SP terá lei contra venda casada de alimentos com brinde | Young votou contra

São Paulo – A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 2, em votação definitiva, projeto de lei que proíbe a venda casada de alimentos acompanhados de brinquedos na capital paulista. De autoria do vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo de Fernando Haddad (PT), a proposta veta que brinquedo seja indicado como “brinde” de lanches ou ovos de Páscoa. O tema segue para apreciação do prefeito.

Em trâmite na Casa desde 2009, o projeto teve votação simbólica, em exatos 36 segundos, assim como ocorreu no fim de maio, quando os vereadores aprovaram o fim do rodízio de veículos em São Paulo, posteriormente vetado por Haddad. O único parlamentar a declarar voto contrário foi Ricardo Young (PPS). Segundo ele, não havia informações suficientes para deliberar sobre a proposta.

Considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é comum nas conhecidas redes de fast-food e nas embalagens de ovos de Páscoa, mas, segundo Tatto, “estimula o consumo exagerado de determinado alimento, sem justa causa ou limites quantitativos”.

Em 2011, a venda casada rendeu a aplicação de uma multa milionária ao McDonald’s. A Fundação Procon de São Paulo estipulou o pagamento de R$ 3,1 milhões pela venda do McLanche Feliz, combo com lanche, bebida e brinquedo. O caso se estendeu na Justiça e, dois anos depois, a empresa conseguiu anular a penalidade.

Polêmica, a questão ainda não foi tratada com Haddad. “Não conversei com o prefeito e, por isso, não tenho garantias de que ele vá sancionar. Mas há estudos que mostram que o consumo é incentivado quando brinquedos são colocados dentro de alimentos. Tem a ver com a obesidade e acaba sendo um alerta para os pais”, disse.

Tatto ressaltou que a constitucionalidade do tema foi assegurada pela Procuradoria da Casa. “A assessoria jurídica deu parecer favorável pela legalidade e pela constitucionalidade. Espero que ninguém questione e que possa virar lei. Aí, os brinquedos poderão ser vendidos, mas de forma separada.” O projeto aprovado pelos vereadores estabelece uma multa de R$ 1,5 mil para o estabelecimento que praticar a venda casada.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2014/07/03/sp-tera-lei-contra-venda-casada-de-alimentos-com-brinde.htm

Plano Diretor aprovado; Ricardo Young vota favorável

Depois de uma longa e necessária discussão, o plano diretor foi aprovado ontem na CMSP. Acompanhei apenas o final do processo, mas acredito que o vereador Ricardo Young participou de forma ativa e interferiu de forma positiva para o final de todo o processo. Não faria sentido votar contrário, mesmo com os possíveis problemas que existem no resultado final. Já fiz uma crítica ao vereador no processo de aprovação da Operação Urbana Água Branca, no qual diante de todas as críticas que foram feitas ao projeto, seria mais coerente o voto contrário. Como no plano diretor o processo foi transparente e amplamente democrático, como inclusive emendas do vereador Ricardo Young incorporadas ao projeto, o voto favorável se mostrou coerente com o mandato.

@rafascarvalho

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Conheça mais sobre o Plano Diretor: El País: São Paulo desenha seu futuro até 2030

Texto do Vereador sobre a aprovação: Plano Diretor aprovado tem voto favorável de Young: “avançamos na sustentabilidade”

Direto do Plenário sobre a aprovação:

Votação João Antonio – TCM

No direto do Plenário o vereador Ricardo Young justifica a abstenção na indicação de João Antonio como conselheiro do Tribunal de Contas do Município.

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Opinião:

Achei sensata a votação de abstenção para a indicação do deputado estadual João Antonio. Minha opinião pessoal é diante dos outros indicados, o nome do João Antonio foi até razoável, mas precisa-se discutir o papel do próprio TCM, que custa muito e parece produzir nada.

Sobre a provocação saudável do vereador sobre o acompanhamento do Direto do Plenário, abrimos espaço para questionar qual o motivo de não se ter produzido os vídeos na semana passada. Será que não aconteceu nada de importante?

@rafascarvalho

Editado: 12/02/2014 às 18h05

Rapidamente recebemos a justificativa do porque o vereador esteja ausente no plenário, e por isso não gravou o Direto do Plenário:

“O vereador se submeteu a um procedimento médico na quarta-feira e precisou tirar dois dias de licença por ordem do médico.
Por isso não gravamos na quarta e na quinta, já que ele não estava no Plenário.
Enviamos um ofício e sua ausência foi comunicada no Plenário.
Ludmila Almeida  – Assessoria”

Câmara pode cancelar obras viárias em Itaquera se terreno não for doado

Tiago Dantas
Do UOL, em São Paulo

Três semanas após aprovar a construção de duas avenidas em Itaquera, na zona leste de São Paulo, a Câmara Municipal está estudando revogar a lei que autorizou as obras. As intervenções, parte do legado da Copa do Mundo para a cidade, começariam depois que o dono de um terreno localizado próximo ao novo estádio do Corinthians doasse parte do seu imóvel à Prefeitura – uma promessa que não foi cumprida até agora, como mostrou reportagem do UOL Esporte na sexta-feira.

Proprietária do terreno, a Itaquera Desenvolvimento Imobiliário se comprometeu a fazer a doação, o que levaria a prefeitura a economizar R$ 35 milhões. O problema é que a empresa condiciona a entrega do imóvel ao pagamento, por parte do governo municipal, da desapropriação de outra área de sua propriedade, um terreno de cerca de 6 mil metros quadrados, que cedeu espaço ao Pólo Institucional de Itaquera. Vereadores avaliam que a prefeitura está sendo vítima de uma espécie de “chantagem”.

Se a doação não acontecer até o fim da semana, a criação de uma ligação entre as avenidas Itaquera e José Pinheiro Borges e o prolongamento da Avenida Miguel Inácio Cury podem atrasar. O Complexo Viário Itaquera deve ser entregue em abril de 2014, segundo convênio firmado entre prefeitura e governo do Estado. No cronograma inicial, as intervenções na área que hoje pertence à Itaquera Desenvolvimento Imobiliário deveriam começar em 16 de setembro.

Também podem acontecer atrasos se a Câmara decidir revogar o decreto que autorizou as obras. Em vez de receber a doação da área, a Prefeitura teria que desapropriar o terreno, um processo que pode levar de seis meses a um ano.

A revogação da lei foi proposta pelo vereador José Police Neto (PSD) na sessão da Câmara desta terça-feira, dia 10. Ao discursar no plenário, Police Neto afirmou que os parlamentares fizeram “papel de trouxa” ao longo do processo. “Acreditamos no proprietário (do terreno) e, agora, quem nos ignora é o próprio proprietário”, disse. O pacote de melhoramentos viários foi aprovado com a condição de que a prefeitura não precisasse gastar com a desapropriação.

Falta de garantia

A relação entre a doação e o pagamento da desapropriação de outra área, no entanto, não foi tratada enquanto o projeto tramitava na Câmara, segundo Police Neto. “Não tivemos a cautela de garantir a doação do terreno antes de aprovar o texto. Agora a gente fica de pires na mão, buscando alternativas para conseguir viabilizar o complexo viário. Só faltava a prefeitura se ver obrigada a gastar os R$ 35 milhões da desapropriação.”

A garantia de que a doação do terreno seria feita no dia seguinte à aprovação da lei também tinha sido pedida por outros vereadores. Mesmo assim, a proposta foi aprovada em 20 de agosto por 36 votos a favor e apenas três contra. Três dias depois, a lei foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) . O projeto de lei havia sido encaminhado à Câmara em 6 de novembro de 2012 pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Police Neto propôs a revogação por meio de duas alternativas: um novo projeto de lei e a inclusão do pedido em uma emenda a uma obra que a prefeitura pretende fazer na zona sul, o que poderia agilizar a decisão. Os parlamentares avaliam que a tentativa de revogar a lei é uma forma de pressionar o dono do terreno a oficializar a doação da área. Os representantes da Itaquera Desenvolvimento Imobiliário, proprietários do terreno, não foram encontrados no início da noite para comentar o assunto.

• Plano prevê ligação entre avenidas Itaquera e Nova Radial, próximo ao estádio do Corinthians

Depois de garantir a posse da área, que tem cerca de 13.415 metros quadrados e faz parte de um imóvel com quase 200 mil metros quadrados, a prefeitura a entregaria para a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), empresa ligada à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, que é responsável por construir o novo complexo viário de Itaquera. Segundo a Dersa, 52% das obras sob sua responsabilidade estavam prontas até sexta-feira.

O empreendimento foi divido em três etapas e teve início em setembro de 2012, com as obras de Integração do Sistema Viário da Avenida Radial Leste ao Futuro Pólo Institucional de Itaquera. As duas primeiras fases, que devem ficar prontas até abril, têm custo estimado de cerca de R$ 320 milhões.

Link original: http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2013/09/11/camara-pode-cancelar-obras-viarias-em-itaquera-se-terreno-nao-for-doado.htm

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Opinião:

E começam aparecer as consequências de uma votação feita às pressas, sem análise e sob pressão de “forças ocultas”, bom lembrar que Ricardo Young foi um dos vereadores que votaram contra.

@rafascarvalho

Votação: Novos Cargos e Secretarias

Não consegui acompanhar a sessão de ontem, mas ao verificar hoje como o vereador teria votado em relação ao projeto aprovado em 1ª votação, que cria cargos e novas secretarias, vi que ele não esteve presente.

Abaixo fica a explicação e posição do vereador para o projeto.

@rafascarvalho

— via Ricardo Young

Esclarecimento

Vocês devem ter reparado que ontem não tivemos o Direto do Plenário. Foi por conta de um imprevisto: o vereador Ricardo Young sentiu um mal estar e precisou sair da Câmara, por volta das 13h, para realizar uma bateria de exames no hospital. Por esse motivo, não compareceu à sessão de ontem, que foi acompanhada por sua assessoria. Felizmente não era nada grave e hoje ele já está de volta no gabinete.

Votação

Na terça-feira, Young alertou no Direto do Plenário sobre a polêmica que aconteceria na sessão de ontem por conta da votação da reforma administrativa, encaminhada pela Prefeitura. O vereador esclareceu que é contra a criação de mais secretarias e cargos para acomodar interesses políticos. “Os temas das mulheres e da igualdade racial são transversais: exigem tratamento urgente na Saúde, na Educação, na Segurança, no Trabalho. Logo, ao contrário de se guetificarem em secretarias específicas, devem estar presentes em todas as pastas”, defende o vereador.