Aconteceu na última reunião da atual Mesa Diretora

Por Alecir Macedo – Integrante da Rede Adote um Vereador

Paulo Bacararin -Procurador Chefe da Câmara- “…o Ministro Joaquim Barbosa está acima de Deus”

Como sempre começou com um atraso de aproximadamente 27 minutos, como de costume, com a chegada do Senhor Presidente José Américo. Com a presença de alguns dos novos integrantes (eleitos no último dia 15, para o ano legislativo de 2014), vereadora Marta Costa (Vice-Presidente), George Hato e Conte Lopes. Apesar da mesa cheia, a reunião começou sem quórum, estavam presentes além do presidente, os vereadores Claudinho de Souza e Gilson Barreto (ambos do PSDB).

Enquanto aguardavam a chegada do vereador Marco Aurélio Cunha (PSD) para completar quórum, aproveitaram para fazer o lançamento da revista Parlamento e Sociedade -aqui um adendo, a Editora Globo e as demais que se cuidem, a Câmara Municipal está se revelando como uma grande concorrente-.

Encerrado o lançamento da revista, foram apresentados os “integrantes do comando da Casa” aos novos componentes da Mesa Diretora: João Bezerra de Menezes -Contador de carreira -na Casa há 30 anos-, Gilberto Rodrigues Hashimoto -Diretor do Depto. de Economia e Orçamento -na Casa há 24,5 anos-, Fernando Ventura Ribeiro -Coordenador do Centro de Tecnologia e Informação -na Casa há 29 anos-, Delfim Roberto Machado -Secretário de Infraestrutura – na Casa há 22 anos-, Raimundo Batista -Secretário Parlamentar Adjunto -na Casa há 25 anos-, Celso Gabriel -Secretário de Recursos Humanos -na Casa há 30 anos-, Meire Regina Hernandes -Comissão de Licitações -na Casa há 01 anos-, Roberto Assad -Secretário de Assistência e Saúde- na Casa há 33 anos-, José Carlos de Teixeira Camargo -Coordenador do Centro de Comunicação Institucional- na Casa há 39 anos-, Paulo Bacararin -Procurador Chefe da Câmara – na Casa há 17 anos-, Rodrigo Ravena -Secretário Geral Administrativo -na Casa há 34 anos- e “Camilinho” encarregado de apresentar os demais e esqueceu-se de sua apresentação.

“Gentem, vamos começar a tocar a pauta, se tiver alguma coisa mais delicada a gente adia” continuou o Presidente José Américo, chamando a pauta do dia, sem quórum para deliberação, o vereador Marco Aurélio ainda não havia chegado. Dentre os assuntos discutidos estava a renovação ou não do contrato com a empresa que fornece os tablets para os vereadores, a solução foi cancelar o contrato e fornecer chips aos vereadores interessados ou a liberação do acesso a internet, conforme sua preferência e o uso de seus próprios equipamentos (Tablets ou Smartphones), uma vez que poucos vereadores utilizam os equipamentos.

Exatamente às 11,44 horas, o vereador Marco Aurélio Cunha completou o quórum e a reunião teve seu prosseguimento normal, sem ao menos ser anunciada sua presença como é -ou era- o costume.

Durante as apreciações de diversos processos de licitações e/ou pregões, o presidente mais uma vez resolveu destilar seu veneno contra o Voto Consciente e a rádio CBN. Citando toda a polêmica causada durante o primeiro semestre com o fechamento das reuniões ao público, aproveitou para criticar a ausência do movimento as reuniões, segundo ele, que teriam acompanhando duas ou três reuniões e que a rádio CBN não tem capacidade técnica para entender de processos licitatórios. Quanto a CBN eu não sei, mas quanto ao Voto Consciente não comparece as reuniões devido ao desrespeito e descumprimento aos horários estabelecidos pelo presidente -leia matéria assinada pelo seu Diretor Danilo Barboza, em 03/09/12, clicando aqui.

Em discussão a demissão do dentista-chefe da Casa, por reclamação de mal atendimento ao presidente em uma emergência, o Senhor “Camilinho” soltou a seguinte frase, sem nenhuma cerimônia: “A área médica deu uma decaída nestes últimos dois anos… nós fizemos um Albert Einstein aqui quando reformamos e deu uma caída para Hospital do Tatuapé“.

Provocado pelo vereador Conte Lopes, o presidente solicitou ao Procurador Geral, Dr. Paulo Bacarin, que fizesse uma explanação do porque os vereadores não recebem 13º salário em São Paulo. Devido a extensão do assunto destaco apenas um comentário do Senhor Procurador: “Este processo estava com um Ministro Ilustre do STF, chamado Joaquim Barbosa, como ele é acima de todo mundo e está acima do bem e do mal, ele não recebe advogados… o Ministro Joaquim Barbosa está acima de Deus…” e continuou”…felizmente para nós agora os processos dele passaram para o Ministro Barroso, que eu acho que é um cara mais sensato e acessível, bem mais técnico, com capacidade técnica infinitamente superior”.

O vídeo referente a reunião está a disposição no Portal da CMSP, clique aqui e na busca coloque 17/12/2013 e Mesa Diretora – Reuniões Orinárias.

Assista o vídeo e forme sua opinião a respeito, como cidadão e voluntário na Rede Adote um Vereador, me recuso a comentar ou responder aquilo que é dito sem noção por alguém que ganha muito bem, cercado por assessores, para nos representar na Câmara Municipal.

Leia mais: http://www.adoteumvereadorsp.com.br/news/aconteceu-na-ultima-reuni%C3%A3o-da-atual-mesa-diretora/

Emendas Aprovadas

Gabinete Vereador Ricardo Young

Destino: Subprefeitura São Miguel
Objetivo: Adaptação do Galpão para instalação Mercado de Orgânicos de São Miguel, apoio à mobilidade urbana, construção de bicicletários e ciclovias, aquisição de equipamentos para CMTCT – Centro Municipal de Capacitação e Treinamento.
De onde sai: Comunicação da CMSP
Valor: R$ 500.000,00

Destino: Secretarial Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Objetivo: Cooperar para melhorias no atendimento à população em situação de rua, com investimento na capacitação de psicólogos, agentes de saúde e educadores para atuar com esse público específico.
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 300.000,00

Destino: Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Objetivo: Apoio à Supervisão de Abastecimento para ampliação do Movimento de Agroecologia do município, com atividades educativas, e disseminação de conhecimento sobre o tema.
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 100.000,00

Destino: Subprefeitura Sé
Objetivo: Aquisição de equipamentos para atividade esportiva de lazer na área que fica localizada sob o Viaduto Marechal Deodoro para utilização da população carente do entorno
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 50.000,00

Destino: Subprefeitura Lapa
Objetivo: Pintura do Mercado Municipal da Lapa/ Revitalização da Praça Homero Silva/ Apoio aos projetos apresentados no Mapa dos Sonhos da Pompéia.
De onde sai: Comunicação da CMSP
Valor: R$ 350.000,00

Destino: Secretaria do Verde e do Meio Ambiente
Objetivo: Contribuir para angariar recursos para a desapropriação do Parques Municipais, como o Parque da Vila Ema
De onde sai: Comunicação da CMSP
Valor: R$ 350.000,00

Destino: Subprefeitura Vila Prudente
Objetivo: Reforma da Pista de Skate na Praça Hilário Franco de Lima
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 150.000,00

Destino: Secretaria Municipal de Saúde
Objetivo: Ampliação da UBS Paulo VI – Butantã – com a construção de 4 salas para a instalação do consultório odontológico / Hospital Santa Marcelina para garantir a continuidade do atendimento no bairro
De onde sai: Comunicação da PMSP
Valor: R$ 200.000,00

Total R$ 2.000.000,00

Foram recusadas duas propostas de Young, que iam além do acordo. Ele havia sugerido a retirada de R$10 milhões da verba para Construção, Reforma e Ampliação de Edificações da Câmara, recomendando que eles fossem distribuídos igualmente entre as secretarias do Verde e da Assistência Social.

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Opinião:

Gostei das escolhas das emendas, elas refletem parte do trabalho do mandato. Mas gostei principalmente de onde sairam as verbas: da exagerada e mal usada verba de comunicação da CMSP e da PMSP Vamos acompanhar a execução das emendas agora.

@rafascarvalho

Orçamento 2014: Bancada do PPS quer que Câmara devolva R$40 milhões para a prefeitura de SP

POR RODRIGO RODRIGUES

Enquanto a maioria dos vereadores de São Paulo briga para conseguirem mais dinheiro para as pastas de seus partidos e as subprefeituras loteadas por eles e seus aliados, a bancada do PPS, composta de apenas um vereador, o marineiro Ricardo Young, vai pedir à mesa diretora da Câmara Municipal de São Paulo que devolva cerca de R$40 milhões do orçamento do parlamento paulistano ao prefeito Fernando Haddad (PT).

Nas contas do vereador, o Poder Legislativo terá ano que vem um orçamento de R$536,7 milhões, valor considerado “exagerado e desleal com a cidade”, segundo Young.

Desses R$536,7 milhões, cerca de R$44,6 milhões são destinados apenas as ações de comunicação do parlamento, como colocar anúncios nas TVs, rádios e jornais, e bancar a manutenção da TV São Paulo, que divulga as ações dos vereadores da cidade.

Enquanto a Câmara tem R$44,6 milhões só para a publicidade, a prefeitura de São Paulo inteira tem R$96 milhões.

Todos os anos a Câmara gasta cerca de R$17 milhões para manter a tal emissora, que é administrada pela Fundac (Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação).

Além dos gastos de comunicação, a Câmara está destinando R$34,055 milhões do dinheiro de 2014 para Construção, Obras, Reforma e Ampliação do prédio da casa, no Viaduto Jacareí, região central da cidade.

“É um valor exagerado para um casa que pouco produz. Esse dinheiro é maior que o de muitas subprefeituras de áreas pobres da cidade. O parlamento estaria fazendo um serviço muito melhor para a cidade devolvendo o dinheiro e obrigado que o prefeito gaste com as subprefeituras mais pobres”, diz o vereador.

No orçamento enviado por Haddad à Câmara Municipal, a subprefeitura Perus, por exemplo, terá R$25,2 milhões em caixa no próximo ano. Cidade Tiradentes terá R$22,1 milhões, Ermelino Matarazzo R$26,2 milhões e M´Boi Mirim outros R$ 36,3 milhões.

Para se ter uma ideia do tamanho dos gastos que os vereadores dão para a cidade de São Paulo, o orçamento da Câmara para 2014 (os já citados R$536,7 milhões) é maior que o de secretarias municipais importantes como a Secretaria de Esporte (R$169 milhões), Assistência Social (R$195 milhões), Cultura (R$323,2 milhões), Verde e Meio Ambiente (R$200 milhões) e Trabalho (R$91 milhões).

O presidente da Câmara, vereador José Américo (PT), disse que vai levar a proposta de Young para apreciação da Mesa Diretora. “É uma decisão que não cabe apenas a mim. Presidente não manda em nada sozinho”, relata.

O vereador adiantou, porém, que em 2013 o parlamento já devolveu para a prefeitura municipal cerca de R$100 milhões já no mês de maio, como forma de adiantamento de economias que a Câmara tem feito. “Cada ano é um ano. Para o orçamento de 2014 ainda não tivemos tempo de fazer as contas do valor que será devolvido ao prefeito”, destacou José Américo.

Link Original: Aqui

Young critica possível aparelhamento do Conselhos Participativo

Matéria do Jornal O Estado de S. Paulo deste domingo (7/12 – Páginas 28 e 29) traz a posição do vereador Ricardo Young, líder do PPS na Câmara Municipal, sobre um provável “aparelhamento” do Conselho Participativo das 32 subprefeituras da cidade.

Young criticou decreto da Prefeitura alterando as regras do Conselho permitindo que o eleitor vote em candidatos que não sejam do seu distrito. “Sabe-se lá quem está apoiando quem e onde”, disse ele ao Estadão.

Contra a mudança “das regras do jogo”, os diretórios municipais do PPS e do PSDB entraram com um mandado de segurança para suspender a eleição deste domingo. A Justiça, até o momento, não se manifestou.

Aproximadamente 120 mil pessoas participaram da votação dos representantes do Conselho Participativo Municipal. Resultado parcial divulgado agora pela Prefeitura com 99,02% das urnas apuradas – somente o resultado da Subprefeitura de Campo Limpo ainda está sendo contabilizado. Veja no link abaixo a tabela com os candidatos eleitos. As fotos são da apuração dos votos na noite de ontem.

Clique para acessar o parcial_revisada.pdf

Link Original: Aqui

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Opinião:

Realmente seria ideal que cada eleitor pudesse votar somente em candidatos do seu distrito, porém no momento concordo que isso não era possível. Dou um exemplo pessoal: moro no distrito do Limão há 1 ano e meio, porém o endereço do meu título de eleitor ainda esta no meu endereço antigo, distrito da Vila Nova Cachoeirinha. Nunca me interessei em atualizar o endereço, pois não encontrei nenhuma motivação. Na minha opinião, para que o eleitor pudesse votar apenas em candidatos do seu distrito, a eleição deveria ter sido aprovada alguns anos antes para ter tempo útil de divulgação e uma possível atualização de todos os eleitores.
Lembro que apesar de estar na Lei Orgânica do município deste 1990, somente agora que houve interesse político em sua aprovação. Eu pergunto: porque o PSDB, principalmente por ter sido governo, e o PPS não buscaram a aprovação das eleições do Conselho Participativo antes? Será que o PT é tão forte que conseguiu eleger os 1.125 representantes? Será que a população de São Paulo é tão fraca que permitiu isso?
Com certeza essa eleição teve diversos problemas, como: divulgação, locais de votação distantes, dificuldade em se comunicar com os candidatos, entre outros, mas foi a primeira eleição, um grande avanço. Seria mais coerente a oposição propor melhorias verdadeiras ao processo, como organizar debates de cada distrito dentro da CMSP, divulgar em suas bases o processo eleitoral e outras ações que melhorem os mecanismos de participação popular.
Para encerrar, conto uma situação que vivi ontem durante a eleição. Ao chegar para a votação, encontrei com 4 candidatos que distribuiam os seus santinhos na porta da escola. Ao ser abordado por um deles, fiz uma pergunta em tom provocativo: “E ai? Qual é o vereador de vocês?”. Resultado: quase fui linchado pelos candidatos. Uma disse: “aqui não tem vereador não, aqui é trabalho comunitário.”. E cada candidato começou a dizer em que área atuava e o que cada um fazia. Para mim, que também estava desconfiado da influência dos vereadores e partidos na eleição, foi um sopro de esperança.

@rafascarvalho

Ricardo Young vota contra o Orçamento 2014: Discurso

Discurso na Integra:

Acho um privilégio do Prefeito poder contar com o que a de melhor da inteligência da Casa na análise da Peça Orçamentária. Pudemos ver nas exposições da Situação e Oposição que há um trabalho sério sobre o Orçamento. Peço ao líder do Governo que verifique com muito carinho as emendas que vão ser propostas porque o espírito é o de tornar a Peça a melhor possível e essa é a nossa contribuição.

Gostaria de reforçar também, e isso foi falado pelo nobre Vereador Andrea Matarazzo, que a Cidade vive dois problemas muito graves. Um é o problema social, outro é do de transportes, que vem sendo enfrentado, mas as questões ambiental e social não vêm sendo enfrentadas. Há aspectos no Orçamento que temos obrigação de solicitar e reivindicar junto ao Governo que sejam considerados.

O primeiro passou despercebido pela maior parte dos Vereadores, é o peso do Poder Legislativo nesse Orçamento. O peso do Legislativo, somando-se os custos da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas é de 795 milhões de reais. Isso significa que é mais do que várias Secretarias Municipais somadas, é mais do que a Secretaria de Esportes, Assistência Social, Cultura, Verde e do Trabalho somadas.

Portanto, o dispositivo constitucional que faz com que tenha de haver uma dotação de 2,5% do Orçamento do Município para o Poder Legislativo não se aplica em São Paulo. Temos a obrigação de devolver ao Município pelo menos 30% desses recursos para que a Cidade tenha mais recursos para investimentos nas Secretarias.

Alem disso, temos uma situação estranha porque temos uma dotação orçamentária de 44 milhões para comunicação da Câmara. Pasme, nobre Vereador Nomura. Isso é mais do que duas subprefeituras somadas, sendo que a Subprefeitura de Perus tem 25 milhões e a de Cidade Tiradentes tem 22 milhões. É um absurdo que só a verba de comunicação da Câmara supere as de duas subprefeituras que estão tão carentes. Se dobrarmos o orçamento da Subprefeitura de Cidade Tiradentes não vai dar o orçamento de comunicação da Câmara. Este é um aspecto que não tem sido levantado aqui e que temos obrigação de examinar.

O segundo aspecto que queria levantar é a contradição que esse Orçamento traz. Acho que o nobre Vereador Andrea foi bastante feliz nisso, porque nós tivemos um posicionamento de que o Prefeito iria descentralizar a gestão das subprefeituras; e estamos vendo que as subprefeituras estão com uma dotação de recursos ínfima, quase impossível.

Vamos tomar a Subprefeitura de Perus, tão cara ao nobre Vereador Police Neto. A Subprefeitura de Perus tem 25 milhões de reais previstos, sendo que 22 milhões são para despesas e 2,9 milhões são para investimento; das despesas, 12 milhões são para despesas com o pessoal, e sobra praticamente nada para o restante.

Então estamos vendo uma desidratação das subprefeituras e nós todos, que visitamos as subprefeituras durante este ano, sabemos que sem investimento elas não poderão cuidar da Cidade, e é exatamente o que está acontecendo. Nós estamos com a Cidade quase abandonada não porque os subprefeitos não querem se empenhar, mas porque eles não têm recursos para fazer isso.

Queria reforçar a questão dos orçamentos para as áreas social e ambiental. Não vou me estender demais, porque isso já foi dito, mas estou bastante preocupado porque, além de termos tido uma redução orçamentária na Secretaria de Assistência Social, e ela é brutal, ela foi de 337 milhões de reais, em 2013, para 195 milhões em 2014. Quando o nobre Vereador Andrea Matarazzo fala do protossocialismo da Leda Paulani, aqui tem um esclarecimento que eu gostaria que o Relator Paulo Fiorilo fizesse. Como pode uma Prefeitura que se coloca ao lado do social reduzir em quase pela metade a dotação da Secretaria de Desenvolvimento Social? A mesma coisa se repete para a Cultura.

Queria finalizar dizendo o seguinte: o Prefeito – e eu estive presente nessa solenidade – assinou o compromisso das Cidades Sustentáveis, o que compromete S.Exa. com uma agenda ambiental bastante robusta. Já vínhamos alertando, no decorrer do ano, que o Prefeito não vinha cumprindo esse compromisso. Fomos, em audiência da Frente Parlamentar da Sustentabilidade, em um almoço com o Prefeito, reiterando os compromissos.

Agora os nobres Vereadores Aurélio Nomura e Natalini têm falado o quanto a questão do verde na Cidade está completamente negligenciada. Além disso, o Programa de Mananciais previsto para este ano, cujo orçamento inicial era de 273 milhões de reais, teve congelados 221 milhões, cancelados 18 milhões, e apenas 24 milhões foram empenhados neste ano. A mesma coisa com urbanização das favelas: do orçamento inicial de 319 milhões de reais, foram cancelados 17 milhões, congelados 246 milhões e apenas 56 milhões foram disponíveis. Portanto estamos vendo que a Prefeitura não cumpriu mesmo os programas com que se comprometeu no ano de 2013. Então, além de uma desidratação do orçamento para o meio ambiente e para a sustentabilidade, estamos enfrentando o congelamento dos programas, nobre Vereador Aurélio Nomura.

V.Exa., como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, e eu, como Presidente da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade, não podemos ficar sem reação diante dessa situação. Exigimos que esse orçamento reflita o compromisso do Prefeito com os princípios da Cidade sustentável. Exigimos que o Prefeito dote recursos para os parques da Cidade, que dote recursos – e vamos fazer emendas nesse sentido – para desapropriação das áreas de parque. O Vereador Natalini acabou de fazer um depoimento sobre a situação do Parque Vila Brasilândia, em que a Prefeitura está abrindo mão dos parques porque não dota recursos para a desapropriação. Não podemos permitir isso.

Faço um apelo a V.Exa. que é um homem bastante sensato, Vereador Paulo Fiorilo, que junte-se a nós nesse pleito que não é outra coisa a exigência de que o Prefeito cumpra compromissos que ele assumiu com o eleitor e com o conjunto da Cidade.

Agradeço o nobre Vereador Aurélio Nomura pelo aparte e conto com V.Exa., com o Vereador Natalini e com as diversas lideranças para que, além da questão social que está sendo desidratada nesse orçamento, a ambiental não seja negligenciada. O Prefeito não pode virar as costas ao compromisso que assumiu com a comunidade de São Paulo, com seu próprio partido e com os demais aliados. S.Exa. assinou o princípio das cidades sustentáveis e até agora nem no plano de metas, nem no orçamento vemos esse compromisso expresso”.

Leia Mais

Folha Online – Câmara aprova verba menor na área social e maior em transporte

Direto do Plenário sobre a primeira votação do Orçamento

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Opinião: Os problemas apontados no orçamento são graves, porém o que mais me incomoda é a diferença entre o planejamento e o executado. Isso precisa melhorar muito. Pois muito do que é posto no orçamento vira letra morta. A questão do custo do TCM e da CMSP é algo muito sério. Será que gastar R$ 795 milhões com estas estruturas faz sentido para a população de São Paulo? Para mim não. Vamos aguardar agora a apresentação das emendas ao orçamento.

@rafascarvalho

SP: em 5 meses, CPI dos Transportes convocou só uma empresa de ônibus

DESFOCADA

Criada para analisar a planilha de custos com o objetivo de aprimorar o sistema e reduzir a tarifa, comissão desviou sua atenção à bilhetagem e ao cartel do Metrô

por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 02/12/2013 09:49

 

MEU TRANSPORTE / BLOGSPOT

Principal alvo da CPI, verificação das planilhas de custo e lucros das empresas, ainda está longe de apuração

São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público, da Câmara Municipal de São Paulo, ouviu apenas uma empresa de ônibus em cinco meses de trabalho. Em 19 reuniões, os parlamentares ouviram também sindicatos patronais de ônibus e lotações, diretores da São Paulo Transportes (SPTrans), empresas de bilhetagem eletrônica, fornecedores de carroceria de veículos, consórcios que operam linhas da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU) e diretores de empresas do sistema metroferroviário, como Siemens, Asltom e Tejofran.

São Paulo é dividida em oito áreas de concessão e permissão do transporte coletivo por ônibus. Cada área é operada por um consórcio, que reúne uma ou mais das 16 empresas do setor. Também operam nessas áreas as nove cooperativas, que atuam sobretudo nas regiões mais periféricas.

Somente a empresa Mobibrasil, que atua no Consórcio 6 – Unisul, na zona sul da cidade, foi convocado à CPI. O diretor executivo da Mobibrasil Honório Gonçalves da Silva Neto prestou esclarecimentos sobre a situação financeira da empresa, os motivos de ela ter a pior avaliação no Índice de Qualidade do Transporte (IQT) e o fato de o mesmo grupo da Mobibrasil operar tanto com a SPTrans como com a EMTU.

Para o presidente da comissão, vereador Paulo Fiorilo (PT), a convocação dos empresários de ônibus não é imprescindível. “Nós não temos interesse na discussão de uma empresa, mas sim do sistema. Essa foi uma opção da CPI. Ouvir os representantes dos consórcios nos pareceu mais produtivo, como efetivamente foi”, explicou.

Criada após as manifestações contra o aumento da tarifa de R$ 3 para R$ 3,20, em junho deste ano, a comissão se propõe a analisar a planilha de custos com o objetivo de aprimorar o sistema, corrigir possíveis desvios e reduzir a tarifa.

Fiorilo defende a necessidade de ouvir empresas do sistema metroferroviário, em virtude das integrações do Bilhete Único. “Se as empresas realmente fizeram um cartel, se superfaturaram custos, isso vai interferir no custo final das tarifas”, afirmou. E procurou justificar a conduta diversa com as concessionárias e permissionárias. “No caso das empresas de ônibus não há denúncias de ilegalidades, de corrupção, que justifiquem a convocação de cada uma delas”.

Os representantes do setor ouvidos foram o Sindilotação, que engloba as cooperativas de transporte que atuam, no geral, com lotações, e o SPUrbanuss, que congrega empresários do sistema de concessão, que atuam com as linhas de ônibus que vão dos terminais aos centros. Além deles, o diretor financeiro da SPTrans, Adauto Faria, prestou depoimento à comissão com o objetivo de esclarecer a remuneração das empresas e a forma como são calculados os custos dos insumos, como pneus, combustível e peças de manutenção.

No entanto, algumas empresas não são associadas ao SPurbanuss, como a Auto-Viação Itaquera, que faliu no mês de setembro e foi descredenciada pela prefeitura.

Embora restem cinco reuniões, a reduzida presença dos diretores que comandam empresas e as cooperativas não deve mudar. As próximas reuniões serão com Rede Ponto Certo e Empresa 1 (2/12), do sistema de bilhetagem; CAF Brasil (5/12), Bombardier (6/12), MobiBrasil, Mitsui & Co. e Consórcio Trial (9/12), que atuam com trens e Metrô; e os consórcios Unileste, Intervias, Anhanguera e Internorte (12/12), que operam linhas da EMTU.

Para o vereador Eduardo Tuma (PSDB), vice-presidente da comissão, a situação evidencia a tentativa de atingir o governo estadual com a CPI municipal. “É muito clara a tentativa de politizar os trabalhos. Se dedicou várias oitivas às empresas que atuam com o Metrô e a CPTM e deixou de lado quem realmente é objeto das investigações”, afirmou. Tuma também se disse alvo de perseguição dos pares. “Poucos requerimentos de minha autoria foram aprovados”, acusou.

Relatórios finais

O momento da apresentação do relatório final da CPI promete ser uma guerra de versões. Serão pelo menos três relatórios distintos: Um da relatora, vereadora Edir Sales (PSD), que deve contar com as indicações do presidente, Paulo Fiorilo; Outro do vice-presidente, Eduardo Tuma, que desde o início dos trabalhos afirmou que faria um relatório alternativo; e mais um do vereador Ricardo Young (PPS), que não faz parte da comissão, mas havia sido um dos proponentes de um CPI dos transportes, ainda no mês de julho.

Para Edir Sales, o principal é obter redução na tarifa. “Acredito que temos condição de diminuir o custo para os usuários, com base nas informações que conseguimos”. Ela também vai propor a tarifa zero para estudantes. “Isso, com toda certeza, é possível”, acredita.

Fiorilo já afirmou outras vezes que pretende indicar a reformulação total da planilha de custos. “Não podemos continuar com uma planilha de trinta anos atrás e com custos estimados”, afirmou. O sistema de cálculo utilizado hoje pela SPTrans é feito com base em estimativas, por exemplo, de quantos trabalhadores vão atuar por mês em cada empresa. Mas pago integralmente. Além disso, os valores-base para os cálculos remontam ao ano de 2003.

Ele também pretende propor um teto para os aditivos. “Os valores vêm crescendo. Foram R$ 400 milhões em 2010, R$ 600 em 2011 e R$ 800 em 2012. Não pode continuar assim. Isso onera o município muito acima do estimado para o setor a cada ano”, afirmou. Os aditivos são aumentos de repasse concedidos às empresas após a compra de um veículo novo ou investimentos tecnologia, por exemplo.

Os vereadores Tuma e Young não quiseram antecipar apontamentos de seus relatórios. Young disse apenas que está trabalhando em conjunto com outros vereadores e vai apresentar o documento na última sessão, em 18 de dezembro.

A perspectiva é que o relatório oficial e a votação dele sejam realizadas em fevereiro de 2014.

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