Plano Diretor: últimos movimentos

 

O vereador Ricardo Young fez um discurso com o seu posicionamento sobre o plano diretor:

Leia abaixo a íntegra:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, imprensa presente, hoje é um dia extremamente importante na Câmara porque estamos em processo final de discussão do que vem a ser a lei mais importante dos últimos 10 anos que será votada nesta Casa e que vai reconfigurar a Cidade para os próximos 16 anos.

Antes de mais nada, quero fazer um reconhecimento público. Agradeço aos nobres Vereadores Nabil Bonduki, relator desse projeto; Andrea Matarazzo, Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Police Neto e Paulo Frange, que deram colaboração inestimável na discussão desse projeto; Dalton Silvano, Toninho Paiva e Nelo Rodolfo, que, como membros da Comissão, ajudaram a construir esse projeto.

Até agora não tenho notícia de uma lei que tenha tido tamanha abertura e discussão com a sociedade. Foram 61 audiências públicas, com site disponível para receber sugestões on-line da população de São Paulo, mais de 700 contribuições da sociedade civil, 365 emendas dos Vereadores, que foram publicadas e numeradas para que todos as conhecessem. O substitutivo ora apresentado, que ainda não é o definitivo, é o melhor dos três apresentados até agora porque consolida várias dessas emendas e fez avanços na solução de muitos dos problemas que os Vereadores, em especial Andrea Matarazzo e Natalini, apontaram.

Nosso mandato participou desse esforço desde o início. Acompanhamos todas as audiências públicas e demos contribuições desde a fase inicial, ao contrário de muitos Vereadores que criticam o projeto mas não participaram das audiências públicas, ou só participaram das últimas realizadas.

A discussão – e eu sou testemunha disso – foi brilhante. Foi uma construção de conceitos e visões sobre urbanismo moderno, cidades sustentáveis e soluções urbanas para megalópoles. Não foi um tema menor o que foi discutido durante esse processo. Promovemos quatro Segundas Paulistanas: discutimos plano de bairro, em 15 de abril de 2013; mobilidade urbana no Plano Diretor, em 6 de maio de 2013; gestão democrática do Plano Diretor, em 4 de novembro de 2013; sustentabilidade na habitação social, em 2 de junho de 2014. Promovemos com outros Vereadores da Frente da Sustentabilidade dois debates com especialistas. Houve o Seminário Olhares para o Plano Diretor, realizado pela Frente Parlamentar, que criticou o privilégio aos interesses imobiliários e a negligência na gestão ambiental. Isso permitiu avanços no segundo substitutivo. Houve também as Rodas de Conversas com nove especialistas, entre eles, Lucila Lacreta, do Defenda São Paulo, os urbanistas Euler Sanderville, Ivan Magri e Cândido Malta, além da participação dos Vereadores Natalini, Toninho Vespoli e Mario Covas Neto.

Dialogamos com os movimentos socioambientais da SOS Mata Atlântica ao MTST, aqui presente, e intensamente presente nesses últimos dias, inclusive a Rede Nossa São Paulo. Elaboramos 10 emendas que objetivam resolver os conflitos socioambientais do projeto, principalmente os conflitos de moradia e os ambientais.

Por falar em emendas, queria, agora, levantar alguns problemas nessa fase final, e que já relatei ao Vereador Nabil Bonduki. O substitutivo não identificou as emendas acolhidas pela mesma numeração dos artigos do substitutivo anterior. Isso prejudicou a transparência, porque as emendas foram indicadas para artigos e incisos do substitutivo anterior e, no consolidado, a numeração era diferente. Isso obrigou, por exemplo, só o meu gabinete, a mobilizar cinco assessores, durante três dias, para analisar as 330 emendas e identificar onde é que elas foram consolidadas no texto final ou se foram rejeitadas. Não sei se os gabinetes dos Srs. Vereadores fizeram o mesmo, mas foi um trabalho exaustivo para conseguir ver a coerência no substitutivo que ora estamos discutindo.

Não podemos perder essa transparência e, portanto, não podemos também atropelar o debate. Tem razão o Vereador Andrea Matarazzo quando diz que se for necessário trabalharmos durante o mês de recesso inteiro para garantir a absoluta transparência, compreensão e aperfeiçoamento desse projeto, deveremos fazê-lo. Mas também não podemos adiar essa decisão de votar, porque quanto mais adiarmos pior a Cidade fica.

O ordenamento atual prejudica a Cidade. Não temos uma diretriz. Há mais e mais protocolos pedindo licenciamentos, para qualquer tipo de construção, estão sendo feitos na Secretaria de Habitação e nos órgãos do Governo. Então, protelar a decisão sobre esse Plano Diretor é deixar a Cidade nesse caos em que ela se encontra. Portanto, não vamos atropelar o debate, mas não vamos tergiversar sobre a importância e a necessidade de decidir sobre esse projeto ainda nesta Legislatura.

Muitas das 376 emendas que analisamos procuram antecipar questões que têm de ser tratadas na Lei de Zoneamento e na Lei das Edificações. Não é viável discutir esse Plano a partir de cada rua, cada quadra, cada equipamento público. Tenho a maior admiração pelo Vereador Natalini, mas não posso ver um Plano Diretor – que é um plano estratégico, como seu nome diz – definindo equipamentos urbanos bairro a bairro, distrito a distrito. Nós temos outros mecanismos legislativos para fazermos isso e precisamos estar atentos para que a Lei de Zoneamento seja aperfeiçoada e corresponda à Cidade que nós queremos.

Entendemos que os Vereadores, todos nós, precisamos atender os anseios e as demandas de nossos eleitores. Mas precisamos ter paciência e tratar do que é principal; o que é acessório vamos deixar para as leis complementares. Afinal de contas, em 180 dias – eu gostaria que fossem menos, em 60 dias -, nós vamos começar a discutir a Lei de Zoneamento e essas questões poderão ser abordadas.

Eu queria afirmar para os colegas Vereadores e para a população que nos assiste que a nossa responsabilidade é tecer um projeto que tem que superar as divergências. Nós não estamos aqui fazendo colcha de retalhos. A nossa responsabilidade é tecer a partir da diversidade da Cidade, onde vários interesses em conflito precisam construir um consenso. Essa é a função desta Casa. Todos aqueles que estão trabalhando para que esse Plano seja uma colcha de retalhos precisam ser denunciados, porque nós temos a responsabilidade de reconfigurar a Cidade não para essa gestão do Prefeito Haddad mas também para as próximas gestões. Quem é oposição hoje será governo amanhã e terá de governar a Cidade a partir desse plano. Portanto, não pense a oposição que poderá obstruir esse Plano Diretor em seu próprio benefício, segundo essa visão de curto prazo: ela precisa construir a partir desse Plano Diretor sua possiblidade de governo amanhã, quando se tornar situação. Essa é a visão estratégica que os políticos precisam ter.

O Plano tem grandes e expressivos avanços. Eu gostaria que aqueles que criticam o Plano Diretor falem de seus avanços, mas falem deles com muita satisfação, porque foi resultado de muito debate. Um desses avanços são as áreas interesse de paisagem cultural, o Território Cultural, que possibilita à Cidade estimular a economia criativa, a cultura, a música, as atividades culturais e contemporâneas.

Esse plano, apesar de não ter avançado o quanto gostaríamos, avança bastante nas questões ambientais, e falaremos sobre isso. Porém, possui também retrocessos, alguns dos quais já abordados hoje. Um deles, infelizmente, é a supressão dos planos de bairro da lei. Esses planos de bairro – cujas diversidades poderíamos contemplar, contemplando, assim, o desejo de suas populações – estão previstos no Plano Diretor, mas o Plano Diretor omite se os planos de bairro obedecerão a uma legislação específica. Isso é péssimo para a Cidade, é quase desconsiderar a necessidade que os bairros têm de se organizar e contribuir com o desenvolvimento da Cidade.

Outra questão é a disputa das zonas residenciais. O Vereador Andrea Matarazzo falou da importância da integridade das zonas residenciais – ZERs. Por outro lado, muitos acham que, se não houver atividade econômica compatível com as ZERs, elas correrão o risco de se tornar áreas abandonadas e decadentes, perdendo sua condição de áreas especiais dentro da Cidade.

Esse tema foi tirado do artigo 13 e recolocado de forma um pouco subjetiva nos artigos 10 e 17. Mesmo assim, acreditamos que a discussão sobre as ZERs deve ocorrer na Lei de Zoneamento. Tenho certeza de que temos todos os instrumentos necessários para contemplar nas ZERs os pontos de vista ora colocados, até porque as ZERs não são todas iguais, elas têm variações entre si.

Vocês na galeria, dos movimentos por habitações sociais, deveriam também se manifestar sobre isso. Nos artigos 111 e 112, a cota de solidariedade permitiu beneficiar a faixa entre 1 e 6 salários mínimos, mas deveria estar concentrada no financiamento de habitações para a população que ganha entre 0 e 3 salários mínimo, faixa onde está o grande déficit habitacional da Cidade.

Nós temos muito medo de que essa cota de solidariedade acabe dando mais subsídios para construção de habitações para a classe média e menos para habitações populares. É necessário que as construções para essas faixas salariais e dentro da cota de solidariedade estejam dentro das exigências do Programa Minha Casa Minha Vida.

Estamos também preocupados com outras pioras. O artigo 79 piora as condições dos adensamentos dos eixos. Não vou entrar muito nos adensamentos, porque isso já foi abordado, mas um dos problemas que vemos é que o lote obrigado a ser parcelado, passou de 20 para 40 mil metros quadrados. Isso pode encarecer muito os empreendimentos nas áreas de adensamento, significando que, em vez de termos a Cidade compacta, de grande mobilidade que desejamos, vamos ter uma Cidade de habitações encarecidas e inacessíveis.

Outro retrocesso foi a diminuição da doação da área, obrigatória, dos empreendimentos ao Município. Era 25% e passou a ser 20. Isso não só prejudica o interesse da Cidade, como também piora nossa condição de áreas permeáveis, parques e lazer na Cidade.

Também temos – e aí tenho de concordar com o Vereador Natalini – uma grande preocupação com a omissão que o Plano Diretor tem em relação ao licenciamento e às análises de impactos ambiental, construtivos e como polos geradores de tráfego.

No Artigo 134, sobre instrumento de reestruturação urbana, não há obrigatoriedade da realização dos estudos de impacto ambiental, nem de impacto de vizinhança. E aí tem razão o Vereador Natalini que corremos o risco de dar uma carta branca para o setor imobiliário configurar essas construções como bem entender. Espero que possamos corrigir isso através de outros instrumentos.

O Artigo 153 fala sobre a possibilidade de análise de impacto ambiental na avaliação ambiental estratégica, mas não obriga o uso dos instrumentos de EIA-RIMA.

Outro retrocesso, imperdoável, Relator Nabil Bonduki – e V.Exa. sabe o quanto sou entusiasta dessa obra que tanto V.Exa. ajudou a construir – é a supressão do Parque Payol. Não houve em todas as audiências públicas uma única manifestação contra o Parque Payol, nem daqueles interessados no aeroporto de Parelheiros.

Os interessados do aeroporto de Parelheiros não vieram nas audiências públicas para se colocar contra o Parque Payol. Pediram, sim, uma audiência específica para apresentar o que seria o aeroporto de Parelheiros, aqui, numa audiência pública da Comissão de Política Urbana.

Muito curioso que essa retirada nem tenha ocorrido, mesmo quando o Ministério Público, na figura do Promotor José Carlos de Freitas, entregou um ofício ao Presidente da Câmara Municipal dizendo que isso poderia causar problemas. Essa região do Parque Payol está numa zona de proteção ambiental e de desenvolvimento sustentável; fica na região do reservatório do Guarapiranga; e no Artigo da Macroárea de Contenção Urbana e Uso Sustentável temos a substituição do Parque Payol por uma definição de que seja uma área que pode absorver construções de infraestrutura. Diga-se: a e ro por to!

Então existe uma enorme pressão sobre o Plano Diretor para que no lugar que era destinado ao Parque Payol se construa um aeroporto.

O Plano Diretor, graças a Deus, e ao trabalho incansável de muitos Vereadores dessa Casa prevê uma solução num projeto aeroviário para a região metropolitana de São Paulo. No entanto, mantém aquele espaço que deveria ser parque, numa Cidade que precisa desesperadamente de parques, ele mantém aquela área quase que pré-reservada para uma obra de grande infraestrutura, com grandes danos à Cidade e à questão da sustentabilidade.

Esse, infelizmente, talvez seja, no âmbito da sustentabilidade do meio ambiente o maior prejuízo que o Plano Diretor traz para as cidades.

Eu pessoalmente, embora seja regimental serem apresentadas emendas em plenário, tenho me abstido de apoiar isso, porque entendo que os Vereadores tiveram oportunidade de apresentar emendas no prazo adequado. Emendas de última hora tendem a tumultuar o processo e a sua transparência, mas está aí o recado dado pelo Vereador Nabil Bonduki.

Na Cidade, há a presença de membros da União dos Movimentos da Moradia de São Paulo, da CMP e do MTST. Isso mostra que há um conflito entre o interesse da habitação social e a questão ambiental. A ocupação da Nova Palestina foi uma das ocupações que mais trouxeram esse debate.

Pois bem, o nosso mandato preocupou-se em criar mecanismos para que as habitações populares não agredissem o meio ambiente, e houvesse dispositivos que incorporassem o que há de mais avançado em construção sustentável, para que São Paulo fosse um exemplo de uma cidade que supera o conflito entre o social e ambiental, criando a possibilidade de o social reforçar o compromisso com o meio ambiente.

Com isso, nós fizemos várias emendas, estabelecendo critérios mínimos de averbação prévia de área verde; de preservação e recuperação, quando for o caso, de área de preservação permanente; abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; coleta, transporte, tratamento de deposição final adequado aos esgotos sanitários, respeitando a Lei dos Mananciais – o tratamento desse esgoto tem de ser feito fora da bacia, onde se encontra a área do manancial – limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais; regeneração, quando possível, de recursos hídricos e áreas verdes degradadas – há mecanismos para se fazer isso, e nossa Cidade poderia ser autossuficiente em produção de água, se isso fosse feito – atendimento aos condicionantes de plano de manejo e assim por diante.

Fiquei muito satisfeito, porque esses critérios de sustentabilidade foram acolhidos nos artigos 48 e 53, sobre as ZEIS. Não são as minhas pequenas emendazinhas, são emendas que reconfiguram o conceito de habitação popular e o adensamento de áreas de mananciais.

Então, independentemente de essas emendas estarem ou não estarem, o Plano Diretor tem todos os méritos, mas o fato de essas emendas estarem, mostra que esse Plano Diretor pretende avançar. Infelizmente essa mesma coragem que

Essa mesma coragem que o Relator teve em relação às ZEIS 1, 2, 3 e 4 não foi demonstrada para os empreendimentos. De novo o interesse imobiliário, não se comprometendo com a sustentabilidade da Cidade.

No artigo 59, que trata de empreendimentos de interesse social, de zero a seis, ou mercado popular, de seis a dez, não estabelece esses mesmos critérios baseados inclusive nas exigências mínimas do Selo Casa Azul, da Caixa. Quer dizer, não estamos pedindo nada a mais, nada a menos do que já está previsto pelo Selo Azul, da Caixa, para os empreendimentos populares de zero a 10 salários mínimos. Por que isso não foi incorporado? Qual é o problema de o mercado imobiliário incorporar, nas construções de habitações populares, critérios de sustentabilidade? Se algum Vereador souber, por favor, nos esclareça quando for se pronunciar.

Os critérios da Casa Azul, da Caixa, trazem conceitos supermodernos, contemporâneos de eficiência energética, de gestão de resíduos de construção, de gestão de água, de gestão e participação da comunidade na elaboração do projeto e, mais do que qualquer coisa, procura fazer das habitações populares não um amontoado de habitações, mas de espaços dignos, que garantam dignidade para a população de baixa renda. E é isto que esta cidade mais precisa: garantir dignidade à população de baixa renda.

Então, não basta fazer habitações populares, elas precisam garantir dignidade, qualidade de vida e estar em consonância com o que há de mais avançado em construção sustentável na Cidade.

São Paulo é uma terra em disputa, e o pilar ambiental é o mais fraco, porque ele não se representa, a não ser pela militância e pelas pessoas com grande consciência do que sustentabilidade representa. O Plano Diretor e o compromisso do Estado e da Prefeitura com o financiamento de habitações sociais e casas próprias podem fazer com que São Paulo dê exemplo, e esta é a hora. Temos de superar o conflito do social e do ambiental e tornar a solução do social um avanço ambiental.

Estou com um mau presságio nesta fase final de discussão, pois uma única emenda, talvez a menos comprometedora – um quadro que mostra um plano das diretrizes para as próximas leis e os próximos passos para os 24 planos decorrentes ao PDE – não foi incorporada.

É muito estranho que não tenha sido incorporada, porque o PDE fala em 24 planos, que precisarão ser geridos em consonância e de forma orquestrada para que se tornem realidade.

Foi suprimido esse quadro, que, apesar de citar os planos, falar das competências, não estabelece prazos. O governo não incorporou essa questão.

Temo, então, pela transparência na execução do Plano Diretor, uma vez que essa contribuição, que dá transparência ao projeto, não foi incorporada pelo Plano Diretor.

Como eu disse no início, temos de votar o PDE, que tem muitos mais méritos do que problemas. Grande parte desses problemas, podemos corrigir por meio da Lei de Edificações e por meio da Lei de Zoneamento.

Precisamos não nos amesquinhar nesta reta final, pensando em recesso nessa reta final pensando em recesso, pensando nas nossas divergências partidárias, pensando em Oposição e Situação.

Precisamos garantir que o PDE não seja uma colcha de retalhos e sim o melhor que possamos tecer no conjunto de nossa diversidade.

Lembro a todos de que amanhã a Oposição, principalmente, poderá ser Governo e governará com esse Plano Diretor. Sejam prudentes, responsáveis e conscientes do que faremos.

As emendas do meu mandato buscam conciliar-se aos interesses sociais e ambientais do projeto. Acredito que ainda podemos tornar o resultado do Plano tão virtuoso quanto o seu processo. É por esse caminho de participação e transparência que aprovaremos o melhor Plano Diretor possível na direção de uma São Paulo multicêntrica, mais justa e sustentável; uma São Paulo sintonizada com o século XXI.

Ricardo Young vota contra o Orçamento 2014: Discurso

Discurso na Integra:

Acho um privilégio do Prefeito poder contar com o que a de melhor da inteligência da Casa na análise da Peça Orçamentária. Pudemos ver nas exposições da Situação e Oposição que há um trabalho sério sobre o Orçamento. Peço ao líder do Governo que verifique com muito carinho as emendas que vão ser propostas porque o espírito é o de tornar a Peça a melhor possível e essa é a nossa contribuição.

Gostaria de reforçar também, e isso foi falado pelo nobre Vereador Andrea Matarazzo, que a Cidade vive dois problemas muito graves. Um é o problema social, outro é do de transportes, que vem sendo enfrentado, mas as questões ambiental e social não vêm sendo enfrentadas. Há aspectos no Orçamento que temos obrigação de solicitar e reivindicar junto ao Governo que sejam considerados.

O primeiro passou despercebido pela maior parte dos Vereadores, é o peso do Poder Legislativo nesse Orçamento. O peso do Legislativo, somando-se os custos da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas é de 795 milhões de reais. Isso significa que é mais do que várias Secretarias Municipais somadas, é mais do que a Secretaria de Esportes, Assistência Social, Cultura, Verde e do Trabalho somadas.

Portanto, o dispositivo constitucional que faz com que tenha de haver uma dotação de 2,5% do Orçamento do Município para o Poder Legislativo não se aplica em São Paulo. Temos a obrigação de devolver ao Município pelo menos 30% desses recursos para que a Cidade tenha mais recursos para investimentos nas Secretarias.

Alem disso, temos uma situação estranha porque temos uma dotação orçamentária de 44 milhões para comunicação da Câmara. Pasme, nobre Vereador Nomura. Isso é mais do que duas subprefeituras somadas, sendo que a Subprefeitura de Perus tem 25 milhões e a de Cidade Tiradentes tem 22 milhões. É um absurdo que só a verba de comunicação da Câmara supere as de duas subprefeituras que estão tão carentes. Se dobrarmos o orçamento da Subprefeitura de Cidade Tiradentes não vai dar o orçamento de comunicação da Câmara. Este é um aspecto que não tem sido levantado aqui e que temos obrigação de examinar.

O segundo aspecto que queria levantar é a contradição que esse Orçamento traz. Acho que o nobre Vereador Andrea foi bastante feliz nisso, porque nós tivemos um posicionamento de que o Prefeito iria descentralizar a gestão das subprefeituras; e estamos vendo que as subprefeituras estão com uma dotação de recursos ínfima, quase impossível.

Vamos tomar a Subprefeitura de Perus, tão cara ao nobre Vereador Police Neto. A Subprefeitura de Perus tem 25 milhões de reais previstos, sendo que 22 milhões são para despesas e 2,9 milhões são para investimento; das despesas, 12 milhões são para despesas com o pessoal, e sobra praticamente nada para o restante.

Então estamos vendo uma desidratação das subprefeituras e nós todos, que visitamos as subprefeituras durante este ano, sabemos que sem investimento elas não poderão cuidar da Cidade, e é exatamente o que está acontecendo. Nós estamos com a Cidade quase abandonada não porque os subprefeitos não querem se empenhar, mas porque eles não têm recursos para fazer isso.

Queria reforçar a questão dos orçamentos para as áreas social e ambiental. Não vou me estender demais, porque isso já foi dito, mas estou bastante preocupado porque, além de termos tido uma redução orçamentária na Secretaria de Assistência Social, e ela é brutal, ela foi de 337 milhões de reais, em 2013, para 195 milhões em 2014. Quando o nobre Vereador Andrea Matarazzo fala do protossocialismo da Leda Paulani, aqui tem um esclarecimento que eu gostaria que o Relator Paulo Fiorilo fizesse. Como pode uma Prefeitura que se coloca ao lado do social reduzir em quase pela metade a dotação da Secretaria de Desenvolvimento Social? A mesma coisa se repete para a Cultura.

Queria finalizar dizendo o seguinte: o Prefeito – e eu estive presente nessa solenidade – assinou o compromisso das Cidades Sustentáveis, o que compromete S.Exa. com uma agenda ambiental bastante robusta. Já vínhamos alertando, no decorrer do ano, que o Prefeito não vinha cumprindo esse compromisso. Fomos, em audiência da Frente Parlamentar da Sustentabilidade, em um almoço com o Prefeito, reiterando os compromissos.

Agora os nobres Vereadores Aurélio Nomura e Natalini têm falado o quanto a questão do verde na Cidade está completamente negligenciada. Além disso, o Programa de Mananciais previsto para este ano, cujo orçamento inicial era de 273 milhões de reais, teve congelados 221 milhões, cancelados 18 milhões, e apenas 24 milhões foram empenhados neste ano. A mesma coisa com urbanização das favelas: do orçamento inicial de 319 milhões de reais, foram cancelados 17 milhões, congelados 246 milhões e apenas 56 milhões foram disponíveis. Portanto estamos vendo que a Prefeitura não cumpriu mesmo os programas com que se comprometeu no ano de 2013. Então, além de uma desidratação do orçamento para o meio ambiente e para a sustentabilidade, estamos enfrentando o congelamento dos programas, nobre Vereador Aurélio Nomura.

V.Exa., como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, e eu, como Presidente da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade, não podemos ficar sem reação diante dessa situação. Exigimos que esse orçamento reflita o compromisso do Prefeito com os princípios da Cidade sustentável. Exigimos que o Prefeito dote recursos para os parques da Cidade, que dote recursos – e vamos fazer emendas nesse sentido – para desapropriação das áreas de parque. O Vereador Natalini acabou de fazer um depoimento sobre a situação do Parque Vila Brasilândia, em que a Prefeitura está abrindo mão dos parques porque não dota recursos para a desapropriação. Não podemos permitir isso.

Faço um apelo a V.Exa. que é um homem bastante sensato, Vereador Paulo Fiorilo, que junte-se a nós nesse pleito que não é outra coisa a exigência de que o Prefeito cumpra compromissos que ele assumiu com o eleitor e com o conjunto da Cidade.

Agradeço o nobre Vereador Aurélio Nomura pelo aparte e conto com V.Exa., com o Vereador Natalini e com as diversas lideranças para que, além da questão social que está sendo desidratada nesse orçamento, a ambiental não seja negligenciada. O Prefeito não pode virar as costas ao compromisso que assumiu com a comunidade de São Paulo, com seu próprio partido e com os demais aliados. S.Exa. assinou o princípio das cidades sustentáveis e até agora nem no plano de metas, nem no orçamento vemos esse compromisso expresso”.

Leia Mais

Folha Online – Câmara aprova verba menor na área social e maior em transporte

Direto do Plenário sobre a primeira votação do Orçamento

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Opinião: Os problemas apontados no orçamento são graves, porém o que mais me incomoda é a diferença entre o planejamento e o executado. Isso precisa melhorar muito. Pois muito do que é posto no orçamento vira letra morta. A questão do custo do TCM e da CMSP é algo muito sério. Será que gastar R$ 795 milhões com estas estruturas faz sentido para a população de São Paulo? Para mim não. Vamos aguardar agora a apresentação das emendas ao orçamento.

@rafascarvalho

Opinião: Câmara Municipal a serviço de quem?

Depois de quatro sessões e duas semanas de polêmicas dentro da Câmara Municipal de São Paulo, foi aprovada ontem (03/09/2013) a homenagem à ROTA. Agora haverá uma sessão solene com coquetel para a homenagem.

Acho essa homenagem estapafúrdia, pois na minha opinião a ROTA é um símbolo que de a polícia militar existe para cumprir um papel de repressão à população pobre. Mas esta é uma opinião pessoal, e acredito que isso não seja o principal nessa discussão.

O ponto que queria discutir é a própria existência das homenagens dentro da CMSP. A quem serve? Qual o custo financeiro tem a cidade ao oferecer homenagens a grupos, cujo o maior interessado em homenagear é o próprio vereador proponente?

Há um acordo “histórico” dentro da CMSP onde cada vereador pode homenagear até 8 pessoas/grupos por mandato. Se cada um dos 55 vereadores utilizar a “prerrogativa”, serão 440 homenagens a cada 4 anos! Serei justo, nem todos os vereadores utilizam esse recurso.

Não seria interessante utilizar essa verba de homenagem para promover sessões deliberativas da CMSP no período noturno para que população realmente participasse? Poderia ser apenas a sessão de quarta-feira (onde “historicamente” acontecem as votações). Já tratei desse assunto e dei exemplos (veja aqui). Garanto que a participação do cidadão comum aumentaria, trazendo um resultado muito mais efetivo que qualquer campanha de publicitária promovida pela CMSP (e bem mais barato).

Mas não há interesse dos vereadores em discutir o tema. Qual o papel da chamada oposição, especificamente o PSDB, nisso tudo? Por ter feito em pedido regimental, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) foi retaliado pelo PSDB que requereu a vaga cedida à PSOL na Comissão de Diretos Humanos. O mesmo PSDB que reclama tanto do PT na tribuna, mostra que não existe diferença entre eles. Todos querer o poder pelo poder. Simplesmente, e infelizmente, é isso.

@rafascarvalho

PS.: Em tempo, o vereador Ricardo Young votou contra a homenagem à ROTA

Toda a opinião expressada acima não reflete necessariamente uma posição conjunta do #AdoteUmVereador. É apenas uma opinião pessoal de um dos participantes da rede.

Plenário: O Mês de Agosto (2)

Continuando o resumo dos pronunciamentos do Ricardo Young em sessões ordinárias e extraordinárias no mês de Agosto/13.

Houve um grande debate entre os vereadores Paulo Fiorilo e Ricardo Young sobre os rumos da CPI dos Transportes na Sessão do dia 13 de Agosto. Ricardo cobrava uma posição mais efetiva dos membros da CPI e Paulo Fiorilo (que é o presidente da CPI), rebatia defendendo os trabalhos da comissão. Paulo Fiorilo cobrou de Ricardo Young uma cobrança para que o PPS assinasse a CPI que o PT busca formar na Assembléia Legislativa para investigar o cartel do metrô de São Paulo. Ricardo fez uma fala no final dizendo que o problema esta na existência da corrupção, e não que a corrupção seja do PT ou do PSDB.

Na sessão extraordinária do dia 20 de Agosto, ocorreu algo no mínimo estranho. A bancada do PSDB trabalhou muito para obstruir a votação do PL 447/12 que trazia algumas mudanças viárias na região do Itaquerão. Depois de muita discussão o PSDB, do nada(!), votou à favor do projeto! Ricardo Young votou contra, pois na sua opinião tinha uma insegurança jurídica na doação de um terreno à prefeitura, o que poderia gerar custos depois.

Nas sessões seguintes, por causa da votação do PDL 06/2013 do Coronel Telhada, que concede uma Homenagem à ROTA, a CMSP não conseguiu chegar em amis nenhum entendimento. O vereador Ricardo Young votou todas as vezes “Não”.

Opinião: Acho importante a cobrança permanente do Ricardo Young à CPI dos Transportes. Como foi o vereador que trouxe o tema à casa, mesmo não sendo membro da CPI, tem que mostrar que questões partidárias não são mais importantes do que o sucesso da CPI.

Foi importante a posição contrária à Homenagem à ROTA e mais que isso, uma discussão no Colégio de Líderes sobre a utilidade dessas homenagens, mas esse impasse trancou a semana de trabalho da CMSP, que não conseguiu votar outros projetos.

 

@rafascarvalho

Plenário: O Mês de Agosto (1)

Nesta sequência de posts ( vou dividir em 3 posts) vou resumir os principais pronunciamentos do Ricardo Young dentro das sessões ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal no mês de Agosto/13.

Agosto foi a volta do recesso, e logo na primeira semanavários vereadores fizeram discursos no melhor estilo “volta de férias”.

Na reabertura dos trabalhos, Ricardo elogiou o fato da CPI dos Transportes ter funcionado durante o recesso e lembrou que ela terá que apresentar resultados reais e contribuir para a melhora do transporte público da cidade.

Ele também elogiou o prefeito Haddad pela instalação dos Conselhos das Subprefeituras (projeto que estava na CMSP desde 2001!) e por ter conseguido recursos do PAC para a cidade.

A sessão ordinária do dia 06 de agosto teve como grande tema a denúncia contra o vereador Andrea Matarazzo de envolvimento no escândalo do cartel do metrô. Ricardo Young se posicionou se forma contundente contra a reportagem da Folha de SP, e afirmou que o jornal agiu de forma leviana.

Durante a sessão do dia 07 de agosto, o vereador elogiou os novos corredores de ônibus, mas pediu uma atenção para que os corredores também englobem outros meios de transportes, como a bicicleta, que tem sido esquecida.

Opinião: Achei coerente a posição do vereador de também elogiar algumas ações corretas do prefeito Haddad. Estava sentindo falta disso, já que a proposta do mandato do Ricardo Young é ser independente.

@rafascarvalho