Ficha Detalhada – PL 765/2013

Para saber mais sobre a ficha acesse: htps://www.facebook.com/groups/processodeprojetodelei/

  • Número e data do Projeto de Lei: PL 765 / 2013
  • Promovente: Ricardo Young
  • Ementa: Dispõe sobre a instalação de monitores em toda a frota de coletivos da concessão e permissão do transporte público municipal como fonte de informação sobre o itinerário das respectivas linhas, incluindo a localização dos equipamentos de serviços entre outros
  • Nome do investigador: Rafael Carvalho (rafascarvalho@gmail.com)
  • Data de preenchimento: 12/09/2014

Ficha Investigação PL 765_2013

Dúvidas, veja também os posts abaixo:

Processo Legislativo – Projetos de Leis

Perguntas para investigar o processo de um Projeto de Lei

Processo Legislativo – Projetos de Leis

Um dos vários desafios que aparece quando se começa a acompanhar um mandato parlamentar, é o desafio de entender o funcionamento do processo legislativo. Logo de cara fica claro que ele não é simples. Em 2008, o objetivo inicial da ideia do Adote um Vereador era dar publicidade aos atos dos vereadores, que estavam “abandonados”. Mostrar que o cidadão se importava com o que era feito (ou não feito) no legislativo municipal. Aproximar o cidadão da política local.

Além disso, buscar informações sobre a Câmara Municipal de São Paulo era um trabalho quase impossível ou extremamente trabalhoso. Hoje as coisas estão longe do ideal, mas melhoraram desde 2008.

Desde então, alguns vereadores mudaram seus hábitos e começaram a divulgar ações do seu mandato. Logo do início do meu contato com o vereador Ricardo Young, percebi que a proposta era de ser um mandato diferente. Transparente. Realmente tem sido em muitos pontos, e isso me levou a aprofundar o meu acompanhamento e ir além da simples publicidade do mandato (o que já é muito bem feito pela equipe do gabinete).

Um ponto que sempre quis entender melhor é o processo de criação de um Projeto de Lei, porém não sabia muito bem por onde começar e como fazer uma base, principalmente metodológica, para expor os dados.

Agora, graças à ajuda do Cândido Azeredo, de voluntários do Voto Consciente e de outras tantas pessoas, temos este trabalho iniciado.

A ideia aqui é entender com mais clareza e profundidade como é um processo de criação de um PL, antes de ser protocolado e dar entrada na Câmara Municipal. Queremos entender quais são seus detalhes técnicos (métodos e ferramentas), os critérios utilizados, o desafio que se desejou resolver, as pesquisas realizadas, pessoas e instituições envolvidas, etc. Para sintetizar nossas descobertas, ofereceremos uma ficha, na qual os dados estarão mais atrativos e fáceis de serem entendidos.

O resultado poderá ser visto com detalhes no próximo post. Reforço que não queremos avaliar o PL, apenas tornar público partes desconhecidas de sua elaboração, utilizando uma linguagem mais acessível e mostrando informações importantes que às vezes se perdem no meio do caminho.

Este processo não acaba aqui. Seguiremos constantemente construindo e aprimorando esta iniciativa e o que produziremos a seguir.

O rendimento da Câmara Municipal de São Paulo

Já tratei aqui o assunto, mas é bom lembrar. Sei que o trabalho dos vereadores não se restringe às sessões plenárias, porém incomoda muito você assistir o maior legislativo da América Latina passar meses sem conseguir aprovar leis relevantes para a população.

Sei também que sofremos de um “excesso” de leis, muitas delas inúteis, porém há assuntos importantes em pauta. PPI, Fretamento, Lei de Zoneamento, Orçamento 2015, entre outros assuntos.

Seja por impasses políticos ou por interesses eleitorais, a Câmara Municipal de São Paulo não é dos vereadores e sim da população. Esta é a cobrança que faço ao vereador Ricardo Young (você pode ser o posicionamento dele no vídeo abaixo) e aos seus pares. Vejo esforços do vereador Ricardo Young em expor este problema e buscar acordos, mas a última reunião de líderes me deixou preocupado, pois este rendimento não parece que vai melhorar se dependermos do impasse político que há.

@rafascarvalho

Rendimento Câmara Municipal

Questionário sobre Eleições 2014 – Vereadores Candidatos

Diante das diversas situações que a CMSP tem sido colocada por causa das eleições e da interferência na rotina da casa, resolvemos fazer um questionamento para os vereadores candidatos sobre as eleições e a CMSP.  Encaminhamos o seguinte e-mail no dia 03/09/2014:

Faço parte da rede Adote um Vereador e estamos fazendo um levantamento para trazer maiores informações para a população de como a Câmara Municipal esta funcionando neste período eleitoral.
Para isso, vamos entrar em contato com todos os vereadores candidatos a outros cargos para entender suas motivações e como isso pode interferir na rotina do legislativo municipal.

Iremos publicar as resposta em nosso blog e nas redes sociais.

– O sr. assumiu um mandato de 4 anos como vereador: por que a tentativa de assumir outro cargo?- Como o sr. separa a agenda do candidato e do vereador? Quais ações foram tomadas para que os recursos do mandato (funcionário, tempo, e-mail, etc) não sejam usados em favor do candidato

– Muitas sessões ordinárias e extraordinárias estão caindo por falta de quórum, as eleições estão interferindo negativamente na rotina da CMSP? Qual sua posição e ações sobre isso?

Agradeço a atenção.
Qualquer dúvida, estou a disposição.

Até hoje (08/09) apenas 5 vereadores responderam (27,7%). Vale lembrar que o vereador Ricardo Young não concorrerá a outro cargo nestas eleições.

Veja abaixo as respostas dos vereadores clicando nos nomes abaixo:

Governador

Gilberto Natalini (PV)
Laércio Benko (PHS)

Deputado Federal

Conte Lopes (PTB)
Eliseu Gabriel (PSB)
Floriano Pesaro (PSDB)
Goulart (PSD)
Netinho de Paula (PCdoB)
Paulo Frange (PTB)
Senival Moura (PT)

Deputado Estadual

Coronel Camilo (PSD)
Coronel Telhada (PSDB)
Gilson Barreto (PSDB)
José Police Neto (PSD)
Marco Aurélio Cunha (PSD)
Marta Costa (PSD)
Marquito (PTB)
Roberto Tripoli (PV)
José Américo (PT)


Gilberto Natalini (PV) – Candidato a governador pelo PV – Resposta recebido em 04/09/2014

1- Estou na Câmara há 14 anos (4 mandatos) e considero ter sempre trabalhado pela cidade. Ao aceitar um convite do Partido Verde, fui escolhido candidato ao Governo do Estado.

2- O meu gabinete segue voltado para as tarefas que exerço como representante do povo na Câmara Municipal, e isso não tem relação com minha agenda de campanha, que é feita separadamente, em horários que não coincidem com os do mandato de vereador.

3- Não faltei a qualquer sessão da Câmara. Tenho vindo em todas as reuniões das Comissões a que pertenço, o que inclui vistorias externas da Comissão de Meio Ambiente e audiências públicas da Comissão de Saúde, sem contar os trabalhos da Comissão da Verdade, que continuam normalmente. Manifesto-me, como sempre, nas sessões, nas quais estou presente. Portanto, estou trabalhando em ritmo normal.

Quero lhe informar, por fim, que meu mandato de vereador segue a pleno vapor. Respondo por meu mandato. Não posso responder nem ser responsabilizado pela conduta de outros.

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Laércio Benko (PHS) – Candidato a governador pelo PHS – Recebida em 08/09/2014

– Assumi para um mandato de 4 anos. Sou presidente estadual do meu partido que não se sente representado pelo PT, PSDB e PMDB, o que nos fez lançar nosso nome ao Governo de São Paulo e apoiar Marina Presidente. Caso seja eleito, meu suplente, que é do nosso partido, representará e defenderá os mesmos ideais que defendo;

– Primeiro lembro que minha profissão é a advocacia (sou dono de um escritório especializado em direito tributário) ao qual me dedicava, antes do período eleitoral, todas as manhas de segunda, terça, quinta e sexta-feira. Agora como candidato, tirei férias do escritório e dedico as manhas (exceto quartas, onde fico o dia todo na cmsp) e noites e finais de semana para a campanha ao governo, e as tardes para o meu mandato. Não misturo equipe de campanha com equipe de mandato, esta, aliás, muito produtiva, pois além de eu ser um dos três vereadores que mais apresentou projetos de lei, presido uma CPI (Sabesp) presidi outra (exploração sexual infantil) e ainda relatei outra (estacionamentos). Sou também um dos campeões de ofícios e requerimentos realizados, e o segundo vereador mais assíduo às sessões.

– As sessões extraordinárias e ordinárias não estão ocorrendo pela inexistência de acordo entre os partidos para a votação de projetos do executivo e dos vereadores. É um fato normal, mas no restante a câmara tem sido muito produtiva, com três cpi’s em andamento e audiências publicas sobre as novas diretrizes da educação todos os sábados, sem contar o funcionamento regular de todas as comissões temáticas (ccj, finanças, onde sou vice presidente, administração,etc..).

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Conte Lopes (PTB) – Candidato a deputado federal pelo PTB

NÃO RESPONDEU ATÉ O DIA 08/09/2014 – Continuamos aguardando a resposta e a publicaremos assim que recebermos

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Eliseu Gabriel (PSB) – Candidato a deputado federal pelo PSB

NÃO RESPONDEU ATÉ O DIA 08/09/2014 – Continuamos aguardando a resposta e a publicaremos assim que recebermos

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Floriano Pesaro (PSDB) – Candidato a deputado federal pelo PSDB – Resposta recebida em 07/09/2014

– Em 2014 completo 6 anos de mandato. Fui eleito 2008 e reeleito 2012. O Sistema Eleitoral Brasileiro me obriga a participar da disputa para deputado federal neste momento, já que as eleições não são coincidentes. Temos suplentes do PSDB que foram eleitos pelo povo e que deixaram de entrar por uma margem semelhante a quem cumpre o mandato parlamentar. Sou favorável a uma eleição geral no Brasil, eleições a cada dois anos geram desgaste e desconfiança no Sistema Político. Para ampliar a abrangência e relevância do meu trabalho e dar continuidade aos projetos de interesse público me candidatei para uma vaga na Câmara Federal, local em que poderei lutar pela Educação, Governo Eletrônico, Inclusão e Mobilidade Humana, além da possibilidade de melhorar as legislações que balizam as políticas públicas. Como deputado federal terei a oportunidade de mudar para melhor o atual cenário político e econômico. Sou favorável à reforma política, defendo o voto distrital que irá aproximar o representante do representado, e possibilitará um efetivo controle social.

– É preciso ampliar o tempo dedicado a política. Isso significa dar ao expediente 12/14 horas de trabalho diário, sendo no mínimo 8h dedicados ao mandato e as demais dedicadas as eleições. Com relação as equipes, fizemos uma separação total. Deixamos de ressarcir dos cofres públicos o automóvel, o celular, o motorista, e assessores essenciais a campanha foram exonerados, estes são pagos com recursos eleitorais, oriundo de doações. Os funcionários do gabinete trabalham para o meu mandato como parlamentar, acompanham os trabalhos legislativos da casa, atendem a população e divulgam a minha atuação como vereador da cidade de São Paulo.

– As sessões legislativas estão voltadas para o debate das questões da cidade, do funcionalismo público. Realizamos audiências públicas para a discussão das propostas de alteração da remuneração do servidor público. As sessões extraordinárias estão travadas em razão deste debate, e dos vetos que o Prefeito realizou por motivos políticos e não jurídicos de projetos do legislativo, que causam freqüentes obstruções.

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Goulart (PSD) – Candidato a deputado federal pelo PSD

NÃO RESPONDEU ATÉ O DIA 08/09/2014 – Continuamos aguardando a resposta e a publicaremos assim que recebermos

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Netinho de Paula (PCdoB) – Candidato a deputado federal pelo PCdoB

NÃO RESPONDEU ATÉ O DIA 08/09/2014 – Continuamos aguardando a resposta e a publicaremos assim que recebermos

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Paulo Frange (PTB) – Candidato a deputado federal pelo PTB

NÃO RESPONDEU ATÉ O DIA 08/09/2014 – Continuamos aguardando a resposta e a publicaremos assim que recebermos

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Senival Moura (PT) – Candidato a deputado federal pelo PT

NÃO RESPONDEU ATÉ O DIA 08/09/2014 – Continuamos aguardando a resposta e a publicaremos assim que recebermos

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Coronel Camilo (PSD) – Candidato a deputado estadual pelo PSD – Recebido em 15/09/2014

– Ainda com o espírito de funcionário público (bombeiro e policial militar) que sempre fui, tenho como missão profissional trabalhar pela população e por isso aceitei o desafio lançado pelo meu partido e por muitos de meus eleitores, de legislar em prol do bem comum e para melhorar a vida de todos dentro de minha especialidade, que é a segurança pública, cujos assuntos são mais afetos à competência legislativa estadual.

– Organizo minhas agendas de candidato em horários em que não é necessária minha presença em Plenário ou nas Comissões das quais faço parte. Além disso, a minha agenda de vereador tem sido cumprida normalmente. Sempre primei pela ética e transparência. Organizei Comitê com equipamentos e pessoal exclusivos para a campanha eleitoral. A legislação eleitoral determina a abertura de um CNPJ de campanha, assim como uma conta bancária, que se extinguem ao final do pleito. Todas as movimentações financeiras, contratos e contratações de pessoal de campanha são submetidos à fiscalização rigorosa da Justiça Eleitoral, nos termos da Lei. Além disso, a prestação de contas é disponibilizada na internet pelo site do TSE.

– Tenho realizado o meu trabalho normalmente, atendendo pessoas em meu gabinete – que está sempre aberto -, participando das sessões plenárias, das votações e das comissões de administração, de segurança pública, e das CPIs que integro. Portanto, no meu caso, as eleições não estão interferindo no trabalho da Câmara Municipal. No exercício do meu mandato sempre me empenhei para que possamos melhorar nossa cidade, sou autor de inúmeros projetos de lei, e vários já foram sancionados pelo Prefeito e se transformaram em Leis, como a Lei do Pancadão; a Lei que isenta as pessoas com mais de sessenta anos de pagar passagem de ônibus; e a lei para concessão do Projeto Habitacional de Heliópolis, entre outras. Respondo sempre por minhas atitudes, honrando a confiança daqueles que em mim depositaram o seu voto. Não respondo pelos demais parlamentares e creio que este questionário é uma excelente oportunidade para que eles possam pessoalmente exercer a sua manifestação, o que é bastante democrático.

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Coronel Telhada (PSDB) – Candidato a deputado estadual pelo PSDB – Recebido em 04/09/2014

– Durante os 20 meses de mandato busquei, com todo o empenho, melhorar a cidade na questão da segurança pública. Nesse período pude apoiar a guarda municipal fazendo proposituras que valorizam o Guarda Municipal no desemprenho de função, além de outras questões que durante o mandato foram surgindo e que não fazem parte deste tema, como, por exemplo, a reforma de instalações em cemitérios. Elaboramos uma emenda que destinou um milhão de reais para o serviço funerário. Até agora foram reformados os velórios do Cemitério da Cachoeirinha, os ossários do Cemitério de Santo Amaro e seu velório. Haviam ossos de nosso ancestrais sendo expostos por conta da falta de manutenção. Mas a questão da segurança pública precisa de medidas no âmbito estadual, seja na modificação das leis seja assessorando o governador na adoção de medidas que visem oferecer à população maior sensação de segurança. Acredito que com meus 33 anos de experiência no policiamento do estado, em diversas unidades, incluindo o comando da Rota possa ser mais útil como deputado estadual. Não pense que deixando de ser vereador deixarei de atuar pela Guardas Muncipal de São Paulo, pelo contrário, poderei lutar por todas as guardas municipais do Estado de São Paulo para serem prestigiadas e valorizadas juntamente com a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-científica e Secretaria de Assuntos Penitenciários.

– Muito simples, minha agenda se restringe a horários em que não há expediente na câmara. Meus funcionários cumprem expediente normal e nos seus períodos de folga ou férias , se quiserem, pode se engajar na campanha. Nenhum equipamento da câmara está sendo usado na campanha. Aliás, exonerei dois funcionários para que pudessem trabalhar na campanha. As demandas dos munícipes estão sendo atendidas normalmente. Tenho confirmado presença em plenário todos os dias, mas infelizmente a sessão tem sido derrubada por ação dos partidos que compõe a base de sustentação do governo na Câmara Municipal. Desde o início da campanha estive todos os dias de expediente na Câmara Municipal e participei normalmente das Comissões que pertenço.

– O meu partido e Eu temos cumprido com nossa obrigação. Tenho comparecido a todas as sessões e confirmado minha presença. Infelizmente as sessões estão caindo por culpa da base de sustentação do governo. No dia 03 de setembro tivemos que inclusive nos indispor com a base do governo para ao menos realizar o pequeno expediente pois nem isso queriam fazer. Somos somente nove vereadores do PSDB e apesar de nossa presença, o número é insuficiente para dar o quórum necessário.​

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Gilson Barreto (PSDB) – Candidato a deputado estadual pelo PSDB

NÃO RESPONDEU ATÉ O DIA 08/09/2014 – Continuamos aguardando a resposta e a publicaremos assim que recebermos

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José Police Neto (PSD)  – Candidato a deputado estadual pelo PSD – Recebido em 05/09/2014

– Exerço o terceiro mandato como vereador e, durante este período, fui avaliado como o melhor vereador de São Paulo por oito anos consecutivos pela ONG Voto Consciente e Revista Veja SP justamente pela qualidade dos meus projetos de lei e pela minha participação sempre efetiva nas atividades parlamentares. Avalio que atingi maturidade política para aceitar um novo desafio que é o de representar meus eleitores na Assembleia Legislativa e é por isso que sou candidato a deputado estadual, para poder trabalhar pelo desenvolvimento de todo o Estado.

– A legislação vigente funciona desta forma: os vereadores que pleiteiam outro cargo precisam, ao mesmo tempo, exercer o mandato como parlamentar e realizar campanha eleitoral. Tradicionalmente a Câmara Municipal costuma concentrar a discussão e votação de projetos nas terças quartas e quintas-feiras. E eu sempre estou presente tanto nas comissões as quais faço parte como nas sessões do plenário. As despesas de campanha são pagas pela conta da campanha e as despesas do mandato são pagas pelo gabinete.

– Estou sempre presente nas sessões do plenário. Portanto, se as sessões estão caindo por falta de quórum, certamente não é por minha causa.

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Marco Aurélio Cunha (PSD) – Candidato a deputado estadual pelo PSD – Recebido em 04/09/2014

– Porque as eleições para deputado são em anos diferentes, não coincidem. Fui eleito vereador em 2008 e reeleito em 2012, portanto não abandonei um mandato para assumir outro, cumpri um mandato e meio e optei por ampliar os projetos e ideias para o estado de São Paulo. Se as eleições coincidissem, cumpriria os dois mandatos completos e tentaria o outro. Aliás, sou a favor de apenas uma reeleição também para o mandato legislativo.

– Não tem separação. No tempo livre, fora das sessões plenárias, comissões, despachos nos gabinetes ou compromissos do mandato, geralmente à noite e aos finais de semana, vou ao comitê ou cumpro agenda de campanha em outros lugares. Acho pertinente a pergunta sobre os funcionários. Exonerei cinco funcionários, e não coloquei nenhum outro no lugar. Essas pessoas estão trabalhando integralmente em minha campanha, sem onerar o erário público. Não tem um pouco lá, um pouco cá.

– As eleições mexem com o país. Estou frequentando as comissões e sessões plenárias, inclusive publicando fotos nas redes sociais para que não tenham dúvidas. A partir de segunda-feira, dia 8, me licencio das funções parlamentares, até as eleições, para poder cumprir a agenda de campanha de forma livre e honesta, sem onerar a Câmara Municipal. Esta licença está prevista no Regimento Interno e meus vencimentos serão suspensos durante o período afastado.

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Marta Costa (PSD) – Candidata a deputado estadual pelo PSD

NÃO RESPONDEU ATÉ O DIA 08/09/2014 – Continuamos aguardando a resposta e a publicaremos assim que recebermos

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Marquito (PTB) – Candidato a deputado estadual pelo PTB

NÃO RESPONDEU ATÉ O DIA 08/09/2014 – Continuamos aguardando a resposta e a publicaremos assim que recebermos

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Roberto Tripoli (PV) – Candidato a deputado estadual pelo PV

NÃO RESPONDEU ATÉ O DIA 08/09/2014 – Sua secretária entrou em contato no dia 05/09 informando que enviará as respostas na semana que vem. Continuamos aguardando a resposta e a publicaremos assim que recebermos

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José Américo (PT) – Candidato a deputado estadual pelo PT

NÃO RESPONDEU ATÉ O DIA 08/09/2014 – Continuamos aguardando a resposta e a publicaremos assim que recebermos

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Em meio a eleições e falta de acordo, CMSP não tem reunião de Líderes

Uma das reuniões que considero mais importante dentro da CMSP é a reunião do Colégio de Líderes. É nela onde as pautas das sessões plenárias são discutidas e dificilmente algum projeto que não seja levado a esta reunião é aprovado.

Todos os líderes de bancadas podem participar, veja abaixo a lista das lideranças partidária e de governo:

Líderes de Bancada

 

BLOCO PARLAMENTAR DEM/PR
Milton Leite
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
Noemi Nonato
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Netinho de Paula
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
José Police Neto
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
Laércio Benko
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Floriano Pesaro
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
Ricardo Nunes
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
Toninho Vespoli
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Eliseu Gabriel
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Líder: Alfredinho
Vice-Lider:Senival Moura
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
Ricardo Young
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
Líder: Paulo Frange
Vice-Líder: Conte Lopes
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
Atílio Francisco
PARTIDO VERDE
Dalton Silvano
PARTIDO PROGRESSISTA
Pr. Edemilson Chaves
Líderes de Governo
Líder
Arselino Tatto

 Sempre que possível, procuro acompanhá-la, até porque o vereador Ricardo Young participa delas.

Para minha surpresa, nesta terça-feira ao entrar no link dos Auditórios Online do site da CMSP, não havia transmissão. Ao questionar o vereador Ricardo Young sobre o que teria acontecido, recebi a resposta: “Não teve. Recebemos um email desmarcando sem citar o motivo.”

Achei muito curioso isso, e resolvi perguntar para outros líderes para ouvir outras opiniões. Encaminhei, via Twitter, o questionamento para os vereadores: Police Neto (PSD), Floriano Pesaro (PSDB) e José Américo (PT). Apenas o presidente da CMSP José Américo não respondeu. Veja abaixo as respostas:

Apesar de serem 3 respostas diferentes, não acredito que elas sejam excludentes. Na minha opinião: há impasse sobre PLs, o governo não tem maioria para aprovar e a oposição não tem interesse em ajudar. Diante disso, o presidente José Américo não convocou reunião, pois sabia que não havia acordo. Com isso, o vereador Ricardo Young, que representa uma bancada de 1 vereador (ele mesmo), não foi consultado e apenas informado que não haveria a reunião.

Mas será que o impasse é apenas sobre os PL’s ou os vereadores não tem interesse em votar nada em época de eleições? Para descobrir isso, vamos fazer encaminhar um pequeno questionário para os vereadores candidatos e descobrir o que esta acontecendo (ou não) na CMSP.

@rafascarvalho

Custos do Mandato: uma visão mais apurada

Recentemente fiz um questionamento ao gabinete referente ao Custo do Mandato:

“Olá pessoal. Estou dando uma olhada com mais calma nos gastos do gabinete e me surgiu mais uma questão. A maior parte dos gastos é para contratação de pessoas jurídicas. Algumas até imagino para que sejam, ajuda na formulação de alguns PLs, por exemplo. Meu questionamento é qual a justificativa para essas contratações: falta de estrutura da CMSP para dar suporte para estas demandas ou opção para buscar pessoas de fora para dar essa consultoria. Pergunto pq uma coisas que me mais me incomanda é o enorme custo anual que a CMSP tem. Já ouvi algumas vezes o Ricardo elogiar o corpo técnico da CMSP, mas parece que para estas demandas não foi possivel se utilizar dele. Pq? Abraços”

Recebi a seguinte resposta:

“Oi Rafael! Resposta do Ricardo:

Todas as vezes que o mandato pagou por consultoria para Projetos de Lei foi para ter embasamento técnico sobre o assunto e não jurídico. No caso do táxi compartilhado precisávamos de alguém que conhecesse o assunto a fundo e contratamos o especialista, Sr. Horácio Augusto Figueira, para atualizar um estudo que ele havia feito há alguns anos atrás sobre o mesmo tema.

Depois que o técnico enviou o trabalho, ele foi submetido aos procuradores da Câmara que analisaram a legalidade do PL.

Espero ter esclarecido a sua dúvida.”

Com a resposta, acredito que para saber se vale a pena ou não o investimento público feito nas consultorias para Projetos de Lei, devemos avaliar a qualidade dos Projeto de Lei que estão sendo feitos pelo gabinete. Em breve teremos novidades sobre esse tema.

@rafascarvalho