Para saber mais sobre a ficha acesse: htps://www.facebook.com/groups/processodeprojetodelei/
Número e data do Projeto de Lei: PL 765 / 2013
Promovente:Ricardo Young
Ementa:Dispõe sobre a instalação de monitores em toda a frota de coletivos da concessão e permissão do transporte público municipal como fonte de informação sobre o itinerário das respectivas linhas, incluindo a localização dos equipamentos de serviços entre outros
Nome do investigador: Rafael Carvalho (rafascarvalho@gmail.com)
Um dos vários desafios que aparece quando se começa a acompanhar um mandato parlamentar, é o desafio de entender o funcionamento do processo legislativo. Logo de cara fica claro que ele não é simples. Em 2008, o objetivo inicial da ideia do Adote um Vereador era dar publicidade aos atos dos vereadores, que estavam “abandonados”. Mostrar que o cidadão se importava com o que era feito (ou não feito) no legislativo municipal. Aproximar o cidadão da política local.
Além disso, buscar informações sobre a Câmara Municipal de São Paulo era um trabalho quase impossível ou extremamente trabalhoso. Hoje as coisas estão longe do ideal, mas melhoraram desde 2008.
Desde então, alguns vereadores mudaram seus hábitos e começaram a divulgar ações do seu mandato. Logo do início do meu contato com o vereador Ricardo Young, percebi que a proposta era de ser um mandato diferente. Transparente. Realmente tem sido em muitos pontos, e isso me levou a aprofundar o meu acompanhamento e ir além da simples publicidade do mandato (o que já é muito bem feito pela equipe do gabinete).
Um ponto que sempre quis entender melhor é o processo de criação de um Projeto de Lei, porém não sabia muito bem por onde começar e como fazer uma base, principalmente metodológica, para expor os dados.
Agora, graças à ajuda do Cândido Azeredo, de voluntários do Voto Consciente e de outras tantas pessoas, temos este trabalho iniciado.
A ideia aqui é entender com mais clareza e profundidade como é um processo de criação de um PL, antes de ser protocolado e dar entrada na Câmara Municipal. Queremos entender quais são seus detalhes técnicos (métodos e ferramentas), os critérios utilizados, o desafio que se desejou resolver, as pesquisas realizadas, pessoas e instituições envolvidas, etc. Para sintetizar nossas descobertas, ofereceremos uma ficha, na qual os dados estarão mais atrativos e fáceis de serem entendidos.
O resultado poderá ser visto com detalhes no próximo post. Reforço que não queremos avaliar o PL, apenas tornar público partes desconhecidas de sua elaboração, utilizando uma linguagem mais acessível e mostrando informações importantes que às vezes se perdem no meio do caminho.
Este processo não acaba aqui. Seguiremos constantemente construindo e aprimorando esta iniciativa e o que produziremos a seguir.
Já tratei aqui o assunto, mas é bom lembrar. Sei que o trabalho dos vereadores não se restringe às sessões plenárias, porém incomoda muito você assistir o maior legislativo da América Latina passar meses sem conseguir aprovar leis relevantes para a população.
Sei também que sofremos de um “excesso” de leis, muitas delas inúteis, porém há assuntos importantes em pauta. PPI, Fretamento, Lei de Zoneamento, Orçamento 2015, entre outros assuntos.
Seja por impasses políticos ou por interesses eleitorais, a Câmara Municipal de São Paulo não é dos vereadores e sim da população. Esta é a cobrança que faço ao vereador Ricardo Young (você pode ser o posicionamento dele no vídeo abaixo) e aos seus pares. Vejo esforços do vereador Ricardo Young em expor este problema e buscar acordos, mas a última reunião de líderes me deixou preocupado, pois este rendimento não parece que vai melhorar se dependermos do impasse político que há.
Diante das diversas situações que a CMSP tem sido colocada por causa das eleições e da interferência na rotina da casa, resolvemos fazer um questionamento para os vereadores candidatos sobre as eleições e a CMSP. Encaminhamos o seguinte e-mail no dia 03/09/2014:
Faço parte da rede Adote um Vereador e estamos fazendo um levantamento para trazer maiores informações para a população de como a Câmara Municipal esta funcionando neste período eleitoral.
Para isso, vamos entrar em contato com todos os vereadores candidatos a outros cargos para entender suas motivações e como isso pode interferir na rotina do legislativo municipal.
Iremos publicar as resposta em nosso blog e nas redes sociais.
– O sr. assumiu um mandato de 4 anos como vereador: por que a tentativa de assumir outro cargo?- Como o sr. separa a agenda do candidato e do vereador? Quais ações foram tomadas para que os recursos do mandato (funcionário, tempo, e-mail, etc) não sejam usados em favor do candidato
– Muitas sessões ordinárias e extraordinárias estão caindo por falta de quórum, as eleições estão interferindo negativamente na rotina da CMSP? Qual sua posição e ações sobre isso?
Agradeço a atenção.
Qualquer dúvida, estou a disposição.
Até hoje (08/09) apenas 5 vereadores responderam (27,7%). Vale lembrar que o vereador Ricardo Young não concorrerá a outro cargo nestas eleições.
Veja abaixo as respostas dos vereadores clicando nos nomes abaixo: Governador
Gilberto Natalini (PV) – Candidato a governador pelo PV – Resposta recebido em 04/09/2014
1- Estou na Câmara há 14 anos (4 mandatos) e considero ter sempre trabalhado pela cidade. Ao aceitar um convite do Partido Verde, fui escolhido candidato ao Governo do Estado.
2- O meu gabinete segue voltado para as tarefas que exerço como representante do povo na Câmara Municipal, e isso não tem relação com minha agenda de campanha, que é feita separadamente, em horários que não coincidem com os do mandato de vereador.
3- Não faltei a qualquer sessão da Câmara. Tenho vindo em todas as reuniões das Comissões a que pertenço, o que inclui vistorias externas da Comissão de Meio Ambiente e audiências públicas da Comissão de Saúde, sem contar os trabalhos da Comissão da Verdade, que continuam normalmente. Manifesto-me, como sempre, nas sessões, nas quais estou presente. Portanto, estou trabalhando em ritmo normal.
Quero lhe informar, por fim, que meu mandato de vereador segue a pleno vapor. Respondo por meu mandato. Não posso responder nem ser responsabilizado pela conduta de outros.
Laércio Benko (PHS) – Candidato a governador pelo PHS – Recebida em 08/09/2014
– Assumi para um mandato de 4 anos. Sou presidente estadual do meu partido que não se sente representado pelo PT, PSDB e PMDB, o que nos fez lançar nosso nome ao Governo de São Paulo e apoiar Marina Presidente. Caso seja eleito, meu suplente, que é do nosso partido, representará e defenderá os mesmos ideais que defendo;
– Primeiro lembro que minha profissão é a advocacia (sou dono de um escritório especializado em direito tributário) ao qual me dedicava, antes do período eleitoral, todas as manhas de segunda, terça, quinta e sexta-feira. Agora como candidato, tirei férias do escritório e dedico as manhas (exceto quartas, onde fico o dia todo na cmsp) e noites e finais de semana para a campanha ao governo, e as tardes para o meu mandato. Não misturo equipe de campanha com equipe de mandato, esta, aliás, muito produtiva, pois além de eu ser um dos três vereadores que mais apresentou projetos de lei, presido uma CPI (Sabesp) presidi outra (exploração sexual infantil) e ainda relatei outra (estacionamentos). Sou também um dos campeões de ofícios e requerimentos realizados, e o segundo vereador mais assíduo às sessões.
– As sessões extraordinárias e ordinárias não estão ocorrendo pela inexistência de acordo entre os partidos para a votação de projetos do executivo e dos vereadores. É um fato normal, mas no restante a câmara tem sido muito produtiva, com três cpi’s em andamento e audiências publicas sobre as novas diretrizes da educação todos os sábados, sem contar o funcionamento regular de todas as comissões temáticas (ccj, finanças, onde sou vice presidente, administração,etc..).
Floriano Pesaro (PSDB) – Candidato a deputado federal pelo PSDB – Resposta recebida em 07/09/2014
– Em 2014 completo 6 anos de mandato. Fui eleito 2008 e reeleito 2012. O Sistema Eleitoral Brasileiro me obriga a participar da disputa para deputado federal neste momento, já que as eleições não são coincidentes. Temos suplentes do PSDB que foram eleitos pelo povo e que deixaram de entrar por uma margem semelhante a quem cumpre o mandato parlamentar. Sou favorável a uma eleição geral no Brasil, eleições a cada dois anos geram desgaste e desconfiança no Sistema Político. Para ampliar a abrangência e relevância do meu trabalho e dar continuidade aos projetos de interesse público me candidatei para uma vaga na Câmara Federal, local em que poderei lutar pela Educação, Governo Eletrônico, Inclusão e Mobilidade Humana, além da possibilidade de melhorar as legislações que balizam as políticas públicas. Como deputado federal terei a oportunidade de mudar para melhor o atual cenário político e econômico. Sou favorável à reforma política, defendo o voto distrital que irá aproximar o representante do representado, e possibilitará um efetivo controle social.
– É preciso ampliar o tempo dedicado a política. Isso significa dar ao expediente 12/14 horas de trabalho diário, sendo no mínimo 8h dedicados ao mandato e as demais dedicadas as eleições. Com relação as equipes, fizemos uma separação total. Deixamos de ressarcir dos cofres públicos o automóvel, o celular, o motorista, e assessores essenciais a campanha foram exonerados, estes são pagos com recursos eleitorais, oriundo de doações. Os funcionários do gabinete trabalham para o meu mandato como parlamentar, acompanham os trabalhos legislativos da casa, atendem a população e divulgam a minha atuação como vereador da cidade de São Paulo.
– As sessões legislativas estão voltadas para o debate das questões da cidade, do funcionalismo público. Realizamos audiências públicas para a discussão das propostas de alteração da remuneração do servidor público. As sessões extraordinárias estão travadas em razão deste debate, e dos vetos que o Prefeito realizou por motivos políticos e não jurídicos de projetos do legislativo, que causam freqüentes obstruções.
Coronel Camilo (PSD) – Candidato a deputado estadual pelo PSD – Recebido em 15/09/2014
– Ainda com o espírito de funcionário público (bombeiro e policial militar) que sempre fui, tenho como missão profissional trabalhar pela população e por isso aceitei o desafio lançado pelo meu partido e por muitos de meus eleitores, de legislar em prol do bem comum e para melhorar a vida de todos dentro de minha especialidade, que é a segurança pública, cujos assuntos são mais afetos à competência legislativa estadual.
– Organizo minhas agendas de candidato em horários em que não é necessária minha presença em Plenário ou nas Comissões das quais faço parte. Além disso, a minha agenda de vereador tem sido cumprida normalmente. Sempre primei pela ética e transparência. Organizei Comitê com equipamentos e pessoal exclusivos para a campanha eleitoral. A legislação eleitoral determina a abertura de um CNPJ de campanha, assim como uma conta bancária, que se extinguem ao final do pleito. Todas as movimentações financeiras, contratos e contratações de pessoal de campanha são submetidos à fiscalização rigorosa da Justiça Eleitoral, nos termos da Lei. Além disso, a prestação de contas é disponibilizada na internet pelo site do TSE.
– Tenho realizado o meu trabalho normalmente, atendendo pessoas em meu gabinete – que está sempre aberto -, participando das sessões plenárias, das votações e das comissões de administração, de segurança pública, e das CPIs que integro. Portanto, no meu caso, as eleições não estão interferindo no trabalho da Câmara Municipal. No exercício do meu mandato sempre me empenhei para que possamos melhorar nossa cidade, sou autor de inúmeros projetos de lei, e vários já foram sancionados pelo Prefeito e se transformaram em Leis, como a Lei do Pancadão; a Lei que isenta as pessoas com mais de sessenta anos de pagar passagem de ônibus; e a lei para concessão do Projeto Habitacional de Heliópolis, entre outras. Respondo sempre por minhas atitudes, honrando a confiança daqueles que em mim depositaram o seu voto. Não respondo pelos demais parlamentares e creio que este questionário é uma excelente oportunidade para que eles possam pessoalmente exercer a sua manifestação, o que é bastante democrático.
Coronel Telhada (PSDB) – Candidato a deputado estadual pelo PSDB – Recebido em 04/09/2014
– Durante os 20 meses de mandato busquei, com todo o empenho, melhorar a cidade na questão da segurança pública. Nesse período pude apoiar a guarda municipal fazendo proposituras que valorizam o Guarda Municipal no desemprenho de função, além de outras questões que durante o mandato foram surgindo e que não fazem parte deste tema, como, por exemplo, a reforma de instalações em cemitérios. Elaboramos uma emenda que destinou um milhão de reais para o serviço funerário. Até agora foram reformados os velórios do Cemitério da Cachoeirinha, os ossários do Cemitério de Santo Amaro e seu velório. Haviam ossos de nosso ancestrais sendo expostos por conta da falta de manutenção. Mas a questão da segurança pública precisa de medidas no âmbito estadual, seja na modificação das leis seja assessorando o governador na adoção de medidas que visem oferecer à população maior sensação de segurança. Acredito que com meus 33 anos de experiência no policiamento do estado, em diversas unidades, incluindo o comando da Rota possa ser mais útil como deputado estadual. Não pense que deixando de ser vereador deixarei de atuar pela Guardas Muncipal de São Paulo, pelo contrário, poderei lutar por todas as guardas municipais do Estado de São Paulo para serem prestigiadas e valorizadas juntamente com a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-científica e Secretaria de Assuntos Penitenciários.
– Muito simples, minha agenda se restringe a horários em que não há expediente na câmara. Meus funcionários cumprem expediente normal e nos seus períodos de folga ou férias , se quiserem, pode se engajar na campanha. Nenhum equipamento da câmara está sendo usado na campanha. Aliás, exonerei dois funcionários para que pudessem trabalhar na campanha. As demandas dos munícipes estão sendo atendidas normalmente. Tenho confirmado presença em plenário todos os dias, mas infelizmente a sessão tem sido derrubada por ação dos partidos que compõe a base de sustentação do governo na Câmara Municipal. Desde o início da campanha estive todos os dias de expediente na Câmara Municipal e participei normalmente das Comissões que pertenço.
– O meu partido e Eu temos cumprido com nossa obrigação. Tenho comparecido a todas as sessões e confirmado minha presença. Infelizmente as sessões estão caindo por culpa da base de sustentação do governo. No dia 03 de setembro tivemos que inclusive nos indispor com a base do governo para ao menos realizar o pequeno expediente pois nem isso queriam fazer. Somos somente nove vereadores do PSDB e apesar de nossa presença, o número é insuficiente para dar o quórum necessário.
José Police Neto (PSD) – Candidato a deputado estadual pelo PSD – Recebido em 05/09/2014
– Exerço o terceiro mandato como vereador e, durante este período, fui avaliado como o melhor vereador de São Paulo por oito anos consecutivos pela ONG Voto Consciente e Revista Veja SP justamente pela qualidade dos meus projetos de lei e pela minha participação sempre efetiva nas atividades parlamentares. Avalio que atingi maturidade política para aceitar um novo desafio que é o de representar meus eleitores na Assembleia Legislativa e é por isso que sou candidato a deputado estadual, para poder trabalhar pelo desenvolvimento de todo o Estado.
– A legislação vigente funciona desta forma: os vereadores que pleiteiam outro cargo precisam, ao mesmo tempo, exercer o mandato como parlamentar e realizar campanha eleitoral. Tradicionalmente a Câmara Municipal costuma concentrar a discussão e votação de projetos nas terças quartas e quintas-feiras. E eu sempre estou presente tanto nas comissões as quais faço parte como nas sessões do plenário. As despesas de campanha são pagas pela conta da campanha e as despesas do mandato são pagas pelo gabinete.
– Estou sempre presente nas sessões do plenário. Portanto, se as sessões estão caindo por falta de quórum, certamente não é por minha causa.
Marco Aurélio Cunha (PSD) – Candidato a deputado estadual pelo PSD – Recebido em 04/09/2014
– Porque as eleições para deputado são em anos diferentes, não coincidem. Fui eleito vereador em 2008 e reeleito em 2012, portanto não abandonei um mandato para assumir outro, cumpri um mandato e meio e optei por ampliar os projetos e ideias para o estado de São Paulo. Se as eleições coincidissem, cumpriria os dois mandatos completos e tentaria o outro. Aliás, sou a favor de apenas uma reeleição também para o mandato legislativo.
– Não tem separação. No tempo livre, fora das sessões plenárias, comissões, despachos nos gabinetes ou compromissos do mandato, geralmente à noite e aos finais de semana, vou ao comitê ou cumpro agenda de campanha em outros lugares. Acho pertinente a pergunta sobre os funcionários. Exonerei cinco funcionários, e não coloquei nenhum outro no lugar. Essas pessoas estão trabalhando integralmente em minha campanha, sem onerar o erário público. Não tem um pouco lá, um pouco cá.
– As eleições mexem com o país. Estou frequentando as comissões e sessões plenárias, inclusive publicando fotos nas redes sociais para que não tenham dúvidas. A partir de segunda-feira, dia 8, me licencio das funções parlamentares, até as eleições, para poder cumprir a agenda de campanha de forma livre e honesta, sem onerar a Câmara Municipal. Esta licença está prevista no Regimento Interno e meus vencimentos serão suspensos durante o período afastado.
Roberto Tripoli (PV) – Candidato a deputado estadual pelo PV
NÃO RESPONDEU ATÉ O DIA 08/09/2014 – Sua secretária entrou em contato no dia 05/09 informando que enviará as respostas na semana que vem. Continuamos aguardando a resposta e a publicaremos assim que recebermos
Uma das reuniões que considero mais importante dentro da CMSP é a reunião do Colégio de Líderes. É nela onde as pautas das sessões plenárias são discutidas e dificilmente algum projeto que não seja levado a esta reunião é aprovado.
Todos os líderes de bancadas podem participar, veja abaixo a lista das lideranças partidária e de governo:
Líderes de Bancada
BLOCO PARLAMENTARDEM/PR
Milton Leite
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
Noemi Nonato
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
Netinho de Paula
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
José Police Neto
PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
Laércio Benko
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Floriano Pesaro
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
Ricardo Nunes
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
Toninho Vespoli
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Eliseu Gabriel
PARTIDO DOS TRABALHADORES
Líder: Alfredinho
Vice-Lider:Senival Moura
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
Ricardo Young
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
Líder: Paulo Frange
Vice-Líder: Conte Lopes
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
Atílio Francisco
PARTIDO VERDE
Dalton Silvano
PARTIDO PROGRESSISTA
Pr. Edemilson Chaves
Líderes de Governo
Líder
Arselino Tatto
Sempre que possível, procuro acompanhá-la, até porque o vereador Ricardo Young participa delas.
Para minha surpresa, nesta terça-feira ao entrar no link dos Auditórios Online do site da CMSP, não havia transmissão. Ao questionar o vereador Ricardo Young sobre o que teria acontecido, recebi a resposta: “Não teve. Recebemos um email desmarcando sem citar o motivo.”
Achei muito curioso isso, e resolvi perguntar para outros líderes para ouvir outras opiniões. Encaminhei, via Twitter, o questionamento para os vereadores: Police Neto (PSD), Floriano Pesaro (PSDB) e José Américo (PT). Apenas o presidente da CMSP José Américo não respondeu. Veja abaixo as respostas:
Impasse sobre PLs “@rafascarvalho: Boa tarde vereador @Floriano45, sabe me dizer pq não houve colégio de líderes na CMSP ontem? Abraços”
Apesar de serem 3 respostas diferentes, não acredito que elas sejam excludentes. Na minha opinião: há impasse sobre PLs, o governo não tem maioria para aprovar e a oposição não tem interesse em ajudar. Diante disso, o presidente José Américo não convocou reunião, pois sabia que não havia acordo. Com isso, o vereador Ricardo Young, que representa uma bancada de 1 vereador (ele mesmo), não foi consultado e apenas informado que não haveria a reunião.
Mas será que o impasse é apenas sobre os PL’s ou os vereadores não tem interesse em votar nada em época de eleições? Para descobrir isso, vamos fazer encaminhar um pequeno questionário para os vereadores candidatos e descobrir o que esta acontecendo (ou não) na CMSP.
Recentemente fiz um questionamento ao gabinete referente ao Custo do Mandato:
“Olá pessoal. Estou dando uma olhada com mais calma nos gastos do gabinete e me surgiu mais uma questão. A maior parte dos gastos é para contratação de pessoas jurídicas. Algumas até imagino para que sejam, ajuda na formulação de alguns PLs, por exemplo. Meu questionamento é qual a justificativa para essas contratações: falta de estrutura da CMSP para dar suporte para estas demandas ou opção para buscar pessoas de fora para dar essa consultoria. Pergunto pq uma coisas que me mais me incomanda é o enorme custo anual que a CMSP tem. Já ouvi algumas vezes o Ricardo elogiar o corpo técnico da CMSP, mas parece que para estas demandas não foi possivel se utilizar dele. Pq? Abraços”
Recebi a seguinte resposta:
“Oi Rafael! Resposta do Ricardo:
Todas as vezes que o mandato pagou por consultoria para Projetos de Lei foi para ter embasamento técnico sobre o assunto e não jurídico. No caso do táxi compartilhado precisávamos de alguém que conhecesse o assunto a fundo e contratamos o especialista, Sr. Horácio Augusto Figueira, para atualizar um estudo que ele havia feito há alguns anos atrás sobre o mesmo tema.
Depois que o técnico enviou o trabalho, ele foi submetido aos procuradores da Câmara que analisaram a legalidade do PL.
Espero ter esclarecido a sua dúvida.”
Com a resposta, acredito que para saber se vale a pena ou não o investimento público feito nas consultorias para Projetos de Lei, devemos avaliar a qualidade dos Projeto de Lei que estão sendo feitos pelo gabinete. Em breve teremos novidades sobre esse tema.
Parece que não há interesse por parte do governo e da oposição em que seja votado algo no Plenário. As eleições irão, infelizmente, expor cada vez mais uma batalha entre PT e PSDB, então cabe aos vereadores que não fazem parte desses grupos trazer a CMSP ao lugar que deveria ser dela, um lugar de discussão dos problemas da cidade.
Agora, durante a Reunião dos Líderes, o vereador Ricardo Young afirmou que chegou a hora da CPI da Sabesp ser instalada. Segundo o Regimento Interno da CMSP, há uma “vaga” para a instalação de uma CPI.
Apoio e acho pertinente. Mas qual a última CPI que deu algum resultado positivo? As chances da CPI ser apenas para chamar a atenção em período eleitoral são grandes. Acredito que merece a atenção da forma como ela será conduzida. Apenas o PSDB é contra, e provavelmente no próximo prolongamento de sessão a CPI será apresentada e instalada.
O presidente da CPI deverá ser o vereador Laércio Benko, que é candidato pelo PHS ao governo paulista, e a relatoria ficará com o governo.
Depois de uma longa e necessária discussão, o plano diretor foi aprovado ontem na CMSP. Acompanhei apenas o final do processo, mas acredito que o vereador Ricardo Young participou de forma ativa e interferiu de forma positiva para o final de todo o processo. Não faria sentido votar contrário, mesmo com os possíveis problemas que existem no resultado final. Já fiz uma crítica ao vereador no processo de aprovação da Operação Urbana Água Branca, no qual diante de todas as críticas que foram feitas ao projeto, seria mais coerente o voto contrário. Como no plano diretor o processo foi transparente e amplamente democrático, como inclusive emendas do vereador Ricardo Young incorporadas ao projeto, o voto favorável se mostrou coerente com o mandato.
O vereador Ricardo Young fez um discurso com o seu posicionamento sobre o plano diretor:
Leia abaixo a íntegra:
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, imprensa presente, hoje é um dia extremamente importante na Câmara porque estamos em processo final de discussão do que vem a ser a lei mais importante dos últimos 10 anos que será votada nesta Casa e que vai reconfigurar a Cidade para os próximos 16 anos.
Antes de mais nada, quero fazer um reconhecimento público. Agradeço aos nobres Vereadores Nabil Bonduki, relator desse projeto; Andrea Matarazzo, Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Police Neto e Paulo Frange, que deram colaboração inestimável na discussão desse projeto; Dalton Silvano, Toninho Paiva e Nelo Rodolfo, que, como membros da Comissão, ajudaram a construir esse projeto.
Até agora não tenho notícia de uma lei que tenha tido tamanha abertura e discussão com a sociedade. Foram 61 audiências públicas, com site disponível para receber sugestões on-line da população de São Paulo, mais de 700 contribuições da sociedade civil, 365 emendas dos Vereadores, que foram publicadas e numeradas para que todos as conhecessem. O substitutivo ora apresentado, que ainda não é o definitivo, é o melhor dos três apresentados até agora porque consolida várias dessas emendas e fez avanços na solução de muitos dos problemas que os Vereadores, em especial Andrea Matarazzo e Natalini, apontaram.
Nosso mandato participou desse esforço desde o início. Acompanhamos todas as audiências públicas e demos contribuições desde a fase inicial, ao contrário de muitos Vereadores que criticam o projeto mas não participaram das audiências públicas, ou só participaram das últimas realizadas.
A discussão – e eu sou testemunha disso – foi brilhante. Foi uma construção de conceitos e visões sobre urbanismo moderno, cidades sustentáveis e soluções urbanas para megalópoles. Não foi um tema menor o que foi discutido durante esse processo. Promovemos quatro Segundas Paulistanas: discutimos plano de bairro, em 15 de abril de 2013; mobilidade urbana no Plano Diretor, em 6 de maio de 2013; gestão democrática do Plano Diretor, em 4 de novembro de 2013; sustentabilidade na habitação social, em 2 de junho de 2014. Promovemos com outros Vereadores da Frente da Sustentabilidade dois debates com especialistas. Houve o Seminário Olhares para o Plano Diretor, realizado pela Frente Parlamentar, que criticou o privilégio aos interesses imobiliários e a negligência na gestão ambiental. Isso permitiu avanços no segundo substitutivo. Houve também as Rodas de Conversas com nove especialistas, entre eles, Lucila Lacreta, do Defenda São Paulo, os urbanistas Euler Sanderville, Ivan Magri e Cândido Malta, além da participação dos Vereadores Natalini, Toninho Vespoli e Mario Covas Neto.
Dialogamos com os movimentos socioambientais da SOS Mata Atlântica ao MTST, aqui presente, e intensamente presente nesses últimos dias, inclusive a Rede Nossa São Paulo. Elaboramos 10 emendas que objetivam resolver os conflitos socioambientais do projeto, principalmente os conflitos de moradia e os ambientais.
Por falar em emendas, queria, agora, levantar alguns problemas nessa fase final, e que já relatei ao Vereador Nabil Bonduki. O substitutivo não identificou as emendas acolhidas pela mesma numeração dos artigos do substitutivo anterior. Isso prejudicou a transparência, porque as emendas foram indicadas para artigos e incisos do substitutivo anterior e, no consolidado, a numeração era diferente. Isso obrigou, por exemplo, só o meu gabinete, a mobilizar cinco assessores, durante três dias, para analisar as 330 emendas e identificar onde é que elas foram consolidadas no texto final ou se foram rejeitadas. Não sei se os gabinetes dos Srs. Vereadores fizeram o mesmo, mas foi um trabalho exaustivo para conseguir ver a coerência no substitutivo que ora estamos discutindo.
Não podemos perder essa transparência e, portanto, não podemos também atropelar o debate. Tem razão o Vereador Andrea Matarazzo quando diz que se for necessário trabalharmos durante o mês de recesso inteiro para garantir a absoluta transparência, compreensão e aperfeiçoamento desse projeto, deveremos fazê-lo. Mas também não podemos adiar essa decisão de votar, porque quanto mais adiarmos pior a Cidade fica.
O ordenamento atual prejudica a Cidade. Não temos uma diretriz. Há mais e mais protocolos pedindo licenciamentos, para qualquer tipo de construção, estão sendo feitos na Secretaria de Habitação e nos órgãos do Governo. Então, protelar a decisão sobre esse Plano Diretor é deixar a Cidade nesse caos em que ela se encontra. Portanto, não vamos atropelar o debate, mas não vamos tergiversar sobre a importância e a necessidade de decidir sobre esse projeto ainda nesta Legislatura.
Muitas das 376 emendas que analisamos procuram antecipar questões que têm de ser tratadas na Lei de Zoneamento e na Lei das Edificações. Não é viável discutir esse Plano a partir de cada rua, cada quadra, cada equipamento público. Tenho a maior admiração pelo Vereador Natalini, mas não posso ver um Plano Diretor – que é um plano estratégico, como seu nome diz – definindo equipamentos urbanos bairro a bairro, distrito a distrito. Nós temos outros mecanismos legislativos para fazermos isso e precisamos estar atentos para que a Lei de Zoneamento seja aperfeiçoada e corresponda à Cidade que nós queremos.
Entendemos que os Vereadores, todos nós, precisamos atender os anseios e as demandas de nossos eleitores. Mas precisamos ter paciência e tratar do que é principal; o que é acessório vamos deixar para as leis complementares. Afinal de contas, em 180 dias – eu gostaria que fossem menos, em 60 dias -, nós vamos começar a discutir a Lei de Zoneamento e essas questões poderão ser abordadas.
Eu queria afirmar para os colegas Vereadores e para a população que nos assiste que a nossa responsabilidade é tecer um projeto que tem que superar as divergências. Nós não estamos aqui fazendo colcha de retalhos. A nossa responsabilidade é tecer a partir da diversidade da Cidade, onde vários interesses em conflito precisam construir um consenso. Essa é a função desta Casa. Todos aqueles que estão trabalhando para que esse Plano seja uma colcha de retalhos precisam ser denunciados, porque nós temos a responsabilidade de reconfigurar a Cidade não para essa gestão do Prefeito Haddad mas também para as próximas gestões. Quem é oposição hoje será governo amanhã e terá de governar a Cidade a partir desse plano. Portanto, não pense a oposição que poderá obstruir esse Plano Diretor em seu próprio benefício, segundo essa visão de curto prazo: ela precisa construir a partir desse Plano Diretor sua possiblidade de governo amanhã, quando se tornar situação. Essa é a visão estratégica que os políticos precisam ter.
O Plano tem grandes e expressivos avanços. Eu gostaria que aqueles que criticam o Plano Diretor falem de seus avanços, mas falem deles com muita satisfação, porque foi resultado de muito debate. Um desses avanços são as áreas interesse de paisagem cultural, o Território Cultural, que possibilita à Cidade estimular a economia criativa, a cultura, a música, as atividades culturais e contemporâneas.
Esse plano, apesar de não ter avançado o quanto gostaríamos, avança bastante nas questões ambientais, e falaremos sobre isso. Porém, possui também retrocessos, alguns dos quais já abordados hoje. Um deles, infelizmente, é a supressão dos planos de bairro da lei. Esses planos de bairro – cujas diversidades poderíamos contemplar, contemplando, assim, o desejo de suas populações – estão previstos no Plano Diretor, mas o Plano Diretor omite se os planos de bairro obedecerão a uma legislação específica. Isso é péssimo para a Cidade, é quase desconsiderar a necessidade que os bairros têm de se organizar e contribuir com o desenvolvimento da Cidade.
Outra questão é a disputa das zonas residenciais. O Vereador Andrea Matarazzo falou da importância da integridade das zonas residenciais – ZERs. Por outro lado, muitos acham que, se não houver atividade econômica compatível com as ZERs, elas correrão o risco de se tornar áreas abandonadas e decadentes, perdendo sua condição de áreas especiais dentro da Cidade.
Esse tema foi tirado do artigo 13 e recolocado de forma um pouco subjetiva nos artigos 10 e 17. Mesmo assim, acreditamos que a discussão sobre as ZERs deve ocorrer na Lei de Zoneamento. Tenho certeza de que temos todos os instrumentos necessários para contemplar nas ZERs os pontos de vista ora colocados, até porque as ZERs não são todas iguais, elas têm variações entre si.
Vocês na galeria, dos movimentos por habitações sociais, deveriam também se manifestar sobre isso. Nos artigos 111 e 112, a cota de solidariedade permitiu beneficiar a faixa entre 1 e 6 salários mínimos, mas deveria estar concentrada no financiamento de habitações para a população que ganha entre 0 e 3 salários mínimo, faixa onde está o grande déficit habitacional da Cidade.
Nós temos muito medo de que essa cota de solidariedade acabe dando mais subsídios para construção de habitações para a classe média e menos para habitações populares. É necessário que as construções para essas faixas salariais e dentro da cota de solidariedade estejam dentro das exigências do Programa Minha Casa Minha Vida.
Estamos também preocupados com outras pioras. O artigo 79 piora as condições dos adensamentos dos eixos. Não vou entrar muito nos adensamentos, porque isso já foi abordado, mas um dos problemas que vemos é que o lote obrigado a ser parcelado, passou de 20 para 40 mil metros quadrados. Isso pode encarecer muito os empreendimentos nas áreas de adensamento, significando que, em vez de termos a Cidade compacta, de grande mobilidade que desejamos, vamos ter uma Cidade de habitações encarecidas e inacessíveis.
Outro retrocesso foi a diminuição da doação da área, obrigatória, dos empreendimentos ao Município. Era 25% e passou a ser 20. Isso não só prejudica o interesse da Cidade, como também piora nossa condição de áreas permeáveis, parques e lazer na Cidade.
Também temos – e aí tenho de concordar com o Vereador Natalini – uma grande preocupação com a omissão que o Plano Diretor tem em relação ao licenciamento e às análises de impactos ambiental, construtivos e como polos geradores de tráfego.
No Artigo 134, sobre instrumento de reestruturação urbana, não há obrigatoriedade da realização dos estudos de impacto ambiental, nem de impacto de vizinhança. E aí tem razão o Vereador Natalini que corremos o risco de dar uma carta branca para o setor imobiliário configurar essas construções como bem entender. Espero que possamos corrigir isso através de outros instrumentos.
O Artigo 153 fala sobre a possibilidade de análise de impacto ambiental na avaliação ambiental estratégica, mas não obriga o uso dos instrumentos de EIA-RIMA.
Outro retrocesso, imperdoável, Relator Nabil Bonduki – e V.Exa. sabe o quanto sou entusiasta dessa obra que tanto V.Exa. ajudou a construir – é a supressão do Parque Payol. Não houve em todas as audiências públicas uma única manifestação contra o Parque Payol, nem daqueles interessados no aeroporto de Parelheiros.
Os interessados do aeroporto de Parelheiros não vieram nas audiências públicas para se colocar contra o Parque Payol. Pediram, sim, uma audiência específica para apresentar o que seria o aeroporto de Parelheiros, aqui, numa audiência pública da Comissão de Política Urbana.
Muito curioso que essa retirada nem tenha ocorrido, mesmo quando o Ministério Público, na figura do Promotor José Carlos de Freitas, entregou um ofício ao Presidente da Câmara Municipal dizendo que isso poderia causar problemas. Essa região do Parque Payol está numa zona de proteção ambiental e de desenvolvimento sustentável; fica na região do reservatório do Guarapiranga; e no Artigo da Macroárea de Contenção Urbana e Uso Sustentável temos a substituição do Parque Payol por uma definição de que seja uma área que pode absorver construções de infraestrutura. Diga-se: a e ro por to!
Então existe uma enorme pressão sobre o Plano Diretor para que no lugar que era destinado ao Parque Payol se construa um aeroporto.
O Plano Diretor, graças a Deus, e ao trabalho incansável de muitos Vereadores dessa Casa prevê uma solução num projeto aeroviário para a região metropolitana de São Paulo. No entanto, mantém aquele espaço que deveria ser parque, numa Cidade que precisa desesperadamente de parques, ele mantém aquela área quase que pré-reservada para uma obra de grande infraestrutura, com grandes danos à Cidade e à questão da sustentabilidade.
Esse, infelizmente, talvez seja, no âmbito da sustentabilidade do meio ambiente o maior prejuízo que o Plano Diretor traz para as cidades.
Eu pessoalmente, embora seja regimental serem apresentadas emendas em plenário, tenho me abstido de apoiar isso, porque entendo que os Vereadores tiveram oportunidade de apresentar emendas no prazo adequado. Emendas de última hora tendem a tumultuar o processo e a sua transparência, mas está aí o recado dado pelo Vereador Nabil Bonduki.
Na Cidade, há a presença de membros da União dos Movimentos da Moradia de São Paulo, da CMP e do MTST. Isso mostra que há um conflito entre o interesse da habitação social e a questão ambiental. A ocupação da Nova Palestina foi uma das ocupações que mais trouxeram esse debate.
Pois bem, o nosso mandato preocupou-se em criar mecanismos para que as habitações populares não agredissem o meio ambiente, e houvesse dispositivos que incorporassem o que há de mais avançado em construção sustentável, para que São Paulo fosse um exemplo de uma cidade que supera o conflito entre o social e ambiental, criando a possibilidade de o social reforçar o compromisso com o meio ambiente.
Com isso, nós fizemos várias emendas, estabelecendo critérios mínimos de averbação prévia de área verde; de preservação e recuperação, quando for o caso, de área de preservação permanente; abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; coleta, transporte, tratamento de deposição final adequado aos esgotos sanitários, respeitando a Lei dos Mananciais – o tratamento desse esgoto tem de ser feito fora da bacia, onde se encontra a área do manancial – limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais; regeneração, quando possível, de recursos hídricos e áreas verdes degradadas – há mecanismos para se fazer isso, e nossa Cidade poderia ser autossuficiente em produção de água, se isso fosse feito – atendimento aos condicionantes de plano de manejo e assim por diante.
Fiquei muito satisfeito, porque esses critérios de sustentabilidade foram acolhidos nos artigos 48 e 53, sobre as ZEIS. Não são as minhas pequenas emendazinhas, são emendas que reconfiguram o conceito de habitação popular e o adensamento de áreas de mananciais.
Então, independentemente de essas emendas estarem ou não estarem, o Plano Diretor tem todos os méritos, mas o fato de essas emendas estarem, mostra que esse Plano Diretor pretende avançar. Infelizmente essa mesma coragem que
Essa mesma coragem que o Relator teve em relação às ZEIS 1, 2, 3 e 4 não foi demonstrada para os empreendimentos. De novo o interesse imobiliário, não se comprometendo com a sustentabilidade da Cidade.
No artigo 59, que trata de empreendimentos de interesse social, de zero a seis, ou mercado popular, de seis a dez, não estabelece esses mesmos critérios baseados inclusive nas exigências mínimas do Selo Casa Azul, da Caixa. Quer dizer, não estamos pedindo nada a mais, nada a menos do que já está previsto pelo Selo Azul, da Caixa, para os empreendimentos populares de zero a 10 salários mínimos. Por que isso não foi incorporado? Qual é o problema de o mercado imobiliário incorporar, nas construções de habitações populares, critérios de sustentabilidade? Se algum Vereador souber, por favor, nos esclareça quando for se pronunciar.
Os critérios da Casa Azul, da Caixa, trazem conceitos supermodernos, contemporâneos de eficiência energética, de gestão de resíduos de construção, de gestão de água, de gestão e participação da comunidade na elaboração do projeto e, mais do que qualquer coisa, procura fazer das habitações populares não um amontoado de habitações, mas de espaços dignos, que garantam dignidade para a população de baixa renda. E é isto que esta cidade mais precisa: garantir dignidade à população de baixa renda.
Então, não basta fazer habitações populares, elas precisam garantir dignidade, qualidade de vida e estar em consonância com o que há de mais avançado em construção sustentável na Cidade.
São Paulo é uma terra em disputa, e o pilar ambiental é o mais fraco, porque ele não se representa, a não ser pela militância e pelas pessoas com grande consciência do que sustentabilidade representa. O Plano Diretor e o compromisso do Estado e da Prefeitura com o financiamento de habitações sociais e casas próprias podem fazer com que São Paulo dê exemplo, e esta é a hora. Temos de superar o conflito do social e do ambiental e tornar a solução do social um avanço ambiental.
Estou com um mau presságio nesta fase final de discussão, pois uma única emenda, talvez a menos comprometedora – um quadro que mostra um plano das diretrizes para as próximas leis e os próximos passos para os 24 planos decorrentes ao PDE – não foi incorporada.
É muito estranho que não tenha sido incorporada, porque o PDE fala em 24 planos, que precisarão ser geridos em consonância e de forma orquestrada para que se tornem realidade.
Foi suprimido esse quadro, que, apesar de citar os planos, falar das competências, não estabelece prazos. O governo não incorporou essa questão.
Temo, então, pela transparência na execução do Plano Diretor, uma vez que essa contribuição, que dá transparência ao projeto, não foi incorporada pelo Plano Diretor.
Como eu disse no início, temos de votar o PDE, que tem muitos mais méritos do que problemas. Grande parte desses problemas, podemos corrigir por meio da Lei de Edificações e por meio da Lei de Zoneamento.
Precisamos não nos amesquinhar nesta reta final, pensando em recesso nessa reta final pensando em recesso, pensando nas nossas divergências partidárias, pensando em Oposição e Situação.
Precisamos garantir que o PDE não seja uma colcha de retalhos e sim o melhor que possamos tecer no conjunto de nossa diversidade.
Lembro a todos de que amanhã a Oposição, principalmente, poderá ser Governo e governará com esse Plano Diretor. Sejam prudentes, responsáveis e conscientes do que faremos.
As emendas do meu mandato buscam conciliar-se aos interesses sociais e ambientais do projeto. Acredito que ainda podemos tornar o resultado do Plano tão virtuoso quanto o seu processo. É por esse caminho de participação e transparência que aprovaremos o melhor Plano Diretor possível na direção de uma São Paulo multicêntrica, mais justa e sustentável; uma São Paulo sintonizada com o século XXI.
Adotei Ricardo Young 