Processo Legislativo – Projetos de Leis

Um dos vários desafios que aparece quando se começa a acompanhar um mandato parlamentar, é o desafio de entender o funcionamento do processo legislativo. Logo de cara fica claro que ele não é simples. Em 2008, o objetivo inicial da ideia do Adote um Vereador era dar publicidade aos atos dos vereadores, que estavam “abandonados”. Mostrar que o cidadão se importava com o que era feito (ou não feito) no legislativo municipal. Aproximar o cidadão da política local.

Além disso, buscar informações sobre a Câmara Municipal de São Paulo era um trabalho quase impossível ou extremamente trabalhoso. Hoje as coisas estão longe do ideal, mas melhoraram desde 2008.

Desde então, alguns vereadores mudaram seus hábitos e começaram a divulgar ações do seu mandato. Logo do início do meu contato com o vereador Ricardo Young, percebi que a proposta era de ser um mandato diferente. Transparente. Realmente tem sido em muitos pontos, e isso me levou a aprofundar o meu acompanhamento e ir além da simples publicidade do mandato (o que já é muito bem feito pela equipe do gabinete).

Um ponto que sempre quis entender melhor é o processo de criação de um Projeto de Lei, porém não sabia muito bem por onde começar e como fazer uma base, principalmente metodológica, para expor os dados.

Agora, graças à ajuda do Cândido Azeredo, de voluntários do Voto Consciente e de outras tantas pessoas, temos este trabalho iniciado.

A ideia aqui é entender com mais clareza e profundidade como é um processo de criação de um PL, antes de ser protocolado e dar entrada na Câmara Municipal. Queremos entender quais são seus detalhes técnicos (métodos e ferramentas), os critérios utilizados, o desafio que se desejou resolver, as pesquisas realizadas, pessoas e instituições envolvidas, etc. Para sintetizar nossas descobertas, ofereceremos uma ficha, na qual os dados estarão mais atrativos e fáceis de serem entendidos.

O resultado poderá ser visto com detalhes no próximo post. Reforço que não queremos avaliar o PL, apenas tornar público partes desconhecidas de sua elaboração, utilizando uma linguagem mais acessível e mostrando informações importantes que às vezes se perdem no meio do caminho.

Este processo não acaba aqui. Seguiremos constantemente construindo e aprimorando esta iniciativa e o que produziremos a seguir.

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SP terá lei contra venda casada de alimentos com brinde | Young votou contra

São Paulo – A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 2, em votação definitiva, projeto de lei que proíbe a venda casada de alimentos acompanhados de brinquedos na capital paulista. De autoria do vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo de Fernando Haddad (PT), a proposta veta que brinquedo seja indicado como “brinde” de lanches ou ovos de Páscoa. O tema segue para apreciação do prefeito.

Em trâmite na Casa desde 2009, o projeto teve votação simbólica, em exatos 36 segundos, assim como ocorreu no fim de maio, quando os vereadores aprovaram o fim do rodízio de veículos em São Paulo, posteriormente vetado por Haddad. O único parlamentar a declarar voto contrário foi Ricardo Young (PPS). Segundo ele, não havia informações suficientes para deliberar sobre a proposta.

Considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é comum nas conhecidas redes de fast-food e nas embalagens de ovos de Páscoa, mas, segundo Tatto, “estimula o consumo exagerado de determinado alimento, sem justa causa ou limites quantitativos”.

Em 2011, a venda casada rendeu a aplicação de uma multa milionária ao McDonald’s. A Fundação Procon de São Paulo estipulou o pagamento de R$ 3,1 milhões pela venda do McLanche Feliz, combo com lanche, bebida e brinquedo. O caso se estendeu na Justiça e, dois anos depois, a empresa conseguiu anular a penalidade.

Polêmica, a questão ainda não foi tratada com Haddad. “Não conversei com o prefeito e, por isso, não tenho garantias de que ele vá sancionar. Mas há estudos que mostram que o consumo é incentivado quando brinquedos são colocados dentro de alimentos. Tem a ver com a obesidade e acaba sendo um alerta para os pais”, disse.

Tatto ressaltou que a constitucionalidade do tema foi assegurada pela Procuradoria da Casa. “A assessoria jurídica deu parecer favorável pela legalidade e pela constitucionalidade. Espero que ninguém questione e que possa virar lei. Aí, os brinquedos poderão ser vendidos, mas de forma separada.” O projeto aprovado pelos vereadores estabelece uma multa de R$ 1,5 mil para o estabelecimento que praticar a venda casada.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2014/07/03/sp-tera-lei-contra-venda-casada-de-alimentos-com-brinde.htm

Orçamento 2014: Bancada do PPS quer que Câmara devolva R$40 milhões para a prefeitura de SP

POR RODRIGO RODRIGUES

Enquanto a maioria dos vereadores de São Paulo briga para conseguirem mais dinheiro para as pastas de seus partidos e as subprefeituras loteadas por eles e seus aliados, a bancada do PPS, composta de apenas um vereador, o marineiro Ricardo Young, vai pedir à mesa diretora da Câmara Municipal de São Paulo que devolva cerca de R$40 milhões do orçamento do parlamento paulistano ao prefeito Fernando Haddad (PT).

Nas contas do vereador, o Poder Legislativo terá ano que vem um orçamento de R$536,7 milhões, valor considerado “exagerado e desleal com a cidade”, segundo Young.

Desses R$536,7 milhões, cerca de R$44,6 milhões são destinados apenas as ações de comunicação do parlamento, como colocar anúncios nas TVs, rádios e jornais, e bancar a manutenção da TV São Paulo, que divulga as ações dos vereadores da cidade.

Enquanto a Câmara tem R$44,6 milhões só para a publicidade, a prefeitura de São Paulo inteira tem R$96 milhões.

Todos os anos a Câmara gasta cerca de R$17 milhões para manter a tal emissora, que é administrada pela Fundac (Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação).

Além dos gastos de comunicação, a Câmara está destinando R$34,055 milhões do dinheiro de 2014 para Construção, Obras, Reforma e Ampliação do prédio da casa, no Viaduto Jacareí, região central da cidade.

“É um valor exagerado para um casa que pouco produz. Esse dinheiro é maior que o de muitas subprefeituras de áreas pobres da cidade. O parlamento estaria fazendo um serviço muito melhor para a cidade devolvendo o dinheiro e obrigado que o prefeito gaste com as subprefeituras mais pobres”, diz o vereador.

No orçamento enviado por Haddad à Câmara Municipal, a subprefeitura Perus, por exemplo, terá R$25,2 milhões em caixa no próximo ano. Cidade Tiradentes terá R$22,1 milhões, Ermelino Matarazzo R$26,2 milhões e M´Boi Mirim outros R$ 36,3 milhões.

Para se ter uma ideia do tamanho dos gastos que os vereadores dão para a cidade de São Paulo, o orçamento da Câmara para 2014 (os já citados R$536,7 milhões) é maior que o de secretarias municipais importantes como a Secretaria de Esporte (R$169 milhões), Assistência Social (R$195 milhões), Cultura (R$323,2 milhões), Verde e Meio Ambiente (R$200 milhões) e Trabalho (R$91 milhões).

O presidente da Câmara, vereador José Américo (PT), disse que vai levar a proposta de Young para apreciação da Mesa Diretora. “É uma decisão que não cabe apenas a mim. Presidente não manda em nada sozinho”, relata.

O vereador adiantou, porém, que em 2013 o parlamento já devolveu para a prefeitura municipal cerca de R$100 milhões já no mês de maio, como forma de adiantamento de economias que a Câmara tem feito. “Cada ano é um ano. Para o orçamento de 2014 ainda não tivemos tempo de fazer as contas do valor que será devolvido ao prefeito”, destacou José Américo.

Link Original: Aqui

Projeto: Táxi Compartilhado

Via: Ricardo Young

Bom dia! Táxi compartilhado em São Paulo: que tal ‘rachar’ a corrida?

Correr pra entrar na entrevista de emprego no horário marcado; chegar ao encontro com os amigos sem se atrasar (demais); não perder aquela peça de teatro pela demora no trânsito: tarefas difíceis para quem se move por São Paulo, seja de carro ou transporte público. Para não chegar atrasado e nem gastar uma fortuna atravessando a cidade, dividir um táxi pode ser a saída. Mas como fazer isso se andamos tantas vezes sozinhos?

Vereador da Câmara Municipal de São Paulo, Ricardo Young (PPS) elaborou um projeto de lei para incentivar o uso do táxi como um transporte público. “Já que circulam nos corredores de ônibus, os táxis devem ser melhor aproveitados, com custo mais baixo para a população”, formula o vereador.

A ideia do Táxi-Compartilhado é que os carros se cadastrem para complementar as linhas de ônibus e metrôs, auxiliando na diminuição do fluxo delas. Os trajetos serão pré-definidos e feitos próximos a terminais de ônibus, estações de metrô e locais de grande circulação, como shoppings centers.

Com uma tarifa definida por percurso, quem usar o táxi-compartilhado poderá “rachar” a cobrança com os outros passageiros. A conta é simples: quanto mais gente no carro, menor o custo para cada passageiro e menos carros estarão nas ruas carregando apenas uma pessoa. Para Young, a promoção do táxi compartilhado como política pública significa “oferecer uma alternativa para os causadores do congestionamento, que são os motoristas de carro.”

A proposta está tramitando na Câmara e deve ser votada ainda este ano. Young enviou o projeto para os gabinetes dos colegas na Casa em busca de assinaturas de co-autoria. A atuação suprapartidária, segundo ele, “visa a fortalecer as boas ideias do parlamento.”

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Opinião: Tive a oportunidade de usar algo semelhante em Santiago/Chile. Na verdade são táxis com itinerários pré-definidos e preço fixo, variável dependendo do trajeto. Você entra no carro e desde durante o trajeto (como se fosse um táxi comum). Acho a ideia muito válida e acredito que assim faz sentido você liberar o tráfego desses táxi nas faixas e corredores de ônibus. Vou encaminhar um questionário para saber detalhes do projeto.

@rafascarvalho

PlanVale volta atrás e não encerra amigavelmente o contrato com a CMSP

A PlanVale, empresa que fornece os cartões de vale-refeição aos funcionários da CMSP, havia se comprometido a encerrar o contrato devido aos problemas operacionais e políticos que o contrato apresentou. Para quem não se lembra, o vereador Ricardo Young questionou aspectos do contrato e a qualidade do serviço prestado pela empresa em uma das sessões do plenário. A empresa, em nome do seu sócio, enviou uma carta ao vereador Ricardo Young ameaçando fazer uma representação contra o vereador por causa das afirmações e dos questionamentos feitos.

O assunto foi levado pelo vereador ao presidente José Américo, que em uma reunião da Mesa Diretora cobrou que a empresa sofresse alguma retaliação por ameaçar um vereador, além de prestar serviços ruim.

Na Reunião da Mesa Diretora de 05/11 o assunto voltou à pauta. A empresa não aceitou romper amigavelmente o contrato. Mais da metade das solicitações de novos credenciamentos de pontos comerciais feitas à PlanVale não foi atendida. Os estabelecimentos comerciais não estão aceitando o credenciamento, pois segundo foi relato na reunião da Mesa Diretora, na visão dos comerciantes a taxa cobrada é alta, há demora no repasse, as máquinas sempre apresentam problemas (ou seja, quando aceita, não passa).

Será feito um estudo pelo Mesa Diretora para tentar resolver o impasse ou pelo menos melhorar a prestação de serviço da empresa.

@rafascarvalho