande consciência do que sustentabilidade representa. O Plano Diretor e o compromisso do Estado e da Prefeitura com o financiamento de habitações sociais e casas próprias podem fazer com que São Paulo dê exemplo, e esta é a hora. Temos de superar o conflito do social e do ambiental e tornar a solução do social um avanço ambiental.

Estou com um mau presságio nesta fase final de discussão, pois uma única emenda, talvez a menos comprometedora – um quadro que mostra um plano das diretrizes para as próximas leis e os próximos passos para os 24 planos decorrentes ao PDE – não foi incorporada.

É muito estranho que não tenha sido incorporada, porque o PDE fala em 24 planos, que precisarão ser geridos em consonância e de forma orquestrada para que se tornem realidade.

Foi suprimido esse quadro, que, apesar de citar os planos, falar das competências, não estabelece prazos. O governo não incorporou essa questão.

Temo, então, pela transparência na execução do Plano Diretor, uma vez que essa contribuição, que dá transparência ao projeto, não foi incorporada pelo Plano Diretor.

Como eu disse no início, temos de votar o PDE, que tem muitos mais méritos do que problemas. Grande parte desses problemas, podemos corrigir por meio da Lei de Edificações e por meio da Lei de Zoneamento.

Precisamos não nos amesquinhar nesta reta final, pensando em recesso nessa reta final pensando em recesso, pensando nas nossas divergências partidárias, pensando em Oposição e Situação.

Precisamos garantir que o PDE não seja uma colcha de retalhos e sim o melhor que possamos tecer no conjunto de nossa diversidade.

Lembro a todos de que amanhã a Oposição, principalmente, poderá ser Governo e governará com esse Plano Diretor. Sejam prudentes, responsáveis e conscientes do que faremos.

As emendas do meu mandato buscam conciliar-se aos interesses sociais e ambientais do projeto. Acredito que ainda podemos tornar o resultado do Plano tão virtuoso quanto o seu processo. É por esse caminho de participação e transparência que aprovaremos o melhor Plano Diretor possível na direção de uma São Paulo multicêntrica, mais justa e sustentável; uma São Paulo sintonizada com o século XXI.

Plano Diretor: a quem interessa sua não aprovação?

Estamos na eminência da entrada do recesso de julho na Câmara Municipal de São Paulo. Este foi um semestre onde os vereadores tiveram a oportunidade de discutir algo que afeta diretamente a vida e qualidade dos paulistanos: o plano diretor.

Ele organiza a forma como a cidade irá “crescer” e se desenvolver. É algo que esta diretamente ligado ao trânsito nosso de cada dia, qualidade de habitação, inclusão social, qualidade do ar, desenvolvimento sustentável (ou o não desenvolvimento sustentável), o preço dos imóveis, habitação popular, etc.

A votação do plano não esta andando como deveria. Todos querem um plano diretor que seja justo e viável. Mas justo e viável para quem?

Ontem, mais uma vez, falhou uma tentativa de aprovação da segunda votação do plano diretor. Diante de uma pressão do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que cercaram a CMSP, os vereadores se recusaram a abrir as sessões de ontem.

É claro que não haverá votação com esse tipo de pressão (eles queimaram um boneco do vereador Police Neto ontem!), e tenho certeza que os líderes do movimento sabem disso. As perguntas poderiam ser: será que os líderes realmente querem a aprovação do plano diretor? A quem interessa não votar o plano? Ou a quem interessa votá-lo sem a devida análise das mais 330 emendas? Perguntas que talvez nem Frank Underwood, o personagem de Kevin Spacey do seriado House Of Cards, teria estômago para responder. Na atual política, os opostos estão mais próximos do que imaginamos.

@rafascarvalho

Veja abaixo o relato do vereador Ricardo Young sobre o dia de ontem.

Discussão sobre a Av. Paulista – Boulevard

Transcrição da fala do Ricardo Young na sessão ordinária de 27/11: Original

O SR. RICARDO YOUNG (PPS) – (Sem revisão do orador) –

(..)

Hoje de manhã estive num evento do Paulista Viva, do Rotary da região da Paulista e da OAB, onde discutíamos o papel da Av. Paulista no Plano Diretor Estratégico. Essa avenida talvez seja o espaço de maior identidade do paulistano. Quando o paulistano vai comemorar a vitória dos seus times, ele vai para aonde? Vai para a Av. Paulista. Quando há festa de Carnaval de rua, para aonde vai o paulistano? Vai para a Av. Paulista. Quando há comemoração de Natal e Ano-Novo? Vai para a Av. Paulista. Quando ele quer se manifestar democraticamente, para aonde que ele vai? Vai para a Av. Paulista. Portanto, a Av. Paulista é a própria alma da Cidade. Ser uma cidade multicêntrica não pode implicar na anulação, ou negligência, de um dos espaços mais importantes para a Cidade.

Nesse evento de dois dias foi discutido o futuro da Av. Paulista e ali foi colocada claramente a necessidade de se tombar a Av. Paulista como patrimônio da cidade de São Paulo, transformando-a num boulevard, segundo os princípios mais modernos de urbanismo e sustentabilidade.

Fica uma sugestão e uma provocação para os demais Colegas: vamos trazer a discussão sobre a Av. Paulista para o coração do Plano Diretor Estratégico, além da questão ambiental e da sustentabilidade, que lamentavelmente vem sendo desprezada.

Opinião:

Acredito que a proposta de criação do boulevard na Av. Paulista é uma ideia que beira a utopia em uma cidade como São Paulo, mas como já disse Eduardo Galeano “Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar.”. Espero que essa ideia prospere, pois ela é muito boa e São Paulo merece um espaço assim.

@rafascarvalho

Discussão sobre Plano Diretor – Sustentabilidade

Transcrição da fala do Ricardo Young na sessão ordinária de 27/11: Original

O SR. RICARDO YOUNG (PPS) – (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, quero falar sobre a audiência pública, realizada ontem, sobre as questões ambientais do Plano Diretor Estratégico.

A audiência foi presidida pelo nobre Vereador Nabil Bonduki. Contamos com a presença de vários representantes dos movimentos ambientalistas e de sustentabilidade da cidade de São Paulo. O que tem impressionado é que há consenso por parte dos movimentos de que o Plano Diretor não contempla mesmo a questão da sustentabilidade, do meio ambiente. Todas essas ponderações e reflexões nos foram trazidas pela sociedade civil organizada. Há uma sensação de que se está colocando o pé na porta para que ela não feche de vez em relação à questão ambiental.

Um dos aspectos trazidos foi o fato de que o Plano Diretor Estratégico “não conversa” com a Lei das Mudanças Climáticas, e isso é gravíssimo. Sabemos que os objetivos da Lei das Mudanças Climáticas não estão sendo alcançados. E se essas metas não se articularem podemos ter situação muito desconfortável, uma situação de improbidade administrativa, uma vez que a Prefeitura não está cumprindo a lei. Faz-se urgente, portanto, a articulação do Plano Diretor Estratégico com a Lei das Mudanças Climáticas.

É importante nas audiências públicas que não haja negligência, agora que vamos aprofundar a discussão para o PDE. Estamos vendo uma série de problemas com os parques da cidade, pois além do Prefeito Haddad ter aberto mão do Plano de Implantação de Parques da cidade de São Paulo, percebe-se que um a um dos nossos parques está sendo negligenciado. A começar pelo Parque da Vila Brasilândia. Também houve uma discussão sobre o Parque Cemucam, onde está um dos viveiros mais importantes da Cidade. Agora, a sociedade civil organizada está toda mobilizada em torno do Parque Augusta, e a única resposta do Governo é que não há recursos para desapropriações e que parques não são prioridade.

Perguntem às suas famílias se parques, lazer, ar limpo, qualidade de vida e saúde não são prioridades. Então, estou bastante preocupado com esse banho-maria que o Plano Diretor Estratégico está dando em todos os ambientalistas da Cidade, e daqui a pouco vamos acordar com um verdadeiro pesadelo.

—-

Opinião:

Acho muito bom o vereador Ricardo Young trazer esse debate. Além de estar alinhado com os compromissos que ele firmou em campanha, a imprensa esta trazendo essa discussão, como a edição de hoje da Folha de São Paulo (29/11/2013) – Veja aqui. A boa notícia é que parece que haverá mudanças para corrigir estes pontos, vamos ficar de olho para saber se as mudanças serão suficientes para trazer o Plano Diretor para a lógica da sustentabilidade.

@rafascarvalho

“Audiência não é a melhor forma de debater PDE”, afirma Young

RenattodSousa / CMSP

SEGUNDAS-PAULISTANAS-4112013-RttodSousa_6826-72-ABRE

O vereador Ricardo Young (PPS) acredita que a maneira como as audiências públicas do Plano Diretor Estratégico vêm sendo conduzidas não é funcional. “Há um vício de origem e a sociedade mudou também. Se hoje as pessoas se organizam em rede, como podemos utilizar isso na discussão do PDE?”, questionou o vereador durante o evento “Segundas Paulistanas”, promovido pelo vereador uma vez por mês.

O evento desta segunda, cujo título foi “SP 10 anos – O Plano Diretor na visão dos coletivos cidadãos que pensam e transformam a cidade”, reuniu líderes comunitários de vários lugares da cidade e contou com a participação via Skype do vereador Police Neto (PSD). Enquanto aguardava o início da audiência pública do plano diretor na Cidade Tiradentes, Police ressaltou que as discussões do PDE não estão encantando a população porque ela não está entendendo qual é o propósito dele.

Maria de Lourdes Souza, moradora da Vila Esperança, na zona norte de São Paulo, apresentou durante o encontro os problemas de sua comunidade. Segundo ela, a Vila Esperança está em uma área de proteção ambiental e a Secretaria Municipal de Habitação quer retirar os moradores da área, que já existe há 60 anos. “Estamos fazendo hortas comunitárias, temos toda uma preocupação com o meio ambiente, pois sabemos do lugar delicado que estamos. Mas, não é justo querer tirar a gente, que é pobre, e deixar os sítios dos ricões”, disse.

Um representante da Associação Vila Nova Esperança, que se identificou apenas como Lucas, cobrou do PDE um respaldo jurídico para os grupos coletivos ambientais. “Nosso trabalho nas ruas é quase subversivo, não temos nenhum tipo de apoio e enfrentamos barreiras nas subprefeituras. Se o Plano Diretor não nos trouxer um respaldo jurídico, continuaremos como um movimento bem articulado, mas sem respaldo público”, disse,

O vereador Ricardo Young pediu ao final do evento que os grupos de mobilizem e ampliem sua atuação para que não ocorra com o Plano Diretor o mesmo que houve com a Operação Urbana Água Branca. “Os vereadores da Comissão de Política Urbana fizeram das tripas coração para construir um substitutivo palatável para os interesses da população, e na calada da noite nos empurraram goela abaixo uma cláusula para aumentar os gabaritos para além das vias de maior acesso”, disse. “Essas surpresas só podem ser reduzidas se nos, a população, estivermos absolutamente atentos.”

(04/11/2013 – 21h52)

Link  Original: Aqui