Adiada análise de projeto de lei sobre emplacamento de bicicletas em SP

Ciclistas acusam vereador de tentar beneficiar despachantes.

Vereador afirma que projeto não beneficia classe que ele representa.

Do G1 São Paulo

A Comissão de Trânsito e Transporte da Câmara Municipal de São Paulo adiou por cinco sessões a votação do projeto de lei do despachante e vereador Adilson Amadeu (PTB) que torna obrigatório o licenciamento e  emplacamento de bicicletas na cidade de São Paulo.  O texto já  passou em duas outras comissões, de Justiça e de Administração Pública.

Ciclistas protestaram contra a proposta e acusaram Amadeu de estimular o projeto para beneficiar despachantes, categoria que ele representa.  Amadeu afirmou em seu perfil no Facebook que não vai retirar a proposta e defendeu-se contra a acusação de que busca beneficiar s despachantes.

“Me acusam de ser despachante. Não trato disso, não pedi a criação de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para bikes e nem vou me beneficiar dele. A sociedade civil não é representada apenas por ciclistas”, afirmou.

O texto do projeto de lei 224/2012 afirma que os donos de bicicleta ficam obrigados a fazer o licenciamento e emplacamento na Secretaria de Coordenação das Subprefeituras para circular em vias públicas no município de São Paulo.

A proposta estabelece que a Prefeitura poderá cobrar taxa pelo serviço e os veículos sem a documentação em dia poderão ser apreendidos. Também determina que no momento do licenciamento a bicicleta passe por uma vistoria que atestará suas condições de trafegar em vias públicas. E que os ciclistas em tráfego devem usar capacete, óculos, luvas e calçados de sola antiderrapante.

Na justificativa do projeto, Amadeu afirma que o objetivo é criar uma espécie de cadastro e controle das bicicletas. “Entendemos que como os demais condutores de veículos o ciclista deve obedecer às regras para bom funcionamento do trânsito da cidade, e este controle é ineficaz se não houver como identificar o proprietário da bicicleta”, afirma.

Fonte: G1

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Opinião:

Para quem não lembra, o vereador Ricardo Young faz parte da Comissão e é o relator da proposta. Ele já disse que o seu relatório é contrário à lei, até por isso que esta se adiando a votação. Os vereadores tem um corporativismo muito grande. Ou seja, quando o projeto é de autoria de algum vereador, “em respeito ao colega” os vereadores votam a favor. Além disso, existe um ponto que Ricardo Young vem combatendo: não há discussão sobre os méritos dos projetos dentro das Comissões, ainda mais de projetos de vereadores. Isso faz parte da tradição corporativista da CMSP.

@rafascarvalho

Comissão de Transportes – 12/06

Ricardo Young tem o requerimento aprovado para que a Sptrans apresente onde os subsídios, que já estão previstos a que cheguem a 1 bilhão e 300 milhões, são gastos e que as empresas de ônibus apresentem as Planilhas de Custos.

Com o voto contra do Ricardo Young, o PL 44/2013 é aprovado na Comissão dos Transportes.

O projeto não tinha sido aprovado na última reunião, mas como mágica, vereadores mudaram de posição e agora foi aprovado.#estranho

Agora o projeto segue a tramitação.

Ricardo Young na Comissão

Complementando as informações sobre a reunião da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia.

O vereador se comprometeu a realizar uma Audiência Pública para discutir o papel dos Táxis.

@rafascarvalho

— Via Ricardo Young

Bicicleta, táxi e orçamento “faz-de-conta” movimentam agenda da Mobilidade Urbana na Câmara

Nas reuniões da Subcomissão de Mobilidade Urbana e da Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara Municipal de São Paulo, realizadas hoje pela manhã, o vereador Ricardo Young (PPS) propôs o encaminhamento de temas como as verbas destinadas ao transporte público, o espaço dos táxis na cidade e o tratamento que será dado pela Prefeitura aos ciclistas.

400 km para as bicicletas

O vereador convidou a Secretaria de Transportes e a Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) para discutir na Câmara a implantação de vias cicláveis na av. Paulista. Presidente da subcomissão, ele também sugeriu ao grupo uma visita à CET. A ideia é saber como o órgão pretende implantar 400 quilômetros de ciclovias em São Paulo até o fim de 2016, objetivo previsto no Plano de Metas do governo Haddad.
Young requisitou ainda esclarecimento ao Executivo sobre a não-regulamentação da lei 15.629/2012, que obriga estacionamentos e edificações a destinarem espaços reservados para as bicicletas estacionarem. “A lei foi sancionada no ano passado e ainda não vimos seu cumprimento efetivo”, justificou o vereador, que também se reunirá com um grupo de cicloativistas para ouvi-lo sobre essas questões.

Orçamento “faz-de-conta”

Outra questão importante discutida nas reuniões diz respeito ao repasse de verbas da Prefeitura às concessionárias responsáveis pelo transporte público na cidade. Ricardo Young propôs que a Comissão de Transportes investigue os déficits que se acumulam ao orçamento anual previsto pela gestão. “Me parece um jogo de faz-de-conta: aprova-se um orçamento de cerca de 600 milhões de reais no início do ano, mas sabe-se que essa verba se esgotará até agosto. Fica um orçamento falso e que, na verdade, custa mais. A Comissão precisa saber isso”, defendeu o vereador.

Táxis

Os taxistas também pautaram os trabalhos. Os vereadores discutiram sobre o papel do setor no transporte público e nas soluções de mobilidade urbana da capital. “A necessidade de universalização do transporte público é indiscutível, mas também temos que pensar no curtíssimo prazo que temos para usar o que já existe de forma eficiente. O táxi não concorre com o ônibus, mas com o transporte individual. Quando a classe média deixa o carro em casa para compartilhar um táxi, faz-se um serviço à cidade”, afirmou Ricardo Young.
O presidente da Associação dos Taxistas de São Paulo, Edson Senna, acompanhou as discussões e chamou atenção para as irregularidades nas concessões de alvarás para os táxis. Segundo ele, “diversas autorizações estão sendo concedidas sem nenhum critério, servindo a interesses que prejudicam a classe em larga escala”. Diante da denúncia, Young propôs a realização de uma audiência pública para discutir a situação desse meio de transporte na cidade. “Assumimos publicamente a responsabilidade de dar atenção aos requerimentos da classe, em função da complexidade do problema. Solicitaremos também a manifestação do Ministério Público para fiscalizar essa questão”, garantiu o vereador.

Direto do Plenário – 27/03/2013

Acompanhei o debate sobre a homenagem à ROTA. Foi no mínimo interessante. Sobre os projetos aprovados de “baciada” vocês podem ver a lista aqui: http://goo.gl/t4UQG

Falando sobre ROTA e a bancada militar na CMSP, entre os projetos aprovados, este ainda em 1ª discussão, foi a divisão da Comissão EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, SEGURANÇA PÚBLICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS em Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais e Comissão Extraordinária Permanente de Segurança Pública, justamente para evitar confrontos maiores e garantir que a bancada militar tenha sua vaga na Comissão de Segurança. APROVAÇÃO SIMBÓLICA.

@rafascarvalho

— Via Ricardo Young

No Direto do Plenário de hoje falei sobre Programa de Metas, Comissão da Verdade entre outros assuntos.

Conversa com Ricardo Young (4) – Comissões

Continuando nossos comentários sobre a conversa com o vereador, perguntamos a ele quais as comissões dentro da Câmara Municipal que ele atuará.

As COMISSÕES são órgãos técnicos instituídos pelo Regimento Interno da Casa, destinados a elaborar estudos e emitir pareceres, representar a Câmara, dentre outras funções. É composta de pelo menos três membros, observada a proporcionalidade na representação de partidos ou blocos políticos. De acordo com o período de vigência pelo qual se instalam, podem ser: PERMANENTES: se ultrapassam legislaturas, apreciando matérias submetidas a seu exame ou TEMPORÁRIAS: se se encerram ao término da legislatura na qual foram criadas, apenas para o estudo de determinada matéria. Fonte

São nas comissões onde acontecem discussões sobre os projetos que irão (ou não) para votação, onde são ouvidos convidados e a população. É um Fórum importante (ou deveria ser) de discussão com os eleitores sobre os projetos. Ricardo Young disse que será indicado como titular para a Comissão de Planejamento, Trânsito e Política Urbana, onde será discutido o Plano Diretor – e como suplente ou na Comissão de Meio Ambiente ou na de Educação. Os trabalhos das comissões devem começar junto com a volta dos trabalhos “oficiais” da Câmara Municipal.

A proposta é trazer o desenvolvimento sustentável para a discussão do Plano Diretor.